Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10352160019548001 MG

- DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM CONTA - COMPROVAÇÃO - ILÍCITO MORAL - NÃO CARACTERIZADO. O contrato bancário, celebrado...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10378160021416002 MG

DE CADASTRO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA PELO SERASA S/A - COMPROVAÇÃO - VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ... da controvérsia, que basta a comprovação do envio da comunicação ao endereço …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10106180035656001 MG

- COMPROVAÇÃO - RESTITUIÇÃO. Tratando-se de conta destinada exclusivamente para recebimento de salário, sem qualquer movimentação..., contudo, enriquecimento sem causa da vítima. Comprovado o dano …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700146-33.2020.8.07.0000 DF 0700146-33.2020.8.07.0000

. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. 1. A educação infantil, com atendimento em creche e pré-escola, requer...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704000-35.2020.8.07.0000 DF 0704000-35.2020.8.07.0000

. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. 1. A educação infantil, com atendimento em creche e pré-escola, requer...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10352190050273001 MG

- DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM CONTA - COMPROVAÇÃO - ILÍCITO MORAL - NÃO CARACTERIZADO. O contrato bancário celebrado por analfabeto...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714509-56.2019.8.07.0001 DF 0714509-56.2019.8.07.0001

). COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO DESGUARNECIDO DE LASTRO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGLIGÊNCIA...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704494-94.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0704494-94.2020.8.07.0000

NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. FILHO MAIOR ESTUDANTE. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. I - Os genitores...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024132559998001 MG

- ASSÉDIO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - REVÉS IMATERIAL - COMPROVAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ADEQUAÇÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024081960601003 MG

DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA - EMPRÉSTIMO - AGIOTAGEM - SIMULAÇÃO - COMPROVAÇÃO... DE COMPROVAÇÃO. Na decisão em que o juiz apreciou todas as questões …
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Recurso Ordinário RO 5765020105010014 RJ (TRT-1)
Jurisprudência25/07/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: PAGAMENTO -POR FORA- COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO. PAGAMENTO -POR FORA- COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO. PAGAMENTO -POR FORA- COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO. PAGAMENTO -POR FORA-. COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO. O pagamento "por fora", evidentemente, não é feito de forma explícita, tampouco mediante recibo, porquanto o objetivo empresarial é justamente furtar-se às obrigações trabalhistas. Recurso a que se dá parcial provimento.
702200600420003 SE 00702-2006-004-20-00-3 (TRT-20)
Jurisprudência25/10/2006Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO -CABIMENTO. HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO -CABIMENTO. HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO -CABIMENTO. HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO --CABIMENTO. Devem ser deferidas horas extras, existindo provas capazes de desconstituir os horários constantes dos cartões de ponto juntados aos autos e, devidamente, impugnados.
Recurso Ordinário RO 3580320125010030 RJ (TRT-1)
Jurisprudência17/10/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA POSTERIOR DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA GREVE ATRAVÉS DA JUNTADA DO ATO Nº 74/2012 DESTE E. TRIBUNAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO SEM COMPROVAÇÃO DO TÉRMINO DA GREVE. DESERÇÃO. Ainda que a parte comprove a ocorrência de greve dos bancários, deixando de efetuar o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais dentro do prazo para a interposição do recurso, é certo que a não comprovação da data do término da greve, quando da juntada das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais enseja a aplicação da deserção. Isto porque é ônus da parte a comprovação acerca da data do término da greve, tendo em vista que, sem tal comprovação, não há como se aferir o efetivo cumprimento do prazo estabelecido no Ato nº 74/2012 deste E. Tribunal que prorroga o prazo para a juntada da comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas para data posterior ao término da greve. Não compete ao Poder Judiciário a incumbência de averiguar, através de elementos externos aos autos, a data do término da greve dos bancários para a análise do cumprimento dos aludidos atos.
Recurso Ordinário RO 00011769520115010027 RJ (TRT-1)
Jurisprudência25/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA POSTERIOR DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA GREVE ATRAVÉS DA JUNTADA DO ATO Nº 74/2012 DESTE E. TRIBUNAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO SEM COMPROVAÇÃO DO TÉRMINO DA GREVE. DESERÇÃO. Ainda que a parte comprove a ocorrência de greve dos bancários, deixando de efetuar o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais dentro do prazo para a interposição do recurso, é certo que a não comprovação da data do término da greve, quando da juntada das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais enseja a aplicação da deserção. Isto porque é ônus da parte a comprovação acerca da data do término da greve, tendo em vista que, sem tal comprovação, não há como se aferir o efetivo cumprimento do prazo estabelecido no ATO nº 74/2012 deste E. Tribunal, que prorroga o prazo para a juntada da comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas para data posterior ao término da greve. Não compete ao Poder Judiciário a incumbência de averiguar, através de elementos externos aos autos, a data do término da greve dos bancários para a análise do cumprimento do aludido ato. Recurso da reclamada que não se conhece.
Recurso Ordinário RO 827007820085010461 RJ (TRT-1)
Jurisprudência17/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA POSTERIOR DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA GREVE ATRAVÉS DA JUNTADA DO ATO Nº 79/2011 DESTE E. TRIBUNAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO SEM COMPROVAÇÃO DO TÉRMINO DA GREVE. DESERÇÃO. Ainda que a parte comprove a ocorrência de greve dos bancários, deixando de efetuar o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais dentro do prazo para a interposição do recurso, é certo que a não comprovação da data do término da greve, quando da juntada das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais enseja a aplicação da deserção. Isto porque é ônus da parte a comprovação acerca da data do término da greve, tendo em vista que, sem tal comprovação, não há como se aferir o efetivo cumprimento do prazo estabelecido no Ato nº 79/2011 deste E. Tribunal e no Ato nº 622/2011 do C. TST, que prorrogam o prazo para a juntada da comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas para data posterior ao término da greve. Não compete ao Poder Judiciário a incumbência de averiguar, através de elementos externos aos autos, a data do término da greve dos bancários para a análise do cumprimento dos aludidos atos.
Recurso Ordinário RO 2874920105010263 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA POSTERIOR DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA GREVE ATRAVÉS DA JUNTADA DO ATO Nº 79/2011 DESTE E. TRIBUNAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO SEM COMPROVAÇÃO DO TÉRMINO DA GREVE. DESERÇÃO. Ainda que a parte comprove a ocorrência de greve dos bancários, deixando de efetuar o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais dentro do prazo para a interposição do recurso, é certo que a não comprovação da data do término da greve, quando da juntada das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais enseja a aplicação da deserção. Isto porque é ônus da parte a comprovação acerca da data do término da greve, tendo em vista que, sem tal comprovação, não há como se aferir o efetivo cumprimento do prazo estabelecido no ATO nº 79/2011 deste E. Tribunal e no ATO nº 622/2011 do C. TST, que prorrogam o prazo para a juntada da comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas para data posterior ao término da greve. Não compete ao Poder Judiciário a incumbência de averiguar, através de elementos externos aos autos, a data do término da greve dos bancários para a análise do cumprimento dos aludidos atos.
Recurso Ordinário RO 109007020035010006 RJ (TRT-1)
Jurisprudência27/08/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA POSTERIOR DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA GREVE ATRAVÉS DA JUNTADA DO ATO Nº 79/2011 DESTE E. TRIBUNAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO SEM COMPROVAÇÃO DO TÉRMINO DA GREVE. DESERÇÃO. Ainda que a parte comprove a ocorrência de greve dos bancários, deixando de efetuar o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais dentro do prazo para a interposição do recurso, é certo que a não comprovação da data do término da greve, quando da juntada das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais enseja a aplicação da deserção. Isto porque é ônus da parte a comprovação acerca da data do término da greve, tendo em vista que, sem tal comprovação, não há como se aferir o efetivo cumprimento do prazo estabelecido no Ato nº 79/2011 deste E. Tribunal e no Ato nº 622/2011 do C. TST, que prorrogam o prazo para a juntada da comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas para data posterior ao término da greve. Não compete ao Poder Judiciário a incumbência de averiguar, através de elementos externos aos autos, a data do término da greve dos bancários para a análise do cumprimento dos aludidos atos.
Recurso Ordinário RO 330520115010049 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA POSTERIOR DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA GREVE ATRAVÉS DA JUNTADA DO ATO Nº 79/2011 DESTE E. TRIBUNAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO SEM COMPROVAÇÃO DO TÉRMINO DA GREVE. DESERÇÃO. Ainda que a parte comprove a ocorrência de greve dos bancários, deixando de efetuar o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais dentro do prazo para a interposição do recurso, é certo que a não comprovação da data do término da greve, quando da juntada das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais enseja a aplicação da deserção. Isto porque é ônus da parte a comprovação acerca da data do término da greve, tendo em vista que, sem tal comprovação, não há como se aferir o efetivo cumprimento do prazo estabelecido no ATO nº 79/2011 deste E. Tribunal e no ATO nº 622/2011 do C. TST, que prorrogam o prazo para a juntada da comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas para data posterior ao término da greve. Não compete ao Poder Judiciário a incumbência de averiguar, através de elementos externos aos autos, a data do término da greve dos bancários para a análise do cumprimento dos aludidos atos.
Recurso Ordinário RO 11673720105010038 RJ (TRT-1)
Jurisprudência14/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA POSTERIOR DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA GREVE ATRAVÉS DA JUNTADA DO ATO Nº 79/2011 DESTE E. TRIBUNAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO SEM COMPROVAÇÃO DO TÉRMINO DA GREVE. DESERÇÃO. Ainda que a parte comprove a ocorrência de greve dos bancários, deixando de efetuar o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais dentro do prazo para a interposição do recurso, é certo que a não comprovação da data do término da greve, quando da juntada das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais enseja a aplicação da deserção. Isto porque é ônus da parte a comprovação acerca da data do término da greve, tendo em vista que, sem tal comprovação, não há como se aferir o efetivo cumprimento do prazo estabelecido no ATO nº 79/2011 deste E. Tribunal e no ATO nº 622/2011 do C. TST, que prorrogam o prazo para a juntada da comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas para data posterior ao término da greve. Não compete ao Poder Judiciário a incumbência de averiguar, através de elementos externos aos autos, a data do término da greve dos bancários para a análise do cumprimento dos aludidos atos.
775200905118006 GO 00775-2009-051-18-00-6 (TRT-18)
Jurisprudência04/02/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: COMISSÕES PAGAS -POR FORA- COMPROVAÇÃO. COMISSÕES PAGAS -POR FORA- COMPROVAÇÃO. COMISSÕES PAGAS -POR FORA- COMPROVAÇÃO. COMISSÕES PAGAS -POR FORA-. COMPROVAÇÃO.Demonstrado o hábito irregular da reclamada na realização de pagamentos de comissões ao empregado, além daqueles constantes dos recibos salariais, configurando salário "por fora", incensurável a sentença que reconheceu essa prática e deferiu ao obreiro as diferenças dos reflexos decorrentes. Recurso a que se nega provimento.
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