Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Preliminar de litispendência Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Preliminar de litispendência

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0000365-02.2015.5.14.0006 - Ro - 20/09/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000365-02.2015.5.14.0006 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE SUELEN FRANCA FERNANDES DA NOBREGA HOLDORF ADVOGADO REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ(OAB: 1100/RO) RECORRIDO BANCO DO

Andamento do Processo n. 0000365-02.2015.5.14.0006 - Ro - 20/09/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000365-02.2015.5.14.0006 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE SUELEN FRANCA FERNANDES DA NOBREGA HOLDORF ADVOGADO REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ(OAB: 1100/RO) RECORRIDO BANCO DO

Andamento do Processo n. 0001237-02.2016.5.17.0005 - RTSum - 28/08/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001237-02.2016.5.17.0005 AUTOR SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO KARLA GABRIELA SIPOLATI BEZERRA(OAB: 13903/ES) RÉU ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001248-06.2016.5.14.0008 - Rtord - 18/08/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001248-06.2016.5.14.0008 AUTOR GILVANIR ARAUJO FREITAS ADVOGADO MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO (OAB: 3987/RO) RÉU CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO GUSTAVO

Andamento do Processo n. 0000960-79.2016.5.14.0001 - Acum - 04/05/2017 do TRT-14

Processo Nº ACum-0000960-79.2016.5.14.0001 AUTOR MARIA NEUMA DE ARAUJO ADVOGADO GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO(OAB: 5275/RO) ADVOGADO MARIA HELOISA BISCA(OAB: 5758/RO) RÉU COMPANHIA DE

Andamento do Processo n. 1039886-58.2015.8.26.0100 - Apelação - 30/03/2017 do TJSP

Nº 1039886-58.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1786-21.2012.6.13.0218 - 05/10/2016 do TRE-MG

processo 1786-21.2012.6.13.0218 Processo nº. 1786-21. 2012.6.13.0218 Investigante (s): Coligação "Juntos Somos Muito Mais" Investigados (s): Indalécio Garcia de Oliveira e Egnaldo Barbosa de Araújo

Andamento do Processo n. 4-42.2013.6.13.0218 - 05/10/2016 do TRE-MG

Processo nº. 4-42. 2013.6.13.0218 Impugnante (s): Indalécio Garcia de Oliveira e Egnaldo Barbosa de Araújo Júnior Impugnado (s): Heliomar Valle da Silveira E Esmeraldo Pereira dos Santos Natureza:

Andamento do Processo n. 0001388-02.2015.5.17.0005 - RTOrd - 09/05/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001388-02.2015.5.17.0005 AUTOR JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB: 8035/ES) AUTOR ALEXON BOF GUASTI ADVOGADO RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB: 8035/ES) RÉU

Andamento do Processo n. 3316119-80.2012.8.13.0024 - 02/05/2016 do TJMG

04278 - 3316119-80.2012.8.13.0024 Belo Horizonte; Apelante (s) - WASHINGTON FERREIRA DA SILVA; Apelado (a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA; Relator - Des (a). José Marcos Vieira; Revisor - Des

Resultados da busca Jusbrasil para "Preliminar de litispendência"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2129820115220001 212-98.2011.5.22.0001 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação coletiva ajuizada pelo sindicato . No tocante à conexão, a Corte revisora destacou que a ação coletiva já foi julgado , aplicando-se, pois, o entendimento consagrado na Súmula 235 do STJ, a qual estabelece que a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado . Precedentes. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao analisar as provas e cotejando os laudos periciais juntados aos autos, consignou que o obreiro faz jus ao adicional de insalubridade no grau médio, visto que os agentes comunitários de saúde estão expostos a agentes nocivos à saúde. Assim, conclusão diversa demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão proferida em sintonia com o entendimento jurisprudencial traçado no item I da Súmula nº 219 do TST, visto que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional. Não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Apenas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos empregados da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, na forma do artigo 61 , § 1º , II , a , da Constituição Federal . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5974320115220002 597-43.2011.5.22.0002 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamação trabalhista difere daquele constante da ação coletiva ajuizada pelo sindicato e que houve renúncia do reclamante quanto aos efeitos da sentença da ação coletiva. No tocante à conexão, a Corte revisora destacou que a ação coletiva já foi julgada, aplicando o entendimento consagrado na Súmula 235 do STJ, a qual estabelece que a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Precedentes. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao analisar as provas e cotejando os laudos periciais juntados aos autos, consignou que o obreiro faz jus ao adicional de insalubridade no grau médio, visto que os agentes comunitários de saúde estão expostos a agentes nocivos à saúde. Assim, conclusão diversa demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão proferida em sintonia com o entendimento jurisprudencial traçado no item I da Súmula nº 219 do TST, visto que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional. Não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Apenas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos empregados da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, na forma do artigo 61 , § 1º , II , a , da Constituição Federal . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4674720115220004 467-47.2011.5.22.0004 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Precedentes. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. RETIFIÇÃO DA CTPS. DEPÓSITO DO FGTS. O pleito de retificação da CTPS possui natureza eminentemente declaratória, configurando pretensão imprescritível, nos termos do art. 11 , § 1º , da CLT . No que tange aos recolhimentos do FGTS, a decisão proferida pelo Regional está em consonância com o entendimento traçado na Súmula 362 desta Corte. Precedentes. Não conhecido. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO. VALIDADE. É válida a contratação de agente comunitário de saúde através de processo seletivo, conforme autorização contida no artigo 198 , § 4º da Constituição da Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 51 /2006, ressaltando que o fato de o autor ter sido submetido ao processo seletivo em data anterior a vigência da Emenda Constitucional nº 51 , não torna nula sua contratação, ante a permissão prevista no parágrafo único do artigo 2º da referida Emenda Constitucional . Precedentes. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão proferida em sintonia com o entendimento jurisprudencial traçado no item I da Súmula nº 219 do TST, visto que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional. Não conhecido. GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Apenas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos empregados da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, na forma do artigo 61 , § 1º , II , a , da Constituição Federal . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular....

×