Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0016828-42.2010.4.01.3400

. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. GAE - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. MP Nº 441/08, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.907/09... de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, expressamente …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0016828-42.2010.4.01.3400 DF 0016828-42.2010.4.01.3400

E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. GAE - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. MP Nº 441 /08, CONVERTIDA... em que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária

Gratificação reivindicada por servidores da Fazenda não se incorpora a vencimentos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em recurso repetitivo que a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), que era devida aos ocupantes dos cargos pertencentes ao quadro de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5003838-53.2011.4.04.7008 PR 5003838-53.2011.4.04.7008

. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. A Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, instituída pela Lei... aos servidores públicos federais com vínculo com o Ministério da Fazenda, …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0016816-28.2010.4.01.3400

. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. GAE - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. MP Nº 441/08, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.907/09... de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, expressamente …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0016816-28.2010.4.01.3400 DF 0016816-28.2010.4.01.3400

E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. GAE - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. MP Nº 441 /08, CONVERTIDA... em que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança : AMS 45472 CE 94.05.27612-3

DE SEGURANÇA. REAJUSTE DE 28,86%. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE... PASSIVA DA AUTORIDADE APONTADA COATORA - DELEGADO DE …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Remessa Ex Offício : REOAC 47645 CE 94.05.11468-9

ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DE AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. - A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, EM TAL CONDIÇÃO MEDIANTE …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-AgR 267334 DF

. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SEPÚLVEDA PERTENCE 1. Servidores do Ministério da Fazenda. Gratificação de êxito. Recurso...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 23562 PR 97.04.23562-3

, SALÁRIO MÍNIMO. LUIZA DIAS CASSALES ADMINISTRATIVO. PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PAS. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA... ASSISTENCIAL, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, FAMÍLIA, PORTARIA, EXCLUSÃO, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Servidores do Ministério da Fazenda"
Remessa Ex Offício REOAC 47645 CE 94.05.11468-9 (TRF-5)
Jurisprudência16/09/1994Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DE AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. - A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, EM TAL CONDIÇÃO MEDIANTE EXCEPCIONAL CONCURSO INTERNO, PARA A CARREIRA DE AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL, DEVE DAR-SE NA REFERENCIA INICIAL DO CARGO DE DESTINO. - REMESSA OFICIAL PROVIDA.
APELAÇÃO CIVEL AC 50035234420144047000 PR 5003523-44.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência22/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam.
APELAÇÃO CIVEL AC 50023309120144047000 PR 5002330-91.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência22/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam.
APELAÇÃO CIVEL AC 50034645620144047000 PR 5003464-56.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência27/05/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - Deve ser redistribuída a verba sucumbencial, pois a parte embargante também decaiu em parte de seu pedido, tendo em vista que embargou a totalidade do valor embargado, ao alegar a prescrição da pretensão executória.
APELAÇÃO CIVEL AC 50217481520144047000 PR 5021748-15.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência20/05/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - Deve ser redistribuída a verba sucumbencial, pois a parte embargante também decaiu em parte de seu pedido, tendo em vista que embargou a totalidade do valor embargado, ao alegar a prescrição da pretensão executória.
APELAÇÃO CIVEL AC 50035225920144047000 PR 5003522-59.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência08/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - A configuração da má-fé processual exige prova satisfatória não só da sua existência, mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar.
APELAÇÃO CIVEL AC 50030210820144047000 PR 5003021-08.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência08/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - A configuração da má-fé processual exige prova satisfatória não só da sua existência, mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar.
APELAÇÃO CIVEL AC 50034654120144047000 PR 5003465-41.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência08/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - A configuração da má-fé processual exige prova satisfatória não só da sua existência, mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar.
APELAÇÃO CIVEL AC 50034689320144047000 PR 5003468-93.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência08/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - A configuração da má-fé processual exige prova satisfatória não só da sua existência, mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar.
Apelação APL 00447679520158110041262782018 MT (TJ-MT)
Jurisprudência11/07/2018Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: APELANTE (S): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ APELADO (S): EDI PARADA MARTINS Ante o exposto, intime-se a apelante para regularizar sua representação processual com a devida ratificação dos atos em seu nome já praticados, sob pena de considerados inválidos. Bem como intime-se, via DJE, o patrono da apelante, Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB/MT Nº 922 - Suplementar.Cumpra-se.Cuiabá, 04 de julho de 2018.Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 26278/2018, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/07/2018, Publicado no DJE 11/07/2018)
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