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13 de dezembro de 2018
Abono de Faltas Editar Foto
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Abono de Faltas

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Faltas injustificadas e a penalização nas férias trabalhistas

Faltas injustificadas e a penalização nas férias trabalhistas Quando um empregado falta ao trabalho por motivo diverso... faltar sem que o empregador possa descontar e aplicar sanções? Pois bem, a CLT estipula, vejamos também a letra da Lei... de ausência de falta sem prejuízo ao empregado no art. 131 da CLT : Art. 131...

Faltas Justificadas

FALTAS JUSTIFICADAS NO TRABALHO Muito comum hoje em dia nos deparamos com situações inusitadas que façam com que os trabalhadores tenham que faltar o trabalho, seja por falecimento de alguém, doença,

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Greve dos caminhoneiros e o desconto de faltas e atrasos

A greve dos caminhoneiros tem sido pauta de 90% das conversas atuais. Para além da discussão acerca das causas e consequências desta manifestação, várias pessoas se viram em meio ao caos para se

Ato Processual do DesembargadorJoás de Brito Pereira Filho - 02/04/2018 do TJPB

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Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONOS E FALTAS. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8716720105120051 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO. ABONO DE FALTAS. ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR PROFISSIONAL SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. É pacífico, no âmbito desta Corte, o entendimento de que o empregado ao pretender abonar os primeiros quinze dias de falta , deve submeter-se primeiramente ao atendimento do médico da empresa. É o que se extrai das Súmulas 15 e 282 do TST. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal Regional no sentido de reconhecer a validade de atestado fornecido por médico estranho aos quadros da empresa para fins de abono de faltas da reclamante, embora reconhecida a existência de serviço médico no âmbito da reclamada, contraria o entendimento consolidado nas referidas súmulas. Recurso de revista conhecido e provido.

Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados

-29.2014.8.09.0000 Veja a decisão . Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI215755,41046-Aluna+adventista+nao+tera+abono+de+faltas+aos+s...... que, segundo preceitos religiosos, não pode frequentar aulas aos sábados, não terá as ...

Notícia Jurídica • Danielli • 19/02/2015

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