Karoline Miranda, Advogado
há 2 meses

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Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Arrendamento Rural"
Agravo de Instrumento AI 648186 PR Agravo de Instrumento 0064818-6 (TJ-PR)
Jurisprudência28/04/1998Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL - FUTURA AÇÃO PRINCIPAL DE INDENIZAÇÃO - BASE DELA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL CELEBRADOS - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM REMESSA. Não se conhece do agravo de instrumento quando a ação principal e mesmo a cautelar estão amparadas em contratos de arrendamento rural, que por disposições legais são de procedimento sumário e de competência do Tribunal de Alçada.
Apelação Cível AC 10701100127904001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/08/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: RESCISÓRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - RENOVAÇÃO - BENFEITORIAS - ABATIMENTO. Declarada a renovação do contrato de arrendamento rural, o pedido paralelo de rescisão é improcedente. As benfeitorias provadas construídas mediante autorização tácita devem ser compensadas em relação aos aluguéis devidos. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10598140000640001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/01/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PURGA DA MORA. REQUERIMENTO DO RÉU EM DEFESA. Nos contratos de arrendamento rural mercantil, a purga da mora deve ser requerida em sede contestação.
Apelação Cível AC 70059288746 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/06/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PRAZO. O contrato de arrendamento rural, como regra, deve observar o prazo mínimo estabelecido na legislação especial. Na hipótese, houve erro material, tendo o contrato o prazo de três anos e 78 dias. Apelação não provida. (Apelação Cível Nº 70059288746, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 29/05/2014)
Apelação Cível AC 70049680028 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO REVISIONAL. DESPEJO. 1. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. 2. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO INTEMPESTIVO. UTILIZAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. APLICAÇÃO DO ART. 277 , § 5º , DO CPC . DESPROVIMENTO. 3. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. EXCESSO NO PREÇO MENSAL DO ARRENDAMENTO INEXISTENTE. VALOR PACTUADO QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. DIREITO DE RETENÇÃO AFASTADO. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS....
Apelação Cível AC 189021462 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/08/1989Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DISSOLVIDO MEDIANTE OUTRO CONTRATO: O DE PARCERIA AGRÍCOLA. MODALIDADE DE DISTRATO POSSIVEL. IMPROVADO O ESBULHO E TENDO HAVIDO DISTRATO, IMPROCEDE PEDIDO DE LUCROS CESSANTES COM BASE NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. APELACAO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 189021462, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ruy Armando Gessinger, Julgado em 31/08/1989)
Apelação Cível AC 70049384910 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/01/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEJO RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA São legitimados ativos para a ação de rescisão do contrato de arrendamento rural aqueles que à época da celebração do contrato detinham a posse do imóvel e firmaram o contrato sub judice, pois a legislação que regula a matéria possibilita a celebração do contrato de arrendamento rural pelo mero detentor da posse, não exigindo o domínio. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS As indenização pelas benfeitorias realizadas seguirá o estabelecido em cláusulas contratuais, tendo o arrendatário o mesmo prazo da desocupação para retirá-las, caso os arrendadores não pretendam pagar por elas. As obras realizadas nos termos da cláusula quinta do contrato, não serão indenizados e não gerarão direito de retenção. Apelação não provida. (Apelação Cível Nº 70049384910, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 13/12/2012)
Apelação Cível AC 591024120 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/05/1991Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE PREFERENCIA, FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL E MATERIA DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA, CONFORME DISPOSTO NO ART- 92 , INC- I DA CE, COMBINADO COM O ART- 275 , INC- II , LET- B DO CPC . (RESUMO) (Apelação Cível Nº 591024120, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Julgado em 16/05/1991)
Apelação Cível AC 70060013653 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. Com a comprovação dos pagamentos nos valores pactuados no contrato de arrendamento rural, por recibo e pelo conjunto da prova testemunhal produzida nos autos, indevido o valor objeto da execução. Sentença mantida. NEGADO SEGUIMENTO A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70060013653, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 05/10/2014).
Recurso Ordinário RO 784004419985040751 RS 0078400-44.1998.5.04.0751 (TRT-4)
Jurisprudência08/05/2002Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que restou demonstrado nos autos que efetivamente existiu um contrato de arrendamento rural entre as partes, não se vislumbrando, no caso em, exame, qualquer indício da presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Recurso ao qual se nega provimento.  (...)
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