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25 de junho de 2019
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Contrato de Arrendamento Rural: Nulidade de Cláusula que fixa preço em Produtos ou Frutos

No curso de alguns anos o Superior Tribunal de Justiça vem consolidando a tese de ser nula a cláusula que fixa o preço do arrendamento rural em produtos, frutos ou o equivalente em dinheiro. Neste

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Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia

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Retirada de gado em fazenda sem autorização motiva indenização

Um produtor de leite de Governador Valadares, região do Vale do Rio Doce, deverá receber quase R$ 14 mil de indenização por danos morais de outro produtor que o pagou por usar o seu terreno como

Laginha Agro Industrial S/A deve desocupar imóvel arrendado

O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo manteve decisão da Vara do Único Ofício da Comarca de Coruripe, que determinou a desocupação de imóvel rural arrendado pela Laginha Agro Industrial

Livro sobre Contrato de Arrendamento Rural será lançado nesta sexta-feira

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Deixar gado em terra arrendada não invalida contrato

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