Gratificação reivindicada por servidores da Fazenda não se incorpora a vencimentos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em recurso repetitivo que a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), que era devida aos ocupantes dos cargos pertencentes ao quadro de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Servidores do Ministério da Fazenda"
Remessa Ex Offício REOAC 47645 CE 94.05.11468-9 (TRF-5)
Jurisprudência16/09/1994Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DE AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. - A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, EM TAL CONDIÇÃO MEDIANTE EXCEPCIONAL CONCURSO INTERNO, PARA A CARREIRA DE AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL, DEVE DAR-SE NA REFERENCIA INICIAL DO CARGO DE DESTINO. - REMESSA OFICIAL PROVIDA.
APELAÇÃO CIVEL AC 50035234420144047000 PR 5003523-44.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência22/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam.
APELAÇÃO CIVEL AC 50023309120144047000 PR 5002330-91.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência22/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam.
APELAÇÃO CIVEL AC 50034645620144047000 PR 5003464-56.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência27/05/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - Deve ser redistribuída a verba sucumbencial, pois a parte embargante também decaiu em parte de seu pedido, tendo em vista que embargou a totalidade do valor embargado, ao alegar a prescrição da pretensão executória.
APELAÇÃO CIVEL AC 50217481520144047000 PR 5021748-15.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência20/05/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - Deve ser redistribuída a verba sucumbencial, pois a parte embargante também decaiu em parte de seu pedido, tendo em vista que embargou a totalidade do valor embargado, ao alegar a prescrição da pretensão executória.
APELAÇÃO CIVEL AC 50035225920144047000 PR 5003522-59.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência08/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - A configuração da má-fé processual exige prova satisfatória não só da sua existência, mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar.
APELAÇÃO CIVEL AC 50030210820144047000 PR 5003021-08.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência08/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - A configuração da má-fé processual exige prova satisfatória não só da sua existência, mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar.
APELAÇÃO CIVEL AC 50034654120144047000 PR 5003465-41.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência08/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - A configuração da má-fé processual exige prova satisfatória não só da sua existência, mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar.
APELAÇÃO CIVEL AC 50034689320144047000 PR 5003468-93.2014.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência08/04/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ. AUDITOR-FISCAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. - A legitimação extraordinária conferida aos sindicatos pela Constituição Federal abrange toda a categoria profissional a ele vinculada e não somente os sindicalizados, independentemente de autorização expressa. O Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina - SINDFAZ/PR-SC, com sede em Curitiba/PR, especificamente, consiste em organização sindical representativa dos servidores do Ministério da Fazenda e seus respectivos órgãos, tendo como base os servidores dos estados do Paraná e Santa Catarina, independente dos cargos que ocupam. - A configuração da má-fé processual exige prova satisfatória não só da sua existência, mas também da caracterização do dano processual a que a condenação cominada visa compensar.
Apelação APL 00447679520158110041262782018 MT (TJ-MT)
Jurisprudência11/07/2018Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: APELANTE (S): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ APELADO (S): EDI PARADA MARTINS Ante o exposto, intime-se a apelante para regularizar sua representação processual com a devida ratificação dos atos em seu nome já praticados, sob pena de considerados inválidos. Bem como intime-se, via DJE, o patrono da apelante, Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB/MT Nº 922 - Suplementar.Cumpra-se.Cuiabá, 04 de julho de 2018.Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 26278/2018, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/07/2018, Publicado no DJE 11/07/2018)
Buscar mais 1.531.132 resultados sobre "Servidores do Ministério da Fazenda" na busca Jusbrasil