Ação Declaratória de Inexistência de Débito

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Andamento do Processo n. 5313211.55.2019.8.09.0000 - 19/09/2019 do TJGO

da ação declaratória de inexistência de débito com pedido de liminar. Depreende-se do decisum vergastado que, ao fundamento... colação os precedentes deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE …

Andamento do Processo n. 5411607.67.2019.8.09.0000 - Agravo Instrumento - 19/09/2019 do TJGO

LITIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO... 59/2016 do TJGO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT…

Andamento do Processo n. 1002006-18.2018.8.26.0491 - Processo Digital - 13/09/2019 do TJSP

: Banco Bradesco Sa - Magistrado(a) Flavia Alves Medeiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DÉBITO MENSAL DA “TARIFA …
Juana Carvalho, Advogado
há 9 dias

Modelo Inicial TOI

a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face da LIGHT...)". "APELACAO CIVEL. AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO. …

Andamento do Processo n. 9000177-33.2013.8.10.0054 - 05/09/2019 do TJMA

(901772013)AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: THIAGO LARANJEIRAS GUARÁ... ASSUNÇÃOREQUERIDO: TELEMAR -NORTE LESTE S/ADESPACHO Tratam os …

Andamento do Processo n. 1004193-92.2018.8.26.0363 - Processo Digital - 05/09/2019 do TJSP

Luppi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ENVIO DE BOLETOS JÁ...

Andamento do Processo n. 5261833.60.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 05/09/2019 do TJGO

da Silva. DJe de 27/05/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO... CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE …
Maryanne Silva, Estudante de Direito
mês passado

ação declaração de inexistência de débito c/c danos morais c/c pedido de tutela antecipada

ação declaração de inexistência de débito c/c danos morais c/c pedido de tutela antecipada EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR... a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MATERIAIS E …

Andamento do Processo n. 1001486-55.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - 13/08/2019 do TJSP

de natureza pessoal. Neste sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Prestação de serviço de fornecimento... REDES S.A. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com …

Andamento do Processo n. 0047778-70.2016.8.17.2001 - 02/08/2019 do TJPE

de Pernambuco em casos análogos ao aqui apresentado: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR... PEDRO DA SILVA REPRESENTANTE: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A …
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 570003020095030067 57000-30.2009.5.03.0067 (TST)
Jurisprudência04/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NOVA COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . De acordo com o art. 2.º , parágrafo único , da Instrução Normativa n.º 27 do TST, o depósito recursal, a que se refere o art. 899 da CLT , é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenação em pecúnia. Assim, a ausência de depósito recursal do valor da condenação, ainda que relativa tão somente aos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o montante atualizado do valor das multas questionadas, caracteriza a deserção do Recurso Ordinário. Precedentes desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.
Apelação APL 703788620078260114 SP 0070378-86.2007.8.26.0114 (TJ-SP)
Jurisprudência25/04/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO FISCAL - Não comprovação por parte da Municipalidade de que a executada em ação de execução fiscal é o contribuinte de fato de direito ? Dano moral mantido nos valores fixados - Sentença mantida ? Recursos desprovidos.
Agravo de Instrumento AI 213373120128260000 SP 0021337-31.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência07/05/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL (ITCMD). Antecipação dos efeitos da tutela. Depósito do valor de R$ 63.349,88, referente a diferenças de ITCMD exigidas pela Fazenda, para efeito de suspensão da exigibilidade do respectivo crédito. Medida de urgência que comporta deferimento como medida cautelar incidental do processo ajuizado, nos termos do artigo 273 , § 7º , do CPC . Questão atinente à homologação da partilha. Conhecimento. Impossibilidade. Prevalência do princípio do duplo grau de jurisdição. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecia, provido.
Apelação APL 558198820108260577 SP 0055819-88.2010.8.26.0577 (TJ-SP)
Jurisprudência26/08/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL MUNICIPAL. COMPETÊNCIA INTERNA. As egrégias Câmaras 14ª, 15ª e 18ª de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo têm ?competência preferencial para as ações relativas a tributos municipais e execuções fiscais municipais, tributárias ou não, da competência municipal?. Não conhecimento do recurso. Encaminhamento para redistribuição a uma das egrégias Câmaras com competência preferente.
Agravo de Instrumento AI 990104509211 SP (TJ-SP)
Jurisprudência17/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL - LIMINAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ICMS - Impossibilidade - Recurso interposto contra despacho que posterga a apreciação do pedido de medida liminar ? Despacho sem conteúdo decisório, cuja concessão em Segundo Grau violaria o princípio do duplo grau de jurisdição - Agravo de instrumento desprovido.
APELAÇÃO CIVEL AC 11330 MG 1998.38.00.011330-6 (TRF-1)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO FISCAL. SERVIÇOS PRESTADOS. SUBORDINAÇÃO. NÃO EVENTUAL. PAGAMENTOS HABITUAIS E PESSOAIS. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. 1. Segundo o artigo 12 , inciso I , da Lei 8.212 /91 "aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração" será considerado segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado. 2. "A diferenciação entre o vínculo de trabalho autônomo e o empregatício exige exame do conjunto das características fáticas do serviço prestado" (AC 2004.36.00.007846-7 / MT. DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA. 13/11/2009 e-DJF1 P. 237), não apenas em formalidades contratuais. 3. Presentes os elementos característicos da relação de emprego, são devidas contribuições previdenciárias. 4. Apelação a que se nega provimento.
Apelação / Reexame Necessário REEX 990100681133 SP (TJ-SP)
Jurisprudência04/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL- ICMS - Creditamento oriundo de operação com empresa declarada inidônea pelo Fisco - O que importa considerar é se a transação foi realizada com empresa inscrita na repartição pública e se existe amparo documental, de conformidade com os princípios norteadores da "teoria da aparência" - Aqui, a inidoneidade foi declarada mais de dois anos após o negócio -Reexame necessário e recurso improvidos
Apelação APL 994060816944 SP (TJ-SP)
Jurisprudência27/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IPTU e taxas - Exercícios de 1998 e 1999 -Município de Iguape - Execução fiscal proposta para recebimento de dívida já paga - Cobrança indevida -Dano moral configurado - Responsabilidade objetiva pela sua reparação - Indenização cabível, porém reduzida nesta sede - Sentença reformada em parte -Apelo da municipalidade parcialmente provido.
Agravo de Instrumento AI 990100189662 SP (TJ-SP)
Jurisprudência06/10/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de primeiro grau que indeferiu a baixa definitiva de veículo e a suspensão da cobrança de IPVA, DVAT e licenciamento em ação declaratória de inexistência de débito fiscal. 1. Ausência do preenchimento dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil . 2. Ré ainda não citada. 3. Necessidade de dilação probatória. 3. Decisão confirmada. 4. Agravo de instrumento desprovido.
Agravo de Instrumento AI 70043670686 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL PELA FAZENDA NACIONAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. Nas Comarcas onde não funcionar Vara da Justiça Federal, os Juízes Estaduais são competentes para processar e julgar os executivos fiscais da União contra devedores domiciliados nas respectivas Comarcas, delegação autorizada pelo § 3º do art. 109 da Constituição Federal . A delegação de que trata...
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