Princípio da Unicidade Sindical

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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO : RO 30600-55.2009.5.22.0000 30600-55.2009.5.22.0000

A. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S/A - EMGERPI. 1. CLÁUSULA 8ª -REAJUSTE SALARIAL. Cediço é o entendimento desta Seção Especializada em Dissídios Coletivos …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 6028 DF 2000.01.00.006028-8

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR INDEFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE REGISTRO SINDICAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. AFRONTA AOS ARTIGOS 8º , PARÁGRAFO 2º , …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 5757 RJ 1995/0023658-3

MANDADO DE SEGURANÇA - SINDICATO - CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS - LEVANTAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS EM FOLHA MENSAL - PRINCIPIO DA UNICIDADE SINDICAL - INSUFICIENCIA DA PROVA PRE-CONSTITUIDA.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 40010200117106000 PE 2001.171.06.00.0

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ESTABILIDADE SINDICAL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º , do art. 511 da CLT , é definido pela …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 738471 GO 2005/0052326-4

PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NECESSIDADE. SÚMULA 677 /STF. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. 1. Conforme entendimento da Corte …
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Unicidade Sindical"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 573533 SP (STF)
Jurisprudência16/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato preexistente, desde que o território de ambos não se reduza a área inferior a de um município. 2. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 587303 RJ (STF)
Jurisprudência21/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato preexistente, desde que o território de ambos não se reduza a área inferior a de um município. 2. De mais a mais, é de incidir a Súmula 279 /STF. 3. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 608304 MG (STF)
Jurisprudência12/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Desmembramento. Novo sindicato. Princípio da unicidade sindical. Violação. Não ocorrência. Precedentes. 1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente motivada. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, a criação de novo sindicato por desmembramento de sindicato preexistente não viola o princípio da unicidade sindical, desde que respeitada a base territorial mínima de um município. 3. Agravo regimental não provido.
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