Andamento do Processo n. 1003019-38.2017.8.26.0022 - Usucapião - 24/09/2020 do TJSP

Municipal de Amparo - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - UNIÃO FEDERAL - - Floripes Silva Guidette - Registro..., se todos os confrontantes e proprietários registrais foram citados, bem …

Andamento do Processo n. 0000089-28.2012.5.04.0111 - AP - 24/09/2020 do TRT-4

SANTA VITORIA DO PALMAR INTERESSADO REGISTRO DE IMOVEIS TERCEIRO OLIVEIRA & PORCIUNCULA LTDA - INTERESSADO EPP Intimado(s...

Andamento do Processo n. 0000089-28.2012.5.04.0111 - AP - 24/09/2020 do TRT-4

SANTA VITORIA DO PALMAR INTERESSADO REGISTRO DE IMOVEIS TERCEIRO OLIVEIRA & PORCIUNCULA LTDA - INTERESSADO EPP Intimado(s...

Andamento do Processo n. 0000089-28.2012.5.04.0111 - AP - 24/09/2020 do TRT-4

SANTA VITORIA DO PALMAR INTERESSADO REGISTRO DE IMOVEIS TERCEIRO OLIVEIRA & PORCIUNCULA LTDA - INTERESSADO EPP Intimado(s...

Andamento do Processo n. 0000089-28.2012.5.04.0111 - AP - 24/09/2020 do TRT-4

SANTA VITORIA DO PALMAR INTERESSADO REGISTRO DE IMOVEIS TERCEIRO OLIVEIRA & PORCIUNCULA LTDA - INTERESSADO EPP Intimado(s...

Andamento do Processo n. 0000089-28.2012.5.04.0111 - AP - 24/09/2020 do TRT-4

SANTA VITORIA DO PALMAR INTERESSADO REGISTRO DE IMOVEIS TERCEIRO OLIVEIRA & PORCIUNCULA LTDA - INTERESSADO EPP Intimado(s...

Andamento do Processo n. 0020243-05.2016.5.04.0733 - CartPrecCiv - 24/09/2020 do TRT-4

E DE CONCRETO LTDA ADVOGADO Waldemar Kummel(OAB: 3698/RS) TERCEIRO SANTA CRUZ DO SUL CARTORIO INTERESSADO DE REGISTRO DE IMOVEIS.... Tendo em conta a designação de leilões informada no ofício de ID …

Andamento do Processo n. 0020164-61.2015.5.04.0571 - ATOrd - 24/09/2020 do TRT-4

DO TRABALHO DE JUÍNA - MT INTERESSADO TERCEIRO REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E INTERESSADO DOCUMENTOS DA COMARCA DE COLNIZA (1...

Andamento do Processo n. 0020243-05.2016.5.04.0733 - CartPrecCiv - 24/09/2020 do TRT-4

E DE CONCRETO LTDA ADVOGADO Waldemar Kummel(OAB: 3698/RS) TERCEIRO SANTA CRUZ DO SUL CARTORIO INTERESSADO DE REGISTRO DE IMOVEIS... ofício de ID 7c026b7 (dias 07 e 21/10/2020), tendo como objeto imó…

Andamento do Processo n. 0008700-94.2005.5.04.0731 - ATOrd - 23/09/2020 do TRT-4

MARSIAJ DE OLIVEIRA JR. INTERESSADO TERCEIRO SANTA CRUZ DO SUL CARTORIO INTERESSADO DE REGISTRO DE IMOVEIS Intimado(s)/Citado...
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Apelação Cível AC 70076473958 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/08/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTROS DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Afigura-se em tese viável a retificação do registro imobiliário, ainda que dela resulte incremento na área nominal do imóvel, pressuposta a ausência de impugnação fundada pelos confinantes. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70076473958, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/08/2018).
Apelação Cível AC 500413307 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/11/1983Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTRO DE IMOVEIS. A ALTERACAO DE CONFRONTACOES CONSTANTES DO REGISTRO DO IMOVEL NAO E ADMISSIVEL SEM PROVA DE ERRO DO PROPRIO REGISTRO, INEXISTENTE NA ESPECIE. (Apelação Cível Nº 500413307, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 23/11/1983)
Apelação Cível AC 70077850212 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO. REGISTRO DE IMÓVEIS. RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULA. A providência para alterações de registros ou averbações no ofício de imóveis pode ser administrativa, facultado ao interessado valer-se do procedimento judicial de jurisdição voluntária, segundo a Lei de Registros Publicos . A retificação de medidas tem por pressuposto a existência de erro no registro do imóvel. Circunstância dos autos em que se impõe assegurar a retificação das áreas. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70077850212, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 27/06/2018).
APELACAO APL 00216411220168090146 (TJ-GO)
Jurisprudência30/05/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL. ERRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEVIDOS. COMPETÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO. ATUAL RESPONDENTE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 1. A Lei de Registros Púbicos permite alterações de registros ou averbações quando verificado erro podendo ser pela via administrativa ou judicial, a critério do requerente. 2. Uma vez que foi comprovado o erro no registro do imóvel, o ônus sucumbencial é devido pela parte requerida/apelante, conforme o artigo 85, caput, do Código de Processo Civil. 3. Compete ao atual respondente do Cartório de Registro de Imóveis a retificação do registro. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Apelação Cível AC 70057330581 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/02/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTRO DE IMÓVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE OFICIAL SUBSTITUTO. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Mostra-se inadequada a impetração de mandado de segurança contra ato do Oficial Substituto do Registro de Imóveis, pois há previsão de procedimento de dúvida para a solução da controvérsia. (Art. 5º da Lei 12.016 /2009). Processo extinto, com base no art. 267 , I , c/c o art. 295 , V , ambos do CPC . Prejudicado o exame da apelação. (Apelação Cível Nº 70057330581, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 11/02/2014)
Registro de Imóvel x Matrícula de Imóvel: O que são?
Artigos18/06/2019Sofia
Registro de Imóvel, Matrícula de Imóvel e Escritura Pública: conceitos, importância e diferenças A negociação de um imóvel para quem não tem muita prática parece altamente burocrática e alienígena. São diversos documentos, certidões negativas, uma 'papelada' que parece incompreensível. Seja para comprar, vender ou partilhar (por inventário ou divórcio) um imóvel, a figura da Escritura, Registro e/ou Matrícula do Imóvel estará presente, e com ela, algumas dúvidas: “Qual desses documentos comprova...
Apelação Cível AC 587033937 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/02/1988Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTROS PUBLICOS. REGISTRO DE IMOVEIS. ANULACAO DE REGISTRO PROPOSTA CONTRA O "CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS". ILEGITIMIDADE PASSIVA. INVIAVEL NA ESPECIE O APROVEITAMENTO COMO DUVIDA INVERSA. (Apelação Cível Nº 587033937, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elias Elmyr Manssour, Julgado em 09/02/1988)
Apelação Cível AC 585011034 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/05/1985Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTRO DE IMOVEIS. A PROMESSA DE DACAO EM PAGAMENTO, NAO CONSTITUINDO DIREITO REAL, NAO E SUSCETIVEL DE REGISTRO NEM DE AVERBACAO NO REGISTRO DE IMOVEIS. APELACAO NAO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 585011034, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio Medina Martins, Julgado em 28/05/1985)
Apelação Cível AC 70079515003 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/01/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTRO DE IMÓVEIS. DÚVIDA REGISTRAL. REGISTRO DE IMÓVEIS. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. O registro imobiliário rege-se pelo princípio da continuidade sendo imprescindível a titularidade anterior para que se realize a transferência de domínio. Circunstância dos autos em que se impõe manter a procedência da dúvida registral. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70079515003, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 23/01/2019).
200000046536690001 MG 2.0000.00.465366-9/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência18/12/2004Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: IMÓVEL RURAL - PENHORA - APRESENTAÇÃO DA CERTI-DÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO DA PENHORA - ÔNUS. - Para a validade da penhora, não é necessário que o Credor/ E-xeqüente providencie o registro do ato de constrição do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, exigência esta obrigatória somente para se dar ciência e validade da penhora contra terceiros, nos termos do § 4º do artigo 659 do CPC , com a redação que lhe fora dada pela Lei Federal 10.444 de 07/05/2002. - Agravo provido.
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