Andamento do Processo n. 54021-07.2019.8.09.0139 - Inquerito - 10/11/2020 do TJGO

ESTADUAL DE REPRESSAO A CRIMES C ONTRA O MEIO AMBIENTE (DEMA) PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI AS, SEJAM TOMADAS...
Juracy Cruz Jr, Advogado
há 9 meses

Sobre o AI-5

de subversão, porém, por desdobramento, este passa a ser o “modus operandi” dos delegados pelo Estado com poder de repressão..., mas a qualquer um que ousasse afrontar qualquer tipo de força que …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1831726 MS 2019/0239200-0

. DESOBEDIÊNCIA. DEIXAR DE CUMPRIR ORDEM DE PARADA A VEÍCULO. POLICIAIS MILITARES. ATIVIDADE OSTENSIVA. REPRESSÃO. DELITOS... por policiais militares da Força Nacional no exercício de sua atividade …

Andamento do Processo n. 0000975-19.2000.8.06.0183 - Apelação - 15/10/2019 do DJCE

OS PRINCÍPIOS CRISTALIZADOS NA CARTA MAGNA E NAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS , SENDO, PORTANTO, PASSÍVEIS DE REPRESSÃO...

Andamento do Processo n. 0002925-63.2013.8.06.0068 - Apelação - 26/03/2018 do DJCE

MAGNA E NAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS , SENDO, PORTANTO, PASSÍVEIS DE REPRESSÃO , INEXISTINDO A MODALIDADE CULPOSA , BEM...

Andamento do Processo n. 0042807-60.2012.8.06.0167 - Apelação / Remessa Necessária - 09/01/2018 do DJCE

NA CARTA MAGNA E NAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS , SENDO, PORTANTO, PASSÍVEIS DE REPRESSÃO , INEXISTINDO A MODALIDADE...
Justificando
há 4 anos

É hora dos direitos prevalecerem sobre as arbitrariedades em nome da repressão penal

O famoso narrador Bruce Buffer, da UFC e de MMA, com seu peculiar estilo e com sua inconfundível voz, em tom sensacionalista como pede o espetáculo, antes do início da grande luta, anuncia: “ It’s…
Marcelo Rocha, Gerente Comercial
há 4 anos

As elites paranaenses e a ditadura civil-militar de 1964

Por bernardo Pilotto É lugar comum dizer que o estado do Paraná não tem (e/ou nunca teve) influência nas decisões políticas nacionais e que, ao contrário do quase vizinho Rio Grande do Sul e do…
há 4 anos

Xadrez do Brasil na era do narcotráfico

Por Luis Nassif Peça 1 – a cadeia produtiva do narcotráfico A característica central das novas organizações criminosas é a descentralização e a flexibilização. O avanço das novas tecnologias, a…

Governantes devem optar pela prevenção em vez da repressão, diz Guilherme Nucci

As autoridades governantes são as principais responsáveis pelo desatino atual da política criminal, optando por um critério de repressão (sempre atrasado em face do crime) em lugar do fator de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Repressão"
Governo Federal institui Política Nacional de Repressão ao Furto de Roubo de Veículos e Cargas
Notícias23/12/2015Ministério da Justiça
A medida assinada por quatro ministros de Estado disciplina a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Brasília, 23/12/2015 – A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto Nº 8.614 , de 22 de dezembro de 2015 que institui a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A medida, publicada hoje no Diário Oficial da União e assinada por quatro ministros de Estado, disciplina a implantação do...
Encontro no Recife discute repressão ao comércio de veículos roubados no Mercosul
Notícias14/10/2010Procuradoria Geral da República
Evento reuniu representantes dos Ministérios Públicos dos países do Mercosul, além de órgãos de repressão ao crime e outros setores do governo brasileiro Teve início nesta quinta-feira, 14 de outubro, a Reunião Preparatória para a X Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, que tem como destaque a discussão de medidas de prevenção e combate ao roubo e ao furto de veículos e cargas no Mercosul. O evento é organizado pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procurad...
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 42952 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: REPRESSAO AO MERETRICIO. DIREITO DE IR E VIR RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE DA PROVIMENTO
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 42952 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: REPRESSAO AO MERETRICIO. DIREITO DE IR E VIR RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE DA PROVIMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA MS 1993 DF (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: MOVIMENTO COMUNISTA E SUA REPRESSAO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 1993 DF (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: MOVIMENTO COMUNISTA E SUA REPRESSAO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 3680 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: NA REPRESSAO AO MOVIMENTO COMUNISTA DE 1935.
Ex-presa política Amelinha Teles cancela ida a evento após organizadores barrarem fala sobre repressão na ditadura
Notícias18/09/2016Carla
Integrante da Comissão da Verdade, ela falaria sobre crimes cometidos contra mulheres por agentes da repressão; coordenador de congresso na Bahia diz que foi pedido para que ela 'abordasse pontos mais próximos ao evento' Por Tory Oliveira - Carta Capital Militante feminista e expoente nas denúncias sobre os crimes ocorridos durante a ditadura civil-militar brasileira, Amelinha Teles cancelou sua participação no 1º Congresso Internacional Científico sobre Violência Doméstica após um pedido da coo...
RECURSO EM REPRESENTAÇÃO RRP 342585 DF (TRE-DF)
Ementa: REPRESSÃO DA PROPAGANDA ILÍCITA. FINALIDADE. ASSEGURAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO PLEITO ELETIVO. ULTIMAÇÃO. DESAPARECIMENTO DO OBJETIVO DA REPRESSÃO. IMPUNIDADE. ASSEGURAÇÃO. INSUBSTÊNCIA. 1. A repressão da propaganda eleitoral irregular destina-se precipuamente a velar pela igualdade, legalidade e legitimidade das eleições mediante a prevenção de que qualquer concorrente ou partido angarie proveito eleitoral através de difusões propagandísticas levadas a efeito à margem do legalmente permitido, consubstanciando a sanção pecuniária aplicável aos autores do ilícito medida anexa à repressão e vedação da ilicitude. 2. Estando a repressão e punição da propaganda eleitoral irregular volvidas precipuamente à preservação da lisura, legalidade e legitimidade da eleição, não traduzindo a apenação do responsável fim exauriente da medida repressiva e balizadora do processo eleitoral, a apuração e penalização da irregularidade somente afiguram-se revestidas de sustentação e afinadas com o objetivo teleológico da coibição e repressão da prática propagandística levada a efeito à margem do autorizado e permitido se deflagradas antes da ultimação da eleição. 3. Ocorrida a eleição, a propaganda eleitoral resta desprovida de qualquer eficácia ou relevância no plano do processo eleitoral, deixando de subsistir lastro para sua repressão e penalização, resultando no desaparecimento de interesse processual apto a legitimar que, realizado o processo eletivo, o Ministério Público formule representação em desfavor de candidato sob a imputação de propaganda eleitoral irregular ante o exaurimento dos efeitos que eventualmente irradiara, obstando que seja reprimida quando já desprovida de qualquer relevância ou eficácia materiais. 4.
RECURSO EM REPRESENTAÇÃO RRP 376796 DF (TRE-DF)
Ementa: REPRESSÃO DA PROPAGANDA ILÍCITA. FINALIDADE. ASSEGURAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO PLEITO ELETIVO. ULTIMAÇÃO. DESAPARECIMENTO DO OBJETIVO DA REPRESSÃO. IMPUNIDADE. ASSEGURAÇÃO. INSUBSTÊNCIA. 1. A repressão da propaganda eleitoral irregular destina-se precipuamente a velar pela igualdade, legalidade e legitimidade das eleições mediante a prevenção de que qualquer concorrente ou partido angarie proveito eleitoral através de difusões propagandísticas levadas a efeito à margem do legalmente permitido, consubstanciando a sanção pecuniária aplicável aos autores do ilícito medida anexa à repressão e vedação da ilicitude. 2. Estando a repressão e punição da propaganda eleitoral irregular volvidas precipuamente à preservação da lisura, legalidade e legitimidade da eleição, não traduzindo a apenação do responsável fim exauriente da medida repressiva e balizadora do processo eleitoral, a apuração e penalização da irregularidade somente afiguram-se revestidas de sustentação e afinadas com o objetivo teleológico da coibição e repressão da prática propagandística levada a efeito à margem do autorizado e permitido se deflagradas antes da ultimação da eleição. 3. Ocorrida a eleição, a propaganda eleitoral resta desprovida de qualquer eficácia ou relevância no plano do processo eleitoral, deixando de subsistir lastro para sua repressão e penalização, resultando no desaparecimento de interesse processual apto a legitimar que, realizado o processo eletivo, o Ministério Público formule representação em desfavor de candidato sob a imputação de propaganda eleitoral irregular ante o exaurimento dos efeitos que eventualmente irradiara, obstando que seja reprimida quando já desprovida de qualquer relevância ou eficácia materiais. 4.
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