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24 de junho de 2018
Abono de Faltas Editar Foto
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Abono de Faltas

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Hebert Richard -

Greve x Empresas que não podem descontar o dia de quem não está trabalhando

de vedar o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação... em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo de salário. Todavia, a falta de disposição legal, embora... autorize o empregador a descontar os atrasos/faltas nesse caso, n...

Thalita Santos

Thalita Santos -

Greve dos caminhoneiros e o desconto de faltas e atrasos

Greve dos caminhoneiros e o desconto de faltas e atrasos A greve dos caminhoneiros tem sido pauta de 90% das conversas... ao caos para se deslocarem no seu dia-a-dia. A falta de abastecimento dos postos de gasolina afetou a locomoção de vários... trabalhadores, seja pela falta de gasolina para abastecer seus carros, se...

Ato Processual do DesembargadorJoás de Brito Pereira Filho - 02/04/2018 do TJPB

: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018031519; 2018060936; 2018057801 - Abono de Faltas - Romero Carneiro Feitosa; 2018046389...

Marcela Faraco

Marcela Faraco -

Faltas ou atrasos devido à greve no transporte público

Atualmente, é recorrente a dúvida sobre a possibilidade de haver descontos ou compensação de dias, devido às ausências dos trabalhadores em dias de greve do transporte público. O direito de greve

Leonardo Buda

Leonardo Buda -

Dos atestados médicos

e de realização de exames, como regra, não se prestam à finalidade de abonar a falta ou o atraso do trabalhador.... O mesmo se diga em relação aos chamados atestados de acompanhamento , vez que não há previsão legal para o abono de falta... de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o...

Ausência do trabalho para acompanhamento médico de idoso

Com o envelhecimento da população brasileira existem algumas repercussões bastante interessantes na relação trabalhista. Dentre elas, nos chama a atenção o número de empregados que se ausentam do

Empregado pode ter os dias descontados pelo não comparecimento ao serviço em virtude da crise na segurança pública no Estado do Espírito Santo?

Primeiramente, cumpre registrar que as hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, estão previstas no artigo 473 , da CLT . Evidentemente que a

Atestado Médico devido a cirurgia de plástica, o empregador deve abonar as faltas?
Atestado Médico devido a cirurgia de plástica, o empregador deve abonar as faltas?

Muitos empregadores questionam como proceder quando um empregado que se submete a cirurgia estética apresenta atestado médico com o intuito de justificar suas faltas pelo período d...

Quando o patrão é obrigado a abonar falta ao serviço?
Quando o patrão é obrigado a abonar falta ao serviço?

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: até dois dias consecutivos, em caso de ...

Atestado médico em procedimentos estéticos: o empregador deve abonar as ausências?
Atestado médico em procedimentos estéticos: o empregador deve abonar as ausências?

Muitos empregadores questionam como proceder quando um empregado que se submete a cirurgia estética apresenta atestado médico com o intuito de justificar suas faltas pelo período d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Abono de Faltas"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8487320125150082 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONOS E FALTAS. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8716720105120051 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO. ABONO DE FALTAS. ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR PROFISSIONAL SEM VINCULAÇÃO COM A EMPRESA. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA. É pacífico, no âmbito desta Corte, o entendimento de que o empregado ao pretender abonar os primeiros quinze dias de falta , deve submeter-se primeiramente ao atendimento do médico da empresa. É o que se extrai das Súmulas 15 e 282 do TST. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal Regional no sentido de reconhecer a validade de atestado fornecido por médico estranho aos quadros da empresa para fins de abono de faltas da reclamante, embora reconhecida a existência de serviço médico no âmbito da reclamada, contraria o entendimento consolidado nas referidas súmulas. Recurso de revista conhecido e provido.

Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados

-29.2014.8.09.0000 Veja a decisão . Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI215755,41046-Aluna+adventista+nao+tera+abono+de+faltas+aos+s...... que, segundo preceitos religiosos, não pode frequentar aulas aos sábados, não terá as ...

Notícia Jurídica • Danielli • 19/02/2015

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