Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Investidura em Cargo Público Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Investidura em Cargo Público Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Só imputação de crime não inviabiliza a investidura de candidato aprovado em concurso

O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em mandado de segurança sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, concedeu ordem para assegurar a imediata convocação e respectiva nomeação, em

Mpog exige negativa de Seguro-Desemprego para posse

Brasília, 18/07/2013 Os candidatos que forem investir em cargo público devem apresentar ao órgão declaração de que não é beneficiário do Seguro-Desemprego. Portaria que determina essa obrigação foi

AGU dá parecer favorável a ação que pede exoneração de 98 mil funcionários de MG

Os cerca de 98 mil servidores da educação efetivados no estado de Minas Gerais por uma lei complementar de 2007 têm uma notícia boa e outra ruim. Em parecer sobre a ação direta de

Resultados da busca Jusbrasil para "Investidura em Cargo Público"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 30867 PE 2009/0222005-2 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO PARAACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. INTERESSEDA ADMINISTRAÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. Para a remoção para acompanhamento de cônjuge, a norma estabelececomo requisito prévio deslocamento no interesse da Administração,não sendo admitido qualquer outra forma de alteração de domicílio. 2. Esta Corte consolidou o entendimento de que a regra do art. 84da Lei n. 8.112 /90 somente gera direito à remoção paraacompanhamento do cônjuge quando efetivamente ocorre o deslocamentode um dos membros do casal por interesse da administração.Entretanto, não é o caso de aplicação da norma em epígrafe quandoocorre a primeira investidura em cargo público. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 5205 PR 2011/0015257-5 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECURSOORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE NA CAUSA DE PEDIR. IMPROCEDÊNCIANO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de reclamação ajuizada contra decisão proferida porjuízo de primeira instância em Ação Declaratória, a qual seriaalegadamente afrontadora de decisão monocrática havida em recursoordinário, no STJ, transitado em julgado. 2. Pelo que se depreende dos autos, no RMS 14.259/PR , foi denegada aordem em pleito de nomeação para cargo de candidato aprovado emconcurso público, porém não classificado na vaga inicial; na decisãoreclamada, o mesmo candidato pede declaração do juízo, de que suanomeação - havida a mais de dez anos - não mais pode ser revertida,ante o decurso temporal, a perfeição do ato administrativo deinvestidura e o princípio da segurança jurídica. 3. Se a causa de pedir de ambas as ações são distintas, inexisterelação formal entre elas, o que evidencia a ausência de afronta àautoridade do STJ. Precedente: AgRg na Rcl 2.883/DF , Rel. MinistroSidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 24.6.2009, DJe 29.6.2009.Improcedente a reclamação. Prejudicado o agravo regimental.

Requisitos básicos para investidura em cargos públicos

São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II -... far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Art. 7º A investidura em cargo público... em ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 12/01/2011

×