Detran de Sc

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Andamento do Processo n. 0021511-96.2016.5.04.0021 - ATOrd - 09/09/2019 do TRT-4

MAGADAN(OAB: 36844/RS) TERCEIRO DETRAN-SC INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDINEI TAVARES ROMEIRO PODER JUDICIÁRIO... DE VEICULOS LTDA - EPP ADVOGADO ALINY FELISBINO(OAB: 33779/SC) RÉU CAIXA …

Andamento do Processo n. 0001186-96.2017.5.12.0036 - ATOrd - 03/09/2019 do TRT-12

FILHO TERCEIRO DETRAN - SC INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - EMERSON DELFINO FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...-96.2017.5.12.0036 RECLAMANTE EMERSON DELFINO FERREIRA ADVOGADO RENATO …

Andamento do Processo n. 0001186-96.2017.5.12.0036 - ATOrd - 03/09/2019 do TRT-12

FILHO TERCEIRO DETRAN - SC INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - MUJEIKO & EICHLER PARTICIPACOES SA TRIBUNAL REGIONAL...-96.2017.5.12.0036 RECLAMANTE EMERSON DELFINO FERREIRA ADVOGADO RENATO …

Andamento do Processo n. 0001186-96.2017.5.12.0036 - ATOrd - 03/09/2019 do TRT-12

FILHO TERCEIRO DETRAN - SC INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - UNICHECK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME TRIBUNAL...-96.2017.5.12.0036 RECLAMANTE EMERSON DELFINO FERREIRA ADVOGADO RENATO MARCONDES …

Andamento do Processo n. 0020174-76.2017.5.04.0461 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-4

TERCEIRO Prefeitura Municipal de São José dos INTERESSADO Ausentes PERITO CARLOS AUGUSTO MADALOZZO TERCEIRO DETRAN SC... de Carvalho ADVOGADO JOAO PAULO FINGER PIRES(OAB: 84382/RS) TERCEIRO …

Andamento do Processo n. 0020174-76.2017.5.04.0461 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-4

TERCEIRO Prefeitura Municipal de São José dos INTERESSADO Ausentes PERITO CARLOS AUGUSTO MADALOZZO TERCEIRO DETRAN SC... de Carvalho ADVOGADO JOAO PAULO FINGER PIRES(OAB: 84382/RS) TERCEIRO …

Andamento do Processo n. 9001998-92.2018.8.21.0021 - 07/08/2019 do TJRS

RAIMUNDO FERRÃO (VINICIUS CORSO SOUZA 75502/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DETRAN SC (SEM REPRESENTAÇÃO... DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENASEM RELAÇÃO AO RÉU DET…

Andamento do Processo n. 0000863-11.2013.5.12.0011 - RTOrd - 05/08/2019 do TRT-12

ADVOGADO GIOVANI FORNARI COLPANI(OAB: 14879/SC) TERCEIRO CITRAN TROMBUDO CENTRAL INTERESSADO TERCEIRO DETRAN/SC...-11.2013.5.12.0011 RECLAMANTE CLAUDINEI RODRIGUES ADVOGADO MARTIN REUTER(OAB: …

Andamento do Processo n. 0020547-51.2013.5.04.0331 - AP - 30/07/2019 do TRT-4

PRF - Seccional Novo INTERESSADO Hamburgo TERCEIRO DETRAN SC INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - REUSING ENGENHARIA...

Andamento do Processo n. 0020547-51.2013.5.04.0331 - AP - 30/07/2019 do TRT-4

PRF - Seccional Novo INTERESSADO Hamburgo TERCEIRO DETRAN SC INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - REUSING CONSTRUCOES S...
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Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 653207 SC 2008.065320-7 (TJ-SC)
Jurisprudência02/04/2009Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: ADMINISTRATIVO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - POSSIBILIDADE - RESTRIÇÃO - AUSÊNCIA NO CERTIFICADO DE REGISTRO E NO DETRAN - AUTOMÓVEL SEM GRAVAME Não havendo indícios da existência de gravame sobre o automóvel tanto no Certificado de Registro do Veículo quanto no sistema do Detran, torna-se perfeitamente viável a sua transferência.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 467620 SC 2014/0017252-1 (STJ)
Jurisprudência24/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DETRAN. EMPRESA CREDENCIADA. VISTORIA DE AUTOMOTORES. COMPETÊNCIA. RESOLUÇÕES DO CONTRAN. EXCLUSÃO DO CONCEITO DE LEI FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem, com fundamento na nas Resoluções do CONTRAN e Portarias do DENATRAN, considerou ilegal a recusa do DETRAN/SC em receber e validar laudos de vistoria veicular expedidos por empresa particular credenciada. 2. O recurso especial não constitui via adequada para análise de ofensa a resoluções, portarias ou instruções normativas, por não estarem tais atos normativos compreendidos na expressão "lei federal", constante da alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal . Precedentes do STJ. 3. A verificação da regularidade do credenciamento da empresa agravada e a inexistência de seu direito líquido e certo a se contrapor ao apurado nas instâncias ordinárias demandariam o reexame do contexto fático-probatório, o que não se admite, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4. O conhecimento de recurso fundado em divergência pretoriana requer a devida observância dos requisitos prescritos nos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e 255, § 2º, do RISTJ, o que não ocorreu no caso. Agravo regimental improvido.
Detran/SC promove atividades para conscientizar jovens
De olho nos índices que colocam as rodovias catarinenses entre as mais perigosas do país, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) realiza até o dia 25 deste mês uma série de ações educativas voltadas à conscientização dos jovens sobre os perigos decorrentes do excesso de velocidade. As atividades, que incluem seminários, palestras, blitze educativas e premiações, fazem parte da Semana Nacional de Trânsito, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Re...
DJGO 09/11/2011 - Pág. 212 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais09/11/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
ADV EXECDO : 12282 GO - JOSE BARRETO NETO 9020 GO - FABIO JOSE LONGO DESPACHO : "AO CITADO POR EDITAL, DOU-LHE COMO CURADOR (A) ESPECIAL, O (A) DR. FÁBIO JOSÉ LONGO. INTIME-SE PARA CONTESTAR O PEDIDO. CERES-GO.,01 DE NOVEMBRO DE 2011. ORLOFF NEVES ROCHA - JUIZ DE DIREITO". NR. PROTOCOLO : 444707-80.2011.8.09.0032 AUTOS NR. : 409 NATUREZA : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO REQUERENTE : ST SPO ADV REQTE : 6611 GO - FRANCISCO FELICIANO FERREIRA DESPACHO : "INTIME-SE A PARTE AUTORA A PROVIDENCIAR CóP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 480573 SC 2014/0042449-2 (STJ)
Jurisprudência15/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: . PROCESSUAL CIVIL. DETRAN. VISTORIA DE VEÍCULOS. EMPRESA PARTICULAR CREDENCIADA. RESOLUÇÕES N. 282/1998 E 05/1998 DO CONTRAN. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ALÍNEA A DO ART. 105 , III , DA CF/1988 . APRESENTAÇÃO INADEQUADA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. O Tribunal de origem, com fundamento na nas Resoluções do CONTRAN e Portarias do DENATRAN, considerou ilegal a recusa do DETRAN/SC em receber e validar laudos de vistoria veicular expedidos por empresa particular credenciada. 2. O recurso especial não constitui via adequada para análise de ofensa a resoluções, portarias ou instruções normativas, por não estarem tais atos normativos compreendidos na expressão "lei federal", constante da alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal . Precedentes do STJ. 3. A verificação da regularidade do credenciamento da empresa agravada e a inexistência de seu direito líquido e certo a se contrapor ao apurado nas instâncias ordinárias demandariam o reexame do contexto fático-probatório, o que não se admite, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Não se conhece do recurso especial interposto com base na alínea c do permissivo constitucional, quando a divergência não é demonstrada nos termos em que exigido pela legislação processual de regência (art. 541 , parágrafo único , do CPC , c/c art. 255 do RISTJ), com a realização do cotejo analítico entre os julgados confrontados. Agravo regimental improvido.
DOU 13/07/2010 - Pág. 138 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais13/07/2010Diário Oficial da União
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA SENAI N 19/2010 O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI -Departamento Regional de Minas Gerais, através da Comissão Permanente de Licitação Integrada (COPERLI), comunica aos interessados o resultado da análise da documentação de habilitação apresentada na primeira fase da Concorrência SENAI n.º 019/2010, cujo objeto é a Contratação de empresa pelo regime d
Dos Gabinetes - Detran-SC e Secretaria da Fazenda dificultam liberação de compra de veículos aos deficientes
Mesmo com a aprovação e sanção do Governador à Lei nº 15.430 , de autoria do deputado Jailson Lima da Silva (PT), deficientes físicos reclamam do não cumprimento da legislação. Ramiro Franchini, deficiente físico desde os três anos de idade, procurou o Detran, no bairro Estreito, em Florianópolis, para obter maiores esclarecimentos a ...
Recurso Cível 71005258058 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/03/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. TROCA DE BLOCO DO MOTOR. NUMERAÇÃO IRREGULAR. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS REGRAS EXIGIDAS PELO DETRAN/SC QUE DIFEREM DAS REGRAS DO DETRAN/RS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS NÃO APLICÁVEL AO CASO. DESPESAS COM GARAGEM, IPVA E TROCA DO MOTOR DEVIDAS. 1. Prazo prescricional que se inicia na data do conhecimento do vício, o que ocorreu somente quando da vistoria realizada pelo DETRAN. Ademais, somente após o julgamento da ação ajuizada em face do DETRAN é que o demandante tomou conhecimento da necessidade de troca do motor para a efetiva regularização do automóvel. Prazo prescricional, portanto, não implementado. 2. Falha da requerida quando da regravação do bloco do motor do veículo do autor que deu causa aos inúmeros transtornos por ele vivenciados, não logrando êxito o autor na tentativa de regularização por meio de ação cominatória, não lhe restando alternativa senão a substituição do motor. Alegação de regularidade no procedimento, pois de acordo com as Resoluções do DETRAN/SC que não vieram comprovadas e não se mostram verossímeis, pois a identificação de veículos deve obedecer às regras do Código de Trânsito Nacional e demais determinações do CONTRAN que estabelece diretrizes nacionais para a identificação de veículos. 3. Despesas com a troca do motor, que são devidas pela ré, pois a substituição se deu exclusivamente por falha da requerida. Custos com garagem e IPVA afastados, pois tais despesas seriam do encargo da parte... autora, ainda que não houvesse falha da ré. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71005258058, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 24/03/2015).
TJSC, Detran/RJ e CBM/SC encerram hoje inscrições para mais de 300 chances
Notícias09/02/2012Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Esta quinta-feira (9/2) marca a data final para inscrições em três concursos públicos que oferecem juntos 309 oportunidades para profissionais de nível superior. As chances são oferecidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM/SC). TJSC O certame tem como objetivo o preenchimento de 198 vagas de titulares de cartórios de notas e registros do...
DETRAN - SC abre 55 vagas para Técnico em Atividades Administrativas
Notícias23/05/2011PCI Concursos
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Estado de Santa Catarina informa que foram abertas nesta segunda-feira, 23, as inscrições para o concurso público destinado a contratação de 55 profissionais de Ensino Médio para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) em Florianópolis. Os 55 postos de trabalho disponibilizados serão destinados ao cargo de Técnico em Atividades Administrativas e têm como salário R$ 1.730,00 por jornada de 40h semanais, sob regime estatuário.
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