Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma organização criminosa paulistana, criada com o objetivo manifesto de defender os direitos de pessoas encarceradas no país. Surgiu no início da década de 1990 no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, local que acolhia prisioneiros transferidos por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades.

Andamento do Processo n. 5001578-47.2020.8.13.0074 - Carta Precatória Cível - 10/07/2020 do TJMG

00010 - 5001578-47.2020.8.13.0074 Advogado : Fabiana Daniele Simoes da Paz e outros; Réu : P C C. => Distribuído por Dependência em 09/07/2020. Valor da causa: R$ 0,00.

Andamento do Processo n. 5006754-66.2020.8.13.0313 - Carta Precatória Cível - 08/07/2020 do TJMG

00070 - 5006754-66.2020.8.13.0313 Advogado : Jose Goncalves Ramos e outros; Réu : P C C O. => Distribuído por Dependência em 07/07/2020. Valor da causa: R$ 24.149,60.

Andamento do Processo n. 5002808-04.2020.8.13.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 08/07/2020 do TJMG

00495 - 5002808-04.2020.8.13.0114 Advogado : Leonardo Rabelo Goyas e outros; Réu : P C C. => Distribuído por Sorteio em 07/07/2020. Valor da causa: R$ 7.524,00.

Andamento do Processo n. 0010045-40.2014.5.01.0060 - ATSum - 03/07/2020 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0010045-40.2014.5.01.0060 RECLAMANTE P.A.C.C. ADVOGADO silvia apratto tenorio trinta(OAB: 136216/RJ) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA(OAB: 176072/RJ) ADVOGADO VICTOR HUGO…

Andamento do Processo n. 5002808-51.2018.8.13.0024 - 29/06/2020 do TJMG

05508 - 5002808-51.2018.8.13.0024 Autor : Criança/Adolescente; Réu : P C C. Adv -Janaina Luisa Goncalves, Clara Del Papa e Silva => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 0011300-50.2016.5.15.0035 - AP - 26/06/2020 do TRT-15

Processo Nº AP-0011300-50.2016.5.15.0035 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ROBSON ADILSON DE MORAES Revisor ROBSON ADILSON DE MORAES AGRAVANTE B. D. B. S. ADVOGADO JOAO BATISTA BOTELHO…

Andamento do Processo n. 5149555-33.2019.8.13.0024 - 24/06/2020 do TJMG

02086 - 5149555-33.2019.8.13.0024 Representante : Dpmg Defensoria Pública e outros; Requerido : P C C. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado apenas pelas partes e pelos…

Andamento do Processo n. 0010226-05.2015.5.03.0075 - ATOrd - 24/06/2020 do TRT-3

-05.2015.5.03.0075 AUTOR POLLIANY RODRIGUES COUTO ADVOGADO HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 76455/MG) AUTOR P.C.C.A. ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0010226-05.2015.5.03.0075 - ATOrd - 24/06/2020 do TRT-3

-05.2015.5.03.0075 AUTOR POLLIANY RODRIGUES COUTO ADVOGADO HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 76455/MG) AUTOR P.C.C.A. ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0010226-05.2015.5.03.0075 - ATOrd - 24/06/2020 do TRT-3

-05.2015.5.03.0075 AUTOR POLLIANY RODRIGUES COUTO ADVOGADO HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 76455/MG) AUTOR P.C.C.A. ADVOGADO... JULIO CESAR MAGNANI Intimado(s)/Citado(s): - P.C.C.A. PODER …
Resultados da busca Jusbrasil para "PCC"
Na guerra entre polícia e PCC, a vítima é o estado de direito
Mas com base no volume de mortes de policiais e de outras tantas aparentes execuções no Estado, a imprensa tem retratado um verdadeiro clima de guerra entre a PM e a facção criminosa. No meio do tiroteio vai ficar o próprio estado de direito. Não podemos entender como normal que policiais a nosso serviço sejam assassinados por vingança, nem criar estruturas oficiais ou paralelas de execução por causa disso. Atenuar a existência de uma quadrilha organizada não faz com que o crime diminua -o própr...
CNJ mantém condenação de juiz ligado ao PCC.
Os membros do Conselho Nacional de Justiça mantiveram, por unanimidade, a condenação ao juiz Alberto de Amorim Micheli, da 1ª Vara da Família do Tatuapé, por ligação com a facção criminosa PCC. O Tribunal de Justiça de São Paulo afastou Micheli de seu cargo por duas vezes por envolvimento com o crime organizado. O cargo dele está à disposição. Segundo os argumentos da defesa do juiz, ele estava sendo perseguido pelos desembargadores do TJ-SP, que o condenou, e teve seu sigilo fiscal violado de f...
MP denuncia 12 membros do PCC, um deles chefe da facção
Notícias03/02/2012Consultor Jurídico
O Ministério Público de São Paulo denunciou 12 integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) acusados de se associarem para o tráfico de drogas e homicídio, na Baixada Santista, no Litoral Sul e no Vale do Ribeira. Dos 12 denunciados, oito estão presos e os demais, foragidos. Embora a atuação do grupo seja regional, a Polícia identificou entre os investigados um homem acusado de ser o sintonia final do PCC no Estado. Ele é a liderança da facção à qual devem se reportar os sin...
Chefe do PCC também morreu em ação
Notícias14/09/2012Estadão
O líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) na região de Jundiaí, Iago Felipe Andrade Lopes, de 20 anos, o "Príncipe", está entre os nove mortos na operação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), realizada na terça-feira em uma chácara de Várzea Paulista. Ele havia sido preso uma única vez sob a acusação de roubo. Era envolvido, porém, desde a adolescência com o tráfico de drogas. Príncipe era, segundo pessoas ligadas aos criminosos, o "sintonia" da facção criminosa. Nessa função, era r...
PCC - fatos e marketing
Notícias26/11/2012Estadão
O problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo. E São Paulo está no olho do furacão. Chamadas nos telejornais e manchetes de capa transmitem crescente percepção de impotência. Assiste-se a um autêntico "toque de recolher" não necessariamente imposto pelo crime organizado, mas pelo pânico psicológico. A maior cidade do País está, aparentemente, submetida às estratégias criminosas de uma entidade mítica: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O lead corresponde à verdade dos fatos? O jornali...
HABEAS CORPUS HC 248207 SP 2012/0141673-1 (STJ)
Jurisprudência08/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PACIENTES PERTENCENTES A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EXTREMAMENTE ARTICULADA E ATUANTE. RELAÇÃO COM O PCC. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. - No caso dos autos a custódia cautelar mostra-se necessária para resguardo da ordem pública, diretamente ameaçada pela atuação de organização criminosa da qual os pacientes são integrantes. Trata-se de grupo extremamente articulado e voltado para o tráfico em larga escala de substâncias entorpecentes, contando com uma estrutura e divisão de tarefas bem definidas e com relações como o PCC, possuindo, ainda, ramificações dentro de presídios. - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a simples fuga do distrito da culpa pelo réu é condição que, por si só, enseja a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a aplicação da lei penal. - As condições pessoais favoráveis dos pacientes, como primariedade, residência fixa e emprego lícito, não garantem, por si só, a revogação de sua prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para garantir a segregação preventiva. Habeas corpus não conhecido.
Governo federal vê embate Rota-PCC
Notícias28/09/2012Estadão
BRASÍLIA - O sistema de monitoramento de crises do governo federal aumentou o alerta para São Paulo por causa das ações recentes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Um relatório especial feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que abastece o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ligado à Presidência da República, mostra que a situação, ruim há alguns meses, tende a se agravar em razão da resposta do grupo às ações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). O governo de Sã...
Advogada ligada ao PCC é executada em Araçatuba
Notícias11/11/2012Consultor Jurídico
A advogada Priscilla Soraya Dib foi encontrada morta na madrugada deste sábado (10/11) próximo a um posto de gasolina, em Araçatuba (SP). As informações são do R7 . Priscilla atuava na área criminal e estava respondendo a um processo na Justiça por dar suporte a criminosos do PCC. Em 2011, a advogada ficou presa, por três meses, em uma operação da polícia civil por estar em contato com membros do PCC. Após investigação foram presos seis integrantes do grupo criminoso. Segundo a reportagem local,...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 30121 RJ 2009/0151750-1 (STJ)
Jurisprudência01/03/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PLANODE CARGOS E CARREIRAS - PCC. LEI Nº 4.796/06 DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. SERVIDORES TÉCNICOS DA UERJ. CONSELHO UNIVERSITÁRIO.PROPOSTA APRESENTADA. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PROCESSOLEGISLATIVO. ALTERAÇÕES SOBRE OS TERMOS DO PCC. VALIDADE. Não há, em face do advento da Lei Estadual nº 4.796/06 (queimplementou o Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos daUniversidade do Estado do Rio de Janeiro), direito adquirido dosservidores ao recebimento de valores correspondentes aoenquadramento originalmente sugerido em proposta de Plano aprovadaadministrativamente pelo respectivo Conselho Universitário.Recurso ordinário desprovido.
Agente penitenciário é baleado após ação contra PCC
Notícias23/10/2012Estadão
CAMPINAS - Um agente penitenciário foi baleado na manhã desta terça-feira, 23, dentro de um carro da Secretaria de Administração Penitenciária, quando dirigia em direção ao Centro de Detenção Provisória (CDP), no complexo Campinas-Hortolândia, interior de São Paulo. A tentativa de homicídio aconteceu um dia depois da megaoperação do Ministério Público e da Polícia Militar para prender os principais líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na cidade e região. Veja também: Meg...
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