Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Seres Luiz Pintos Fernandes Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Seres Luiz Pintos Fernandes

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Seres Luiz Pintos Fernandes?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 0001345-48.2014.8.21.0002 - 21/06/2019 do TJRS

-48.2014.8.21.0002) - SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) XMUNICÍPIO...

Andamento do Processo n. 0001345-48.2014.8.21.0002 - 22/03/2019 do TJRS

-48.2014.8.21.0002) - SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) X MUNICÍPIO.../RS). VISTOS. INCLUA-SE A AUTORA FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES NO POLO ATIVO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 0001345-48.2014.8.21.0002 - 23/05/2018 do TJRS

002/3.14.0000132-5 (CNJ 0001345-48.2014.8.21.0002) - SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0001345-48.2014.8.21.0002 - 13/03/2018 do TJRS

002/3.14.0000132-5 (CNJ 0001345-48.2014.8.21.0002) - SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) XMUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0001345-48.2014.8.21.0002 - 25/08/2017 do TJRS

002/3.14.0000132-5 (CNJ 0001345-48.2014.8.21.0002) -SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0001345-48.2014.8.21.0002 - 30/05/2017 do TJRS

002/3.14.0000132-5 (CNJ 0001345-48.2014.8.21.0002) -SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0001345-48.2014.8.21.0002 - 05/05/2017 do TJRS

002/3.14.0000132-5 (CNJ 0001345-48.2014.8.21.0002) -SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 50988-10.2015.8.21.9000 - Recurso Civel - 15/08/2016 do TJRS

0009- 71005798863 (CNJ: 50988-10.2015.8.21.9000) -PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICAADJ - ALEGRETE (2/31400001325) - MUNICIPIO DE ALEGRETE (ADV (S) ANDREA

Andamento do Processo n. 50988-10.2015.8.21.9000 - Recurso Inominado - 18/07/2016 do TJRS

0966- 71005798863 (CNJ: 50988- 10.2015.8.21.9000) -PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ ALEGRETE (2/31400001325) - MUNICIPIO DE ALEGRETE (ADV (S) ANDREA DE

Andamento do Processo n. 0001345-48.2014.8.21.0002 - 20/07/2015 do TJRS

002/3.14.0000132-5 (CNJ 0001345-48.2014.8.21.0002) -SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO).

Resultados da busca Jusbrasil para "Seres Luiz Pintos Fernandes"

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 03146874720138190001 RJ 0314687-47.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0314687-47.2013.8.19.0001 Recorrente: Espólio de Maurílio Rodrigues Moreira da Silva Representante/ Inventariante: Paula Chistina Fernandes Moreira da Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Sentenciante: Dr. Luiz Eduardo Canabarro Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto Férias não gozadas a critério da Administração. Aposentadoria em 2003 e ajuizamento em 2013. Prescrição. Inocorrência. Autor que fora interditado em 2006. Prazo que não corre contra incapaz. Inteligência do artigo 198, inciso I do Código Civil. Anulação que se impõe. Discussão probatória ainda pendente, no que tange ao efetivo aproveitamento das férias não gozadas para fins previdenciários, que impede o imediato julgamento do mérito. Anulação da sentença, determinado o prosseguimento do feito na origem. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado nº 0314687-47.2013.8.19.0001, em que é recorrente o Estado do Rio de Janeiro e recorrido o Espólio de Maurílio Rodrigues Moreira da Silva. ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária em, por UNANIMIDADE de votos, anular a sentença, determinado o prosseguimento do feito na origem, nos termos do voto do relator. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que se postula a condenação do recorrido ao pagamento de valor correspondente às férias não gozadas de quando ainda estava em exercício, com base no salário do autor na data da sentença, devidamente corrigido e aplicados os juros moratórios, sem qualquer desconto por tratar-se de verba indenizatória. Diante do noticiado óbito do autor, procedeu-se à habilitação do espólio conforme fls. 98/99. A sentença reconheceu a prescrição, de prazo quinquenal, tendo em vista que a reforma do autor remonta à 15/08/2003, ao passo que esta demanda só foi aforada em 06/11/2013. O Espólio recorre para apontar a interdição do autor em 2006, causa impeditiva da prescrição. É o relatório. V O T O Conheço do recurso, eis que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. É de se prover o recurso. De fato, demonstrada a interdição do autor em 2006, como está nestes autos (fls. 148), a partir daí não correrão os prazos prescricionais, conforme dispõe o artigo 198, inciso I do Código Civil: Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; Logo, é de se anular o decisum. No entanto, como ainda pende discussão probatória, notadamente por conta do documento de fls. 87 que informa o aproveitamento dos períodos para fins previdenciários, impõe-se a baixa à origem por inviável a aplicação da teoria da causa madura. Diante do exposto, VOTO pela ANULAÇÃO da sentença, determinado o prosseguimento na origem. Sem ônus. Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2014. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Processo nº 0314687-47.2013.8.19.0001...

Encontrado em: RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO RI 03146874720138190001 RJ 0314687-47.2013.8.19.0001 (TJ-RJ) LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO... FERNANDES MOREIRA DA SILVA. RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 02153159120148190001 RJ 0215315-91.2014.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0215315-91.2014.8.19.0001 Recorrente : Lianja Maria Fernandes Batista dos Santos Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Sentenciante: Dr. Marcelo Mondego Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto Gratificação Nova Escola. Execução individual de sentença proferida em ação civil pública. Competência para processamento do módulo executivo. Não se aplicam as normas gerais previstas no Código de Processo Civil sem as adequações necessárias à viabilização do direito. Impossibilidade de concentrar todas as demandas no juízo da cognição, como sói ocorrer nos processos comuns, sob pena de cerceamento de acesso à justiça e de implementar insuperável tumulto processual na ação matriz. Orientação do S.T.J. In casu, o relator da ação coletiva originária determinou a livre distribuição das petições individuais. Exceção prevista no artigo 2º , § 2º , inciso I da Lei 12.153 /09 quanto as causas que versem sobre direitos coletivos ou difusos. Não incidência. Mera execução de título judicial que não se confunde com a tutela de interesses transindividuais. De todo modo, verifica-se ser o caso de extinção do feito, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva. Ação geratriz movida apenas contra o Estado do Rio de Janeiro. Ilegitimidade passiva da autarquia previdenciária para a execução. Inteligência do artigo 568 , inciso II do Código de Processo Civil . Não se pode voltar a sentença contra quem não participou do contraditório na fase cognitiva. Precedentes do STJ. Sentença mantida, ainda que por outros fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado nº 0215315-91.2014.8.19.0001, em que é recorrente Lianja Maria Fernandes Batista dos Santos e recorrido o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária por UNANIMIDADE de votos, negar provimento...

Encontrado em: RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO RI 02153159120148190001 RJ 0215315-91.2014.8.19.0001 (TJ-RJ) LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO...Primeira Turma Recursal Fazendária 30/10/2014 00:00 - 30/10/2014 RECORRENTE: LIANJA MARIA FERNANDES

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 02180477920138190001 RJ 0218047-79.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/02/2014

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0218047-79.2013.8.19.0001 Recorrente: Carlos Marcelo Fernandes Tavares Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto NULIDADE. Férias não gozadas. Sentença de improcedência pelo rito do artigo 285-A. Dispositivo excepcional cuja aplicação reclama a estrita observância dos requisitos elencados. Error in procedendo. Necessidade de alinhamento entre o entendimento esposado pelo juízo e o prevalente nos tribunais, notadamente nas Cortes Superiores. Decisão que obedece à lógica minoritária. Magistrado que deixou de transcrever as sentenças seriais anteriores, malferindo outro pressuposto formal para a dispensa da citação. Anulação do decisum, determinado o prosseguimento do feito até a prolação de nova sentença ao final. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado nº 0218047-79.2013.8.19.0001, em que é recorrente Carlos Marcelo Fernandes Tavares e recorrido o Estado do Rio de Janeiro. ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária em, por UNANIMIDADE de votos, em anular a sentença, por error in procedendo, determinado o prosseguimento do feito até a prolação de nova sentença nos termos do voto do relator. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que se postula a condenação do Recorrido ao pagamento de valor correspondente às férias não gozadas dos anos de 1994, 1995, 1997,2000 a 2012, com base no salário do autor na data da sentença, devidamente corrigido e aplicados os juros moratórios, sem qualquer desconto por tratar-se de verba indenizatória. Sentença julgando improcedente o pedido, na forma do artigo 285-A do Código de Processo Civil, com fundamento no fato de ser possível protrair o gozo das férias a critério da Administração; não ser legal a conversão pretendida antes da aposentadoria; não haver prova da existência de prévio requerimento administrativo solicitando o gozo dos referidos períodos...

Encontrado em: RECURSO INOMINADO RI 02180477920138190001 RJ 0218047-79.2013.8.19.0001 (TJ-RJ) LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO...Primeira Turma Recursal Fazendária 11/02/2014 15:43 - 11/2/2014 RECORRIDO: Carlos Marcelo Fernandes

×