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23 de julho de 2019
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Andamento do Processo n. 0024399-62.2018.8.21.0015 - 12/04/2019 do TJRS

FERNANDES DE SOUZA MORAES 100276/RS) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE GRAVATAÍ- ACIGRA (PP. FERNANDO... SMITH FABRIS 31021/RS). VISTA A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA Gravataí 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente Nº 111/2019...

Andamento do Processo n. 0001551-91.2012.8.21.0015 - 04/04/2019 do TJRS

DE GRAVATAÍ - ACIGRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DE GRAVATAI (PP. FERNANDO SMITH...-91.2012.8.21.0015) - NAIRO ANTONIO ALVES FERREIRA (PP. DIEGO NUNES GRANADO 71255/RS) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS...). ANOTE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, BAIXA E ARQUIVO. Gravata...

Andamento do Processo n. 0049251-39.2007.8.21.0015 - 22/02/2019 do TJRS

DE MORAES 56903/RS E ROSA MARIA ZANOTTI DUTRA 51597/RS) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE GRAVATAÍ - ACIGRA.... Gravataí 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente Nº 127/2019...

Andamento do Processo n. 0118371-04.2009.8.21.0015 - 26/10/2018 do TJRS

COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE GRAVATAÍ - ACIGRA (PP. ALEXANDRE CAMPOS ZACCA 55665/RS). VISTOS. DEFIRO..., ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR (OU PESSOALMENTE), DO PRAZO PARA EMBARGOS (OU IMPUGNAÇÃO). Gravataí 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente Nº 701/2018...

Andamento do Processo n. 54541/RS - 16/10/2018 do TJRS

DE GRAVATAÍ ACIGRA (PP. ALEXANDRE CAMPOS ZACCA 55665/RS). VISTA AS PARTES DA RESPOSTA DA OFÍCIO. Gravataí 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente Nº 531/2018...Andamento do Processo n. 54541/RS - 16/10/2018 do TJRS 54541/RS) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS...

Andamento do Processo n. 83250/RS - 15/10/2018 do TJRS

DE GRAVATAÍ - ACIGRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). QUANTO À PENHORA DO IMÓVEL, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 567...Andamento do Processo n. 83250/RS - 15/10/2018 do TJRS 83250/RS) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS... COMPROVAR O REGISTRO DA MESMA". CERTIDÃO PARA REGISTRO DE PENHORA À DISPOSIÇÃO, NA CONTR...

Andamento do Processo n. 85797/RS - 18/12/2017 do TJRS

85797/RS, DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS 48951/RS E MARIA HELENA PETRY DE LIMA 79269/RS) XASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE GRAVATAÍ - ACIGRA (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS).

Andamento do Processo n. 0033169-83.2014.8.21.0015 - 07/11/2017 do TJRS

015/1.14.0016969-2 (CNJ 0033169-83.2014.8.21.0015) - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE GRAVATAÍ - ACIGRA (PP. ALEXANDRE CAMPOS ZACCA 55665/RS) XMUNICIPIO DE GRAVATAI (PP. ALEXSANDRO

Andamento do Processo n. 0014613-96.2015.8.21.0015 - 27/10/2017 do TJRS

015/1.15.0007531-2 (CNJ 0014613-96.2015.8.21.0015) -ADRIANO SIQUEIRA CARVALHO (PP. JAQUELINE DROSE MAIA 52503/RS E LUCIANO FISCHER MAIA 83250/RS) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE

Andamento do Processo n. 0116211-06.2009.8.21.0015 - 16/10/2017 do TJRS

015/1.09.0011621-2 (CNJ 0116211-06.2009.8.21.0015) -DIOGO DOS SANTOS MARQUES (PP. JACIRA PEREIRA TEIXEIRA 11766/RS E VICENTE TEIXEIRA SMITH 54541/ RS) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70061428728 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DOS REGISTROS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE GRAVATAI - ACIGRA. EXIGÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ACIGRA é parte legítima para figurar no pólo passivo de ações em que se postula o cancelamento de registros restritivos do crédito, porquanto, na qualidade de divulgadora das informações constantes dos bancos de dados, realiza, em última análise, o próprio serviço de proteção ao crédito. MÉRITO. Não comprovado o envio de comunicação ao apontado devedor acerca da abertura do cadastro restritivo, tem-se por irregular o procedimento, autorizando a exclusão do registro. REJEITARAM A PRELIMINAR E APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70061428728, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 19/11/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060152899 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43 , § 2º , DO CDC . 1. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí - ACIGRA é parte legítima, pois atualiza e divulga as informações constantes no cadastro restritivo de crédito. 2. Não comprovada a efetiva notificação prévia em relação à anotação efetuada em nome da parte autora, impõe-se o cancelamento do registro desabonatório. 3. Ônus sucumbenciais redistribuídos e redimensionados. PRELIMINAR CONTRARRECURAL AFASTADA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70060152899, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 10/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057422321 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43 , § 2º , DO CDC . 1. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí - ACIGRA é parte legítima, pois atualiza e divulga as informações constantes no cadastro restritivo de crédito. 2. A demandada comprovou o envio de notificação prévia à parte autora para o endereço indicado pelo credor, de modo que, demonstrado o cumprimento do disposto no art. 43 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor , tais registros mostram-se regulares, inexistindo razão para ser determinado o seu cancelamento. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057422321, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 05/12/2013)

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