Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Responsabilidade do Município Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Responsabilidade do Município

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Responsabilidade do Município?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Tive bens danificados pela chuva, posso processar o Município?

processar o Estado, para obter alguma indenização pelos danos sofridos? É de responsabilidade dos Municípios fornecer... o tema: Responsabilidade do Município A chave para que se haja a responsabilidade do Estado é provar que não foram tomadas... de águas. Tal prova é essencial, pois configurará a omissão do Município...

Renata Valera

Renata Valera -

[Modelo] Mandado de segurança para pleito de medicamentos

com suas funções primordiais, tal como a presente. 3. DA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS EM FORNECER OS MEDICAMENTOS Verifica...-se a responsabilidade dos réus em fornecer os medicamentos pleiteados, garantindo o direito à saúde, a inviolabilidade... ou Município não competindo a atos administrativos inferiores com portaria...

Andamento do Processo n. 0001006-33.2017.8.26.0653 - Processo Digital - 05/07/2018 do TJSP

Nº 0001006-33.2017.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado - Vargem Grande do Sul - Recorrente: Município de Vargem Grande do Sul - Recorrida: Karen Yukie Yocogawa - Magistrado(a) Bruna

Andamento do Processo n. 0000805-61.2017.5.09.0654 - RTOrd - 18/06/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000805-61.2017.5.09.0654 AUTOR SIRLEI APARECIDA BUSQUETTE BATISTA ADVOGADO PEDRO LILITO FRANCESCHI(OAB: 4936/PR) ADVOGADO MARCIUS FONTOURA LASS(OAB: 21471/PR) RÉU MUNICIPIO DE

Andamento do Processo n. 1000019-77.2017.8.26.0653 - Processo Digital - 18/04/2018 do TJSP

Nº 1000019-77.2017.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado - Vargem Grande do Sul - Recorrente: Municipio de Vargem Grande do Sul - Recorrido: Clodoaldo Barbosa - Magistrado (a) Paulo

Andamento do Processo n. 00171221720118140301 - 25/11/2015 do TJPA

PROCESSO: 00171221720118140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA Ação: Mandado de Segurança em: 09/11/2015---IMPETRANTE:ANTONIO

Piratas com trânsito livre

Por Extra RIO — Avenida República do Chile, Centro do Rio, 16 horas. Um ônibus encosta no ponto reservado a taxistas em frente a um dos acessos à estação Carioca do metrô. Na porta, um homem vestindo

Município deve indenizar por erosão em terreno

O município de Antônio Dias deverá reparar os danos causados no terreno de um morador por erosão decorrente de obra de canalização de esgoto. A decisão, que confirmou sentença da comarca de Coronel

Lucas Willer

Lucas Willer -

Prefeitura de Bernardino de Campos é responsabilizada por queda de árvore sobre veículo
Prefeitura de Bernardino de Campos é responsabilizada por queda de árvore sobre veículo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Bernardino de Campos a ressarcir motorista que teve seu carro avari...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 354079 SP 2013/0175840-1

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. CONFIGURAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso concreto, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem a respeito da inexistência de comprovação do suposto erro médico, tal como colocad...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade do Município"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 859905 RS 2006/0124817-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO. OBRASDE INFRA-ESTRUTURA. EXEGESE DO ART. 40 DA LEI N. 6.766 /79. - O art. 40 da Lei n. 6.766 /1979 confere ao município a faculdade depromover a realização de obras de infra-estrutura em loteamento, sobseu o critério de oportunidade e conveniência.Recurso especial não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 132008820085150022 13200-88.2008.5.15.0022 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. MUNICÍPIO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. A decisão que imputa responsabilidade subsidiária ao Município que atua como dono da obra no contrato de empreitada de construção de escola contraria o disposto na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI- 1 do TST, segundo a qual o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária daquele nas obrigações trabalhistas contraídas por este. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1365005820065150022 136500-58.2006.5.15.0022 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. MUNICÍPIO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS. A decisão que imputa responsabilidade subsidiária ao Município que atua como dono da obra no contrato de empreitada de construção e reforma de escolas contraria o disposto na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI- 1 do TST, segundo a qual o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária daquele nas obrigações trabalhistas contraídas por este. Recurso de Revista conhecido e provido.

×