Princípio da Unicidade Sindical

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A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

, reflexão sobre uma possível aproximação ao Princípio da Liberdade Sindical, constante na Convenção nº 87 da OIT...; Constitucionalidade; OIT; Direito Fundamental; Princípio; Liberdade Sindical; …

Unicidade sindical x Pluralidade sindical

Unicidade sindical x Pluralidade sindical Rodolfo Pamplona Filho * "Liberdade sindical num regime de unicidade é... uma liberdade mutilada" (Ministro Eloy José da Rocha) Sumário: 1. Noções de …

Andamento do Processo n. 0000298-92.2017.5.17.0132 - ROPS - 15/10/2018 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0000298-92.2017.5.17.0132 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO RONI FURTADO BORGO(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000298-92.2017.5.17.0132 - ROPS - 15/10/2018 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0000298-92.2017.5.17.0132 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO RONI FURTADO BORGO(OAB:…

Paradigmas entre Unicidade Sindical e Justiça Social: Reflexos de (Ir) Representatividade e Coercitividade ao Trabalhador Brasileiro.

Campus: Centro Universitário do Vale do Ipojuca - DeVry | UNIFAVIP Título do Trabalho PARADIGMAS ENTRE UNICIDADE SINDICAL E JUSTIÇA SOCIAL: REFLEXOS DE (IR) REPRESENTATIVIDADE E COERCITIVIDADE AO…
Lucas Marinho, Advogado
há 2 anos

Reforma Trabalhista: fim da contribuição sindical compulsória

Com a reforma trabalhista é extinta a contribuição sindical compulsória (Artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 e revogação dos Artigos 601 e 604). Essa mudança, aliada a outras mudança trazidas…

Andamento do Processo n. 0000298-92.2017.5.17.0132 - RTSum - 25/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000298-92.2017.5.17.0132 AUTOR SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO RONI FURTADO BORGO(OAB: 7828/ES) RÉU SINDICATO DOS PROFESSORES…

Andamento do Processo n. 9014007-83.2017.8.21.0001 - 28/04/2017 do TJRS

9014007-83.2017.8.21.0001(CNJ) - SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (VILSON NATAL ARRUDA MARTINS 30755/RS). DECISÕES:VISTOS. DO EXAME DOS AUTOS, CONSTATOA NECESSIDADE DE…

Andamento do Processo n. 38091800001-3947; VI - certidão - 03/04/2017 do TRF-3

38091800001-3947; VI - certidão de inscrição do solicitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , comnatureza jurídica específica; e VII - comprovante de endereço emnome da…
Direito Legal
há 3 anos

A jurisprudência, a reforma trabalhista e o fim da unicidade sindical

Paulo Sergio João As recentes manifestações do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos efeitos da negociação coletiva e à representação sindical no Brasil e que procuram justificar a prevalência…
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Unicidade Sindical"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 608304 MG (STF)
Jurisprudência12/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Desmembramento. Novo sindicato. Princípio da unicidade sindical. Violação. Não ocorrência. Precedentes. 1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente motivada. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, a criação de novo sindicato por desmembramento de sindicato preexistente não viola o princípio da unicidade sindical, desde que respeitada a base territorial mínima de um município. 3. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 697852 MA (STF)
Jurisprudência20/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. . NECESSIDADE DE REGISTRO DE SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 573533 SP (STF)
Jurisprudência16/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato preexistente, desde que o território de ambos não se reduza a área inferior a de um município. 2. Agravo regimental desprovido.
Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação
Publicada originalmente em 23/04/2012 A Constituição da República, por meio do artigo 8º , II , proibiu a criação de mais de um sindicato representativo de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece em relação às federações e entidades sindicais de grau superior. Na visão do juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Itajubá, é possível a criação de mais de uma federação o...
Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação
Notícias23/04/2012AASP
A Constituição da República , por meio do artigo 8º , II , proibiu a criação de mais de um sindicato representativo de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece em relação às federações e entidades sindicais de grau superior. Na visão do juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Itajubá, é possível a criação de mais de uma federação ou confederação com representatividade...
Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação
Notícias24/04/2012JurisWay
A Constituição da República, por meio do artigo 8º , II , proibiu a criação de mais de um sindicato representativo de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece em relação às federações e entidades sindicais de grau superior. Na visão do juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Itajubá, é possível a criação de mais de uma federação ou confederação com representatividade ...
Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação
A Constituição da República, por meio do artigo 8º , II , proibiu a criação de mais de um sindicato representativo de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece em relação às federações e entidades sindicais de grau superior. Na visão do juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Itajubá, é possível a criação de mais de uma federação ou confederação com representatividade ...
Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação
A Constituição da República, por meio do artigo 8º , II , proibiu a criação de mais de um sindicato representativo de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece em relação às federações e entidades sindicais de grau superior. Na visão do juiz Edmar Souza Salgado, titular da Vara do Trabalho de Itajubá, é possível a criação de mais de uma federação ou confederação com representatividade ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 303000520085150039 30300-05.2008.5.15.0039 (TST)
Jurisprudência07/06/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. COEXISTÊNCIA DE ENTIDADES SINDICAIS DE ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .
Desmembramento da categoria não fere princípio da unicidade sindical
A Constituição Federal proibiu, por meio do artigo 8o , II , a criação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma área geográfica. Mas essa vedação não significa que não possa haver o desmembramento de um sindicato para a constituição de outro mais específico e de menor abrangência, desde que respeitada a base territorial mínima de um município. Foi com esse fundamento que a 6a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso do Sindicato dos ...
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