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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Antecedente Criminal

Antecedente Criminal

TST define situações em devem ser exigidos antecedentes criminais

as situações em que a certidão negativa de antecedentes criminais podem ser exigidas. Atualmente, a exigência em casos não... de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não...TST define situações em devem ser exigidos antecedentes criminais O Tribunal Sup...

TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais As empresas não podem exigir certidão de antecedentes... a tese definida, só não caracteriza dano moral a exigência de certidão de antecedentes criminais para casos previstos em lei... essas exceções, os ministros entenderam que a exigência de certidão de an...

O direito de requisitar certidão de antecedentes criminais do candidato ao emprego e a configuração do dano moral

O direito de requisitar certidão de antecedentes criminais do candidato ao emprego e a configuração do dano moral... moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja... à reparação em caso de recusa na contratação de candidato que apresentar certidão po...

Andamento do Processo n. 0214426-86.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 25/04/2017 do TJAM

inicial mais brando para o cumprimento da pena. Antecedentes Criminais, à fl. 165/166 Em síntese, é o relatório. Tudo bem... primário. Possui maus antecedentes. No que concerne a sua personalidade e conduta social, não há nada nos autos que me... das demais testemunhas de acusação. Sem oposição da Defesa. Nada requerer...

Andamento do Processo n. 0230152-03.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 25/04/2017 do TJAM

, com aplicação do regime mais brando para o início do cumprimento da pena. Certidão Narrativa às fls. 112. Antecedentes Criminais, à fl... de Execução Criminal do Acusado na VEMEPA. A Defesa nada requereu. As alegações finais foram apresentadas em audiência... de acusação. Sem oposição da defesa. A título de Diligências ...

Correio Forense

Correio Forense -

TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais Após quatro horas de deliberações... as seguintes: 1 – Não é legítima e caracteriza lesão moral a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato... do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido. 2 – A exigência de certi...

Antecedente criminal impede o exercício da Advocacia?
Antecedente criminal impede o exercício da Advocacia?

Diante da Ética Profissional , especificamente da Ordem dos Advogados do Brasil , em seu Estatuto, art. 8º , lista os requisitos para o devido cumprimento legal: Capacidade civil, ...

Posso exercer a advocacia tendo antecedente criminal?
Posso exercer a advocacia tendo antecedente criminal?

“Tenho uma passagem pela polícia já faz bastante tempo, sou um pessoa diferente agora e quero entrar na faculdade. Posso me formar em direito e exercer a advocacia ?” Você entende ...

Andamento do Processo n. 0237360-38.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 21/03/2017 do TJAM

EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM) ADV: PAULA CAROLINE GALVÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 10175/AM) ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB

Andamento do Processo n. 0607632-81.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 03/03/2017 do TJAM

Processo 0607632-81.2016.8.04.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado DENUNCIADO: Jeferson de Melo Martins Vistos estes autos. O Ministério Público do Estado do Amazonas denunciou

Resultados da busca Jusbrasil para "Antecedente Criminal"

Acusação da tortura não conta como antecedente criminal

como se tivessem antecedentes criminais, por conta da interpretação da Lei de Anistia”, afirma a procurada

Notícia Jurídica • Estadão • 15/05/2012

Vigilante: processo em andamento não configura antecedente criminal

a existência de antecedente criminal, o qual somente se configurará após o trânsito em julgado da sentença.... ocupação profissional, no caso a não existência de antecedentes criminais. Ainda de acordo com a União,... e do Superior ...

Notícia Jurídica • COAD • 17/11/2011

Processo em trâmite na Justiça não configura antecedente criminal

a existência de antecedente criminal, o qual somente se configurará após o trânsito em julgado da sentença.... ocupação profissional, no caso a não existência de antecedentes criminais. Ainda de acordo (STF) e do Superior Tribunal ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 16/11/2011

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