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20 de outubro de 2017
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Pagamento em Consignação

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EBRADI

EBRADI -

Entenda as cinco hipóteses de suspensão do crédito tributário
Entenda as cinco hipóteses de suspensão do crédito tributário

Depois de constituído o crédito tributário, por meio do competente lançamento, este passa a ser exigível, passível de inscrição em dívida ativa e executável. Todavia, pode o crédit...

Comentários ao artigo 547 do Novo Código de Processo Civil

Para início da análise, devemos observar a redação do artigo que trata da dúvida sobre quem recebe o pagamento na Ação de Consignação em Pagamento, tanto do Código de Processo Civil de 1973 , quanto

Andamento do Processo n. 0009096-44.2014 - Busca e Apreensão / Alinação Fiduciária - 21/01/2016 do TJPA

PROCESSO: 0020961-35.2012 AÇÃO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO REQUERENTE: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB/ PI Nº 4344-05 REQUERIDO: BV FINANCEIRA[

Andamento do Processo n. 0009096-44.2014 - Busca e Apreensão / Alinação Fiduciária - 18/01/2016 do TJPA

PROCESSO: 0001159-46.2015 AÇÃO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO REQUERENTE: IVETE SOARES BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: XXX SENTENÇA: (…)

Andamento do Processo n. 0001876-58.2015 - Busca e Apreensão / Alienação Fiduciária - 15/01/2016 do TJPA

LISTA DE PUBLICAÇÃO DA 5ª VARA CIVEL PROCESSO:0016820-36.2013.8.18.0140 AÇÃO: REVIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO REQUERENTE: CLEYDIANE ROCHA DOS SANTOS ADV. AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO –

[Modelo] Ação de cartão de crédito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV – LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP xxxxxxxxxxxxxxxxxxx , por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa),

Andamento do Processo n. 1038661-53.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 17/07/2015 do TJSP

Processo 1038661-53.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Pagamento em Consignação - Nivaldo Cabrera - Nivaldo Cabrera - Cuida-se de Ação deProcedimento Sumário - Pagamento em Consignação, proposta

Andamento do Processo n. 4004625-82.2013.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - 10/06/2015 do TJSP

Processo 4004625-82.2013.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JORGIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - BANCO PECÚNIA S/A - Vistos. JORGIVALDO PEREIRA DOS SANTOS ajuizou a presente

Andamento do Processo n. 1001047-57.2014.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - 02/06/2015 do TJSP

Processo 1001047-57.2014.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ROBERTO BELLINI - DANIEL JOSÉ CAVALCANTE - Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PAGAMENTO

Andamento do Processo n. 0022127-05.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022127-05.2015.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO

Resultados da busca Jusbrasil para "Pagamento em Consignação"

Pagamento em consignação

a possibilidade de liberar-se do vínculo obrigacional através do pagamento por consignação (artigos 334... assim caracterizada a aceitação tácita do depósito, operando-se o pagamento por consignação previsto em lei,... no ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 01/03/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186965 RS 2010/0052382-7 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃOGENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF -EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/CONSIGNADO - LIMITAÇÃOEM 30% DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA - RECURSO PROVIDO. 1. A admissibilidade do recurso especial exige a clara indicação dosdispositivos supostamente violados, assim como em que medida teria oacórdão recorrido afrontado a cada um dos artigos impugnados. 2. Ante a natureza alimentar do salário e do princípio darazoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária) devem limitar-se a 30% (trintapor cento) dos vencimentos do trabalhador. 3. Recurso provido.

Encontrado em: SUM:****** SUM:000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14315020105030086 1431-50.2010.5.03.0086 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO. EXTINÇÃO. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Agravo de instrumento sem fundamentação, porquanto a recorrente não explicitou os motivos de sua irresignação, tampouco alegou violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal , divergência jurisprudencial, nem que foi contrariada súmula de jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento de que não se conhece.

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