TJSP - Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez. A decisão, unânime, foi proferida na última…
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Apelação Cível AC 70076748714 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/10/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXAME DE MAMOGRAFIA. ALEGAÇÃO DE FALSO NEGATIVO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONDUTA ERRÔNEA OU FALHA DOS AGENTES DA CLÍNICA. CONDIÇÕES CLÍNICAS QUE FORAM DECISIVAS PARA O RESULTADO DO EXAME, SEGUNDO O CONJUNTO PROBATÓRIO DESTES AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70076748714, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 11/10/2018).
Condenação de um laboratório clínico por dano moral após falso resultado negativo em exame de DNA
Artigos28/01/2020Projeto Direito Sem
Direito Civil e Direito das Famílias Quer aprender mais sobre Direito Civil e das Famílias? Hoje vamos tratar sobre dano moral e responsabilidade das empresas em resultado de exame de DNA . Quer saber mais, então não deixa de ler o artigo completo! Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Ângela Carvalho, e aborda a seara do Direito Civil. Instagram da Autora: @angela.carvalho.750 Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)! Introdução O resultado de um exame de D...
APELACAO APL 00122830220098190207 RJ 0012283-02.2009.8.19.0207 (TJ-RJ)
Jurisprudência11/11/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E IMAGEM. ARTIGO 14 DO CDC . EXAME DE DOSAGEM DE HORMÔNIO GONADOTROFINA CORIÔNICA (BETA-HCG). RESULTADO INTERPRETATIVO E NÃO CONCLUSIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE GRAVIDEZ. SUPOSTO ERRO DE DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ. FALSO NEGATIVO. EQUÍVOCO DO RESULTADO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. O diagnóstico negativo de gestação não pode ser imputado como falha do laboratório, mas sim a uma variação da dosagem de Beta-HCG no sangue da paciente, atribuível a outros fatores, como o tempo da gestação principalmente, face à imprecisa data da concepção, que, aliás, nos autos, pelos elementos objetivos (registro ecográfico), ocorreu posteriormente à metade do ciclo menstrual computado e que, portanto, ao tempo do exame, possivelmente o embrião ainda não tivesse se implantado no útero, momento em que o organismo passa a produzir o hormônio específico indicativo. 2. O nível de Beta-HCG no sangue, indicativo de gravidez, é atingido de 07 a 10 dias após a fecundação e o período fértil da mulher é no meio do ciclo menstrual entre o 11º ao 17º dia, considerando-se mulheres com ciclo regular de 28 dias. 3. Essas variações biológicas no período fértil podem somar até 07 dias e, em alguns casos, a ovulação pode se dar ainda posteriormente. 4. Resultados mais confiáveis somente podem ser obtidos após 14 dias da fecundação e resultados negativos obtidos antes desse período ou em mulheres com ciclos irregulares devem ser confirmados com novos exames. 5. Deveres de reparação e indenização não configurados, já que apontados resultados quantitativos e a orientação competia ao médico responsável. 6. Portanto, não podem o laboratório ou o laboratorista subscritor dos laudos de análise ou imagem, ser responsabilizados pelo eventual resultado danoso imaterial, sob o argumento de que sofrera a apelante forte abalo moral ao receber a notícia da gravidez inesperada. 7.
Apelação Com Revisão CR 5333695300 SP (TJ-SP)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Exames de HTV positivos e negativos. Possibilidade de "falsos-positivos" e de "falsos-negativos". Morte do autor e impossibilidade de solução técnica do seu quadro clínico no tocante ao vírus EnV. Inexistência de prova, portanto, do ato ilícito. Improcedência mantida. .
Apelação Cível AC 70069637882 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/08/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTEXTO CLÍNICO DA AUTORA QUE CONTRIBUIU PARA O FALSO NEGATIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. Preliminar de ilegitimidade passiva. A clínica de serviços médicos é parte legítima para responder por danos decorrentes de eventual falha de diagnóstico em exame realizado nas suas dependências e avaliado por médico de sua unidade. Responsabilidade civil de clínicas prestadoras de serviços médicos. Relação de Consumo. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor na relação havida entre o paciente e o laboratório/clínica de prestação de serviços médicos auxiliares, respondendo objetivamente pelas falhas na prestação do serviço. Erro de diagnóstico. Falso negativo. Caso concreto e que a autora, portadora de moléstia (carcinoma ductal invasivo) sustenta erro de diagnóstico em mamografia realizada na clínica ré e avaliada pela médica demandada. A prova produzida nos autos não indica qualquer erro ou falha na prestação do serviço, porquanto a situação clínica da autora (idade, realização de biopsia com sangramento e formação de hematomas e ausência dos outros exames para avaliação conjunta e eventual repetição da imagem) contribuíram para o resultado falso negativo. Ausência de falha na prestação do serviço. Constatado nos autos que o exame de mamografia não possui precisão de 100% e que apresenta alto índice de falsos negativos, bem como que o diagnóstico da... doença depende da análise de diversos exames que são complementares entre si, não há como imputar às rés a falha na prestação de serviço. O próprio médico assistente da autora ignorou o resultado negativo e promoveu o tratamento adequado - e com êxito - à situação avaliada pelo conjunto de exames realizados pela autora e que apontavam pela existência de tumor, sem solicitar nova mamografia. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA....
Apelação APL 22543520038260294 SP 0002254-35.2003.8.26.0294 (TJ-SP)
Jurisprudência05/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Indenização Erro médico Negligência não caracterizada Médico que solicitou duas análises clínicas Possibilidade de ocorrência de exame falso negativo Perícia - Improcedência mantida Litigância de má-fé inocorrente - Recurso desprovido.
APELAÇÃO APL 00342711220138190087 (TJ-RJ)
Jurisprudência17/12/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXAME LABORATORIAL COM RESULTADO FALSO POSITIVO. A Autora narra falha na prestação de serviço, por erro de diagnóstico após realização de exame anti-HCV. Exame para hepatite C efetuado em segundo laboratório, cujo resultado foi negativo. O pedido foi julgado improcedente, razão pela qual ela se insurge. Resultado falso positivo que necessita de complementação, conforme expressamente informado pela clínica e determinado pelo médico da Autora. Complementariedade do exame falso positivo que é decorrência normal na hipótese, conforme afirma o expert e consta do livro de hepatites virais do Ministério da Saúde. Ausência de qualquer falha na prestação do serviço. Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO APL 00047701220098190068 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência24/03/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXAME CLÍNICO. HIV. FALSO POSITIVO. COMUNIDADE CIENTÍFICA QUE ATESTA A POSSIBILIDADE DE RESULTADO FALSO POSITIVO E NEGATIVO NO PRIMEIRO EXAME. PORTARIAS NºS 488/98 E 59/03 QUE DETERMINAM A REALIZAÇÃO DE SEGUNDO EXAME CONFIRMATÓRIO. ENTE MUNICIPAL QUE DEVIDAMENTE INDICOU À PACIENTE PARA REALIZAÇÃO DE SEGUNDO EXAME. A AUTORA ESTAVA GRÁVIDA À ÉPOCA DO EXAME, POR ESTA RAZÃO A MUNICIPALIDADE AGIU COM CAUTELA AO MINISTRAR OS COQUETÉIS ANTES DO SEGUNDO RESULTADO, DE MODO A PREVENIR A TRANSMISSÃO DO HIV AO NASCITURO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
APELACAO APL 00129345620088190211 RJ 0012934-56.2008.8.19.0211 (TJ-RJ)
Jurisprudência24/09/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Hospital e laboratório de análises clínicas. Atendimento de emergência. Exames laboratoriais Beta-HGC. Resultado falso-positivo de gravidez. Erro de diagnóstico. Realização de novos exames de sangue e de ultrassonografia em laboratório particular com resultados negativos. Exame de contraprova realizado pela 2ª ré, com idêntico resultado falso-positivo de gravidez. Responsabilidade objetiva. Ausência de prova de causa excludente do dever de indenizar. Evidente discrepância entre os resultados dos exames realizados a partir de material biológico coletado da autora. Dano moral "in re ipsa". Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
Embargos Infringentes EI 20157868820058220001 RO 2015786-88.2005.822.0001 (TJ-RO)
Jurisprudência30/01/2008Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Exame realizado pelo laboratório central de saúde pública do Estado. Resultado falso-positivo para Aids. Ausência de culpa. Dano não caracterizado. É lícita a conduta do laboratório central de saúde pública que, após análises clínicas para detecção do vírus HIV, comunica o resultado "falso-positivo" obtido no exame do paciente, principalmente se lhe foi informado e realizado o procedimento para a obtenção do diagnóstico definitivo, que resultou negativo para HIV. Nesse mesmo contexto, não há que se falar em imputação de responsabilidade civil do Estado, quando os danos sofridos são decorrentes de culpa exclusiva do agente, que por conclusões antecipadas do resultado de exame "falso-positivo", trouxe a si próprio prejuízos.
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