Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Gostaria de acompanhar Ato Atentatório à Dignidade da Justiça?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 7008359-56.2018.8.22.0014 - Procedimento Comum Cível - 27/05/2020 do TJRO

América, CEP 76980-702, Vilhena 7003890-30.2019.8.22.0014 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Procedimento Comum Cível... - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara …
Amanda Alves, Advogado
anteontem

Aspectos polêmicos acerca do assédio processual.

participam do processo, e ainda incorrer em alguma das hipóteses de ato atentatório á dignidade da justiça. Outra grande... do assédio, o ato atentatório á dignidade da justiça visa tutelar a …

Andamento do Processo n. 1116410-57.2019.8.26.0100 - Embargos à Execução - 19/05/2020 do TJSP

-57.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1070094-83.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução - Ato Atentatório à Dignidade... da Justiça - N S Pinto Comercio de Maquinas e Equipamentos Me - Cícero …

Andamento do Processo n. 1014475-33.2017.8.26.0006 - Embargos à Execução - 18/05/2020 do TJSP

-33.2017.8.26.0006 (apensado ao processo 1002777-64.2016.8.26.0006) - Embargos à Execução - Ato Atentatório à Dignidade... da Justiça - Comercial Frizarim Ltda - Epp - - Olga Frizarim - Banco …

[Criminal] Resumo do Informativo n° 975 do STF

Coronavírus – 2 1ª Turma Crime de desobediência: ato atentatório à dignidade da Justiça e tipicidade – 2 Prova de concurso... de desobediência: ato atentatório à dignidade da Justiça e tipicidade – …

Andamento do Processo n. 1000887-79.2020.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - 05/05/2020 do TJSP

, entregando a criança ao autor, ora guardião provisório, SOB PENA de sua conduta ser punida como ATO ATENTATÓRIO À... DIGNIDADE DA JUSTIÇA, e aplicação de MULTA de até 20% do valor da causa, sendo …

Andamento do Processo n. 78310-000 - Comodoro - Mato Grosso - Monitória - 22/04/2020 do TJRO

, CEP 76980-702, Vilhena 7003933-64.2019.8.22.0014 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Procedimento Comum Cível AUTOR... DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0000015-86.2013.5.03.0136 0000015-86.2013.5.03.0136

da S.Campos EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. NOVOS EMBARGOS COM A MESMA MATÉRIA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE... DA JUSTIÇA. MULTA. A oposição de novos embargos à execução, quando já …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020538-33.2015.5.04.0521

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão Seção Especializada em Execução ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ADVERTÊNCIA... desnecessariamente o aparato desta Justiça Trabalhista, o que se insere como ato a…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000298-13.2011.5.04.0020

ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ADVERTÊNCIA. A executada OI S/A, que está apenas em recuperação judicial, deve juros... como atentatório à dignidade da Justiça, do que é advertida na forma do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ato Atentatório à Dignidade da Justiça"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 32117820125220004 (TST)
Jurisprudência24/10/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA . Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 278679 RS 2013/0000476-6 (STJ)
Jurisprudência29/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. O reexame dos elementos que deram ensejo à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça recai em necessário revolvimento fático-probatório da lide, o que contraria o disposto na Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1166004920035020251 (TST)
Jurisprudência14/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO PROVIMENTO. Deve ser mantida a decisão regional, proferida no processo em execução de título judicial, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 353000620055040812 (TST)
Jurisprudência10/10/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA . DESPROVIMENTO. Diante Do disposto no art. 896 , § 2º , da CLT , e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 459672 RS 2014/0002901-0 (STJ)
Jurisprudência18/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 601 DO CPC. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A imposição da multa por ato atentatório à dignidade da justiça se deu não apenas pela mera oposição de embargos de declaração, mas pelo que foi considerado como postergação ao cumprimento da obrigação. Desse modo, a alteração do aludido entendimento importaria no revolvimento do contexto fático-probatório em que foram calcadas as decisões da instância ordinária, procedimento que, sabidamente, é vedado na via eleita (Súmula 7/STJ). 2. A parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, motivo que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 3. Agravo regimental improvido.
EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 10649520135020038 (TST)
Jurisprudência12/06/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FRAUDE PROCESSUAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Impõe-se não conhecer dos embargos de declaração quando permanece a irregularidade de representação que ensejou o não conhecimento do agravo de instrumento. Aplica-se ao executado multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, ante a juntada de documento não correspondente aos presentes autos, com intuito de comprovar regularidade de representação, o que de fato não há. Embargos não conhecidos.
RECURSO ESPECIAL REsp 1364773 RJ 2012/0269959-1 (STJ)
Jurisprudência13/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NÃO SUBSISTÊNCIA DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO ANALISADO: 601 DO CPC . 1. Recurso especial concluso ao Gabinete em 10.01.2013, no qual se discute a subsistência da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em 05.03.2004. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 4. Aplicação de multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, justificada pela inércia do devedor em indicar bens à penhora. 5. Execução extinta, em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão do credor. 6. A multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça visa a garantir o cumprimento do direito material do credor. Não sendo o cumprimento do referido direito exigível, por causa da prescrição, fenece a motivação da referida multa. 7. Negado provimento ao recurso especial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1673920115150147 (TST)
Jurisprudência21/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO . MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - AGRAVO DE PETIÇÃO QUE INDICA MATÉRIA PRECLUSA E CÁLCULOS DESFAVORÁVEIS - INTUITO PROTELATÓRIO . NÃO PROVIMENTO. Não merece reforma a decisão regional quando não demonstrada a violação literal e direta do dispositivo constitucional indicado. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 277877 RS 2012/0275091-4 (STJ)
Jurisprudência22/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REITERADA RECUSA AO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise acerca da existência ou não do elemento subjetivo para a aplicação da multa do art. 601 do CPC (ato atentatório à dignidade da justiça) demanda o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado no julgamento do recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que o recorrente incidiu na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, visto ter permanecido inerte diante de inúmeras intimações do juiz de primeiro grau. Tal entendimento não pode ser alterado no âmbito do recurso especial pelo óbice da supracitada Súmula. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 1159004920075150129 (TST)
Jurisprudência13/03/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - MULTA PROCESSUAL - ARTS. 600 E 601 DO CPC - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - INAPLICABILIDADE. O art. 600 do CPC considera ato atentatório à dignidade da Justiça praticado pelo executado: a fraude à execução, a oposição maliciosa à execução, a resistência injustificada ao cumprimento de ordens judiciais e a falta de indicação de bens penhoráveis. Por sua vez, o art. 601 do CPC estabelece a aplicação de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito exequendo para o devedor que praticar algum dos citados atos. Trata-se de penalidade de caráter genérico decorrente da má- fé processual objetiva da parte, que obsta maliciosamente a satisfação do crédito executado. Por sua vez, o art. 538 , parágrafo único , do CPC prevê a aplicação de multa processual especificamente quando a oposição de embargos de declaração for manifestamente protelatória e infundada, retardando o desfecho da demanda. A especificidade, como regra de hermenêutica, afasta a aplicação da norma genérica em razão da existência de norma específica. Sendo genérica a previsão do art. 601 do CPC , quando presente a situação a que alude o art. 538 , parágrafo único , do CPC , aplicar-se-á somente a penalidade específica nele cominada. Por conseguinte, em regra, é imprópria a incidência da punição prevista no art. 601 do CPC quando se tratar de embargos de declaração procrastinatórios em execução. Recurso de revista conhecido e provido.
Buscar mais 399.987 resultados sobre "Ato Atentatório à Dignidade da Justiça" na busca Jusbrasil