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HABEAS CORPUS HC 442811 GO 2018/0070659-9 (STJ)
Jurisprudência05/04/2018Superior Tribunal de Justiça
DJ 05/04/2018 - 5/4/2018 HABEAS CORPUS HC 442811 GO 2018/0070659-9 (STJ) Ministro FELIX FISCHER
EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXINC 02515527220158090000 (TJ-GO)
Jurisprudência11/04/2016Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: Ausentes tais requisitos, negase provimento aos embargos de declaração, mormente quando nítida a pretensão de rediscutir matéria já suficientemente analisada. 2 - Os Embargos de Declaração, mesmo para prequestionamento, devem obediência ao art. 619 do Código de Processo Penal , vale dizer, que somente são cabíveis para expungir do julgamento obscuridades, ambiguidades ou contradições, como também para suprir omissões. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ED
Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 127590 GO 2009/0019882-3
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   HABEAS CORPUS Nº 127.590 - GO (2009⁄0019882-3) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : BUCKLEY SAMPAIO ROSA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE  : MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (PRESO) ADVOGADO : GUILHERME DE MORAIS FALEIRO E OUTRO(S)   RELATÓRIO   O EXMO. SR . MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator): Trata-se de habeas corpus substitutivo, impetrado em favor de Marcelo Gomes de Oliveira, apontando, como autor...
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