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17 de julho de 2019
Dever de colação Editar Foto
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Doação de bens de pai/mãe para filho(a) e suas consequências jurídicas

uma antecipação de legítima, hipótese em que o(a) filho(a) deverá trazer a doação à colação, por ocasião do óbito do ascendente...-se que para que tal liberalidade não seja objeto de colação, no ato de doação deve constar, claramente, que o objeto... sobre a legítima, é imperioso trazer o imóvel doado à colação; 3. Co...

A Colação de bens no direito sucessório

que devem se reverter ao acervo. 1.2 Noções gerais da colação A colação de bens, surge no direito sucessório brasileiro... poderá interpelá-lo a colacionar. O pedido de colação deve ocorrer no primeiro momento em que se lhe tornar possível... deverá restituir tais valores ao monte mor. O fato de a colação não aumentar...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dever de colação"

TJ-PR - Apelação Cível AC 5262442 PR 0526244-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - DECISÕES UNIFICADAS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA CAUTELAR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 526234-6 APELAÇÃO¹ - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES INOFICIOSAS E IMPOSIÇÃO DO DEVER DE COLAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO NÃO CONCRETIZADAS - INEFICÁCIA PARA PÔR FIM À DEMANDA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REGULARMENTE IMPOSTOS - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. APELAÇÃO² - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - DEMANDA PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE - INDICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS DA AÇÃO CAUTELAR - SIMPLES EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - INADMISSIBILIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGÁ-LA IMPROCEDENTE - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. - Não comprovados os fatos inicialmente alegados, cujo ônus é imposto àquele que promove a demanda, correta a decisão que julga improcedentes os pedidos de tutelas jurisdicionais, devendo, por isso, responder pelos respectivos ônus processuais da sucumbência regularmente impostos. - O julgamento de improcedência da demanda principal constitui revelação segura da ausência do fumus boni iuris da medida acautelatória que objetivou descrever e conservar bens disputados pelas partes. APELAÇÃO CÍVEL Nº 526244-2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - VALOR RAZOAVELMENTE FIXADO - EXEGESE DO ART. 20 , § 4º DO CPC - SENTENÇA DE NATUREZA DECLARATÓRIA - FIXAÇÃO NÃO ADSTRITA AO VALOR DA CAUSA - RECURSO DESPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 5262346 PR 0526234-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: APELANTES¹: ZURAIDE MARIA GASSEN DUPONT E OUTROS APELADO¹ : AIRTON JOSÉ GASSEN APELANTE² : AIRTON JOSÉ GASSEN APELADAS² : ZURAIDE MARIA GASSEN DUPONT E OUTROS APELANTE : AIRTON JOSE GASSEN APELADOS : ZURAIDE MARIA GASSEN DUPONT E OUTROS RELATOR : DES. JOSÉ CICHOCKI NETO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - DECISÕES UNIFICADAS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA CAUTELAR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 526234-6 APELAÇÃO¹ - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES INOFICIOSAS E IMPOSIÇÃO DO DEVER DE COLAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO NÃO CONCRETIZADAS - INEFICÁCIA PARA PÔR FIM À DEMANDA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REGULARMENTE IMPOSTOS - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. APELAÇÃO² - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - DEMANDA PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE - INDICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS DA AÇÃO CAUTELAR - SIMPLES EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - INADMISSIBILIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGÁ-LA IMPROCEDENTE - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. - Não comprovados os fatos inicialmente alegados, cujo ônus é imposto àquele que promove a demanda, correta a decisão que julga improcedentes os pedidos de tutelas jurisdicionais, devendo, por isso, responder pelos respectivos ônus processuais da sucumbência regularmente impostos. - O julgamento de improcedência da demanda principal constitui revelação segura da ausência do fumus boni iuris da medida acautelatória que objetivou descrever e conservar bens disputados pelas partes. APELAÇÃO CÍVEL Nº 526244-2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - VALOR RAZOAVELMENTE FIXADO - EXEGESE DO ART. 20 , § 4º DO CPC - SENTENÇA DE NATUREZA DECLARATÓRIA - FIXAÇÃO NÃO ADSTRITA AO VALOR DA CAUSA - RECURSO DESPROVIDO.

DJGO 05/09/2011 - Pág. 155 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DEVER DE COLAÇÃO. DESCENDENTE. DOAÇÃO INDIRETA. CONTRATO... espontaneamente, possibilitando igualar as legítimas dos herdeiros. II - A dispensa do dever de colação só... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/04/2013 - Pág. 564 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

01 M: 9 63, FLS. 34. QUANTO AOS DEMAIS BENS, DECLARO O DEVER A COLACAO, N S TERMOS DO ART. 2002... DE WANDERV AL ANDRADE COSTA, TRAGA A COLACAO 30 (TRINTA) LITROS DE AREA, IN NATURA, RETORNANDO A AREA... AO MONTE MOR. NAO OCORRENDO O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava do patrimônio disponível deveria ser calculado no momento da abertura da sucessão, consideradas todas as doações... existente quando realizada cada doação. ...

Notícia Jurídica • Direito do Estado • 26/10/2012

Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava do patrimônio disponível deveria ser calculado no momento da abertura da sucessão, consideradas todas as doações... existente quando realizada cada doação. ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 26/10/2012

Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava do patrimônio disponível deveria ser calculado no momento da abertura da sucessão, consideradas todas as doações... existente quando realizada cada doação. ...

Notícia Jurídica • AASP • 26/10/2012

Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava do patrimônio disponível deveria ser calculado no momento da abertura da sucessão, consideradas todas as doações... existente quando realizada cada doação. ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 29/10/2012

Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava do patrimônio disponível deveria ser calculado no momento da abertura da sucessão, consideradas todas as doações... existente quando realizada cada doação. ...

Notícia Jurídica • COAD • 26/10/2012

Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava do patrimônio disponível deveria ser calculado no momento da abertura da sucessão, consideradas todas as doações... existente quando realizada cada doação. ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 26/10/2012

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