Pérecles Reges, Advogado
há 7 meses

Problemas com Airbnb? Breve análise da questão do ponto de vista do consumidor

de hospedagem para os viajantes, facilitando e simplificando o formato, o acesso e a formalização do aluguel... que as plataformas de locação de curtas temporadas, como o Airbnb, não são meras …
Oshima & Maciel, Advogado
há 7 meses

Airbnb, condomínios e os limites do direito de propriedade

a assemelhar esta nova figura derivada do consumo compartilhado aos tradicionais meios de locação ou hospedagem. Dessa forma... deste em condomínios residenciais, em especial: (i) delimitar sua …

Como abrir um hostel em Portugal?

se conhecer a infinidade de sites e portais com amplas ofertas de quartos, apartamentos e hostels para hospedagem. É... suscetível de utilização independente), o estabelecimento de hospedagem
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 8 meses

Condomínios e Airbnb

, avulta mais recentemente a questão da hospedagem curta proporcionada pelo sistema denominado Airbnb. Esse sistema consiste... em uma plataforma on-line de hospedagem pela qual os interessados …

A Hospedagem de Crianças e Adolescentes em Viagens para o ECA

A Hospedagem de Crianças e Adolescentes em Viagens para o ECA RESUMO Análise sobre a Prevenção do Direito da Criança... e do Adolescente, enfatizando a Autorização para Viajar, a Hospedagem e, …
Raphael Faria, Advogado
há 2 anos

Regulação dos sites e imóveis para hospedagem

A possibilidade de ganhos maiores para os proprietários de imóveis, e de maior flexibilidade e preços menores para os hospedes, dão espaço para inovações como as do site Airbnb . Temos outros sites…

Proibição do uso de apartamentos como meio de hospedagem

INTRODUÇÃO Nos últimos anos, várias cidades têm incentivado formas alternativas de hospedagem para se atender a grande demanda, tendo em vista que os meios usuais, como hotéis e pousadas, não teriam…

Casal roubado durante a lua de mel em hotel de Florianópolis será indenizado até pela aliança

A 5ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 13,3 mil, em…

Direito de Arrependimento e Turismo

RESUMO: O direito de arrependimento, constante de nossa legislação consumerista, tomou novos contornos após a edição da Lei Geral do Turismo e de seu regulamento - especialmente frente ao exponencial…

Protocolo n. 54412 / 2015 - Apelação / Remessa Necessária - 06/09/2016 do TJMT

Apelação / Remessa Necessária 54412/2015 - Classe: CNJ-1728 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 54412 / 2015 RELATOR (A): DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO INTERESSADO/APELANTE ESTADO DE MATO GROSSO…
Resultados da busca Jusbrasil para "Hospedagem"
Proibição do uso de apartamentos como meio de hospedagem
Artigos21/04/2017Patrícia
Apesar de comum, a hospedagem domiciliar desafia os conceitos já estabelecidos sobre a locação por temporada e, principalmente, os limites permitidos em uma edificação com destinação exclusivamente residencial. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, várias cidades têm incentivado formas alternativas de hospedagem para se atender a grande demanda, tendo em vista que os meios usuais, como hotéis e pousadas, não teriam oferta suficiente. Considerando as Olimpíadas de 2016, a Prefeitura da cidade do Rio de Ja...
A Hospedagem de Crianças e Adolescentes em Viagens para o ECA
Artigos14/08/2018Everton Moisés
Hospedagem de Criança e Adolescentes em Viagens e outras Medidas Protetivas do ECA RESUMO Análise sobre a Prevenção do Direito da Criança e do Adolescente, enfatizando a Autorização para Viajar, a Hospedagem e, posteriormente, as Medidas Protetivas da Criança e do Adolescente. Para fins de nota, na disciplina Direito da Criança e do Adolescente, na Universidade Católica do Salvador (UCSAL), para o Curso de Bacharelado em Direito, com as aulas ministradas pela Professora Nívea Gonçalves, Especial...
Impossibilidade de Hospedagem em Condomínios Via Plataformas Digitais
Artigos24/02/2019Maurício Sérgio
'Não é possível a "locação diária" denominada "hospedagem em condomínios residenciais". Há algum tempo iniciou-se a utilização do sistema de hospedagem, ou seja, acomodação por um pequeno período de tempo, mediante retribuição ou não em condomínios residenciais através de plataformas digitais que ligam os condôminos (proprietários e promitentes compradores) aos interessados nessa rápida passagem (estadia) em uma cidade. A princípio parece um bom negócio para o proprietário de uma unidade condomi...
Recurso Cível 71004668679 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESERVA DE HOSPEDAGEM PELA INTERNET. AUSÊNCIA DE RESERVA QUANDO DA HOSPEDAGEM. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Reservaram os autores um quarto para o réveillon na cidade de Búzios, tendo descoberto no dia anterior ao embarque que a reserva em verdade não havia sido feita pelo requerido como confirmado, obrigando-os a se hospedarem em outro estabelecimento, aumentando os gastos com hospedagem em mais de 100%. Situação que caracteriza descumprimento contratual, não dando ensejo a danos morais. Sentença mantida ante a impossibilidade de reformatio in pejus, não havendo falar, portanto, em majoração do quantum indenizatório, ainda mais porque não deixaram os autores de viajar e aproveitar o feriado, tratando-se a situação descrita nos autos de um transtorno cotidiano. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004668679, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 22/04/2014)
Apelação Cível AC 70061701280 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/07/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROVEDOR DE HOSPEDAGEM. IDENTIFICAÇÃO DE POSSUIDOR DO DOMINIO. SUSPENSÃO DA HOSPEDAGEM. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A empresa autora foi vitima de fraude, tendo descoberto após notificação do PROCON-MG que terceiros estavam utilizando seu nome em site, oferecendo crédito pessoal a pessoas físicas. Hipótese em que a demandada, provedor de hospedagem do site com o conteúdo inverídico, assim que notificada realizou o bloqueio do conteúdo, e posteriormente o seu cancelamento, bem como informou nos autos os dados pessoais utilizados para o cadastro do website. Ato ilícito não configurado, em razão da identificação do usuário. NEGADO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70061701280, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 10/07/2015).
Apelação Cível AC 189032428 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/06/1989Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE HOSPEDAGEM. IMPAGAS INTEGRALMENTE AS PRESTACOES MENSAIS RELATIVAS A DIARIAS DE HOSPEDAGEM, CABE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO SALDO DEVEDOR. EMBARGOS IMPROCEDENTES. SENTENCA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 189032428, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ramon Georg Von Berg, Julgado em 27/06/1989)
Apelação Cível AC 592137459 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/09/1993Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: HOSPEDAGEM EM HOTEL. INFRACAO ADMINISTRATIVA. COMPETIA AO HOSPEDEIRO MUNIR-SE DE CAUTELAR A FIM DE EVITAR A HOSPEDAGEM DE MENOR, PROIBIDA POR LEI. SE FEZ PRESENTE O DOLO EVENTUAL. FIXADA PENA DE MULTA. (RESUMO) (Apelação Cível Nº 592137459, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Waldemar Luiz de Freitas Filho, Julgado em 15/09/1993)
RECURSO ORDINARIO RO 909200300510006 DF 00909-2003-005-10-00-6  (TRT-10)
Jurisprudência16/04/2004Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AJUDA-DE-CUSTO HOSPEDAGEM. Alegada na defesa a opção do reclamante ao ressarcimento das despesas com hospedagem, decerto que o ônus da prova, nesse aspecto, recai sobre a reclamada. Não há como acolher a assertiva de que os noticiados comprovantes de despesas estariam em poder do empregado. Se ressarcimento houvesse, por óbvio, somente seria procedida com a entrega desses comprovantes à empresa. Ausentes os recibos do empregado relativo ao reembolso de despesas com hospedagem, tampouco prova de sua opção de indenização outra que não a prevista da norma interna da empresa, mantém-se a condenação na ajuda-de-custo hospedagem, por adequada.
RECURSO ORDINARIO RO 909200300510006 DF 00909-2003-005-10-00-6 (TRT-10)
Jurisprudência16/04/2004Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AJUDA-DE-CUSTO HOSPEDAGEM. Alegada na defesa a opção do reclamante ao ressarcimento das despesas com hospedagem, decerto que o ônus da prova, nesse aspecto, recai sobre a reclamada. Não há como acolher a assertiva de que os noticiados comprovantes de despesas estariam em poder do empregado. Se ressarcimento houvesse, por óbvio, somente seria procedida com a entrega desses comprovantes à empresa. Ausentes os recibos do empregado relativo ao reembolso de despesas com hospedagem, tampouco prova de sua opção de indenização outra que não a prevista da norma interna da empresa, mantém-se a condenação na ajuda-de-custo hospedagem, por adequada.
Apelação APL 992080343260 SP (TJ-SP)
Jurisprudência29/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE HOSPEDAGEM - FURTO DE HOSPEDES - DANOS MATERIAIS - Tratando-se de contrato de hospedagem remunerado, o proprietário do estabelecimento é responsável pelas bagagens e pertences dos hóspedes. Há um dever legal de proteção ao patrimônio dos clientes, segurança, integridade física e bem estar, devendo indenizar eventuais danos em caso de furto nas dependências, independentemente de culpa.
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