Valmir Correia da Silva

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Decreto de 12 de agosto de 2014
Legislação12/08/2014Presidência da Republica
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
N=6941333.865m e E=726897.348m; deste, segue confrontando com Valmir Carlos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 10º 25'25" e 15.23m até o vértice ponto 16, de coordenadas N=6941348.845m... e E=726900.103m; deste, segue confrontando com Valmir Carlos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 279º 36'50"e 143.29m até o vértice ponto 17, de coordenadas N=6941372.776m e E=726758.825m..., com os seguintes azimutes e distâncias: 190º 25'25" e 15.23m até o vértice ponto 2, de coordenadas N=6941333.865m e E=726897.348m; deste, segue confrontando com Valmir Carlos da Silva, com os seguintes...
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.182921/2013-41, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropri
Artigo 1 do Decreto de 12 de Agosto de 2014
Legislação12/08/2014Presidência da Republica
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação do Trecho Sul do Contorno de Florianópolis/SC, entre o km 220+217m e o km 233+240m:
; deste, segue confrontando com Valmir Carlos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 10°25'25" e 15.23m até o vértice ponto 16, de coordenadas N=6941348.845m e E=726900.103m; deste, segue... confrontando com Valmir Carlos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 279°36'50" e 143.29m até o vértice ponto 17, de coordenadas N=6941372.776m e E=726758.825m; deste, segue confrontando com Inácio...°25'25" e 15.23m até o vértice ponto 2, de coordenadas N=6941333.865m e E=726897.348m; deste, segue confrontando com Valmir Carlos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°43'12" e 11.19m até...
I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice ponto 0=PP, de coordenadas N= 6972336. I - área 01, cuja descrição se inicia no vértice ponto 0=PP, de coordenadas N=6941860.069m e E=727116.604m; deste, segue confrontando com Rua Altino Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 291°39'11" e 1.67m até o vértice ponto 1, de coordenadas N=6941860.686m e E=727115.050m; deste, segue confrontando com Rua Altino Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 17°11'07" e 32.33m até o vértice ponto
Lei nº 11.620 de 14 de dezembro de 2009 da Bahia
Legislação14/12/2009Governo do Estado da Bahia
Altera dispositivo da Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.
José Santos Pereira Solla Secretário da Saúde James Silva Santos Correia Secretário da Indústria, Comércio e Mineração Nilton Vasconcelos Júnior Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte... da Silva Filho Secretário da Administração Roberto de Oliveira Muniz Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária Carlos Martins Marques de Santana Secretário da Fazenda Walter Pinheiro... de Bairros Secretária de Promoção da Igualdade Rui Costa dos Santos Secretário de Relações Institucionais Valmir Carlos da Assunção Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: ?Art. 13 - ............................................................................................... Parágrafo único - Ao Poder Público compete declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do serviço ou obra pública, promovendo as desapropriaçõ
Decreto Financeiro nº 179 de 19 de outubro de 2009 da Bahia
Legislação19/10/2009Governo do Estado da Bahia
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
Marques de Santana Secretário da Fazenda James Silva Santos Correia Secretário da Indústria, Comércio e Mineração Walter Pinheiro Secretário do Planejamento Manoel Vitório da Silva Filho Secretário... da Administração Valmir Assunção Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza Edmon Lopes Lucas Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 11.354, de 30 de dezembro de 2008, D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 11.354, de 30 de dezembro de 2008, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de
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