Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200804169001 MG

- FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSTITUIÇÃO DE NOVA...-se a o reconhecimento da improcedência do pedido de redução do valor dos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711255-52.2018.8.07.0020 - Segredo de Justiça 0711255-52.2018.8.07.0020

DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. PROVA. AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. BINÔMIO NECESSIDADE... alimentícia apenas pela constituição de nova família. 2. Apelação conhecida e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000148-28.2017.8.07.0007 - Segredo de Justiça 0000148-28.2017.8.07.0007

. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA.... NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REVISÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0101718-03.2008.8.26.0053 SP 0101718-03.2008.8.26.0053

CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA – BENEFÍCIO INDEVIDO – TUTELA ANTECIPADA REVOGADA - SENTENÇA REFORMADA. Apelação do INSS provida. Sentença reformada em sede de reexame necessário....

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017489-91.2018.8.26.0005 SP 1017489-91.2018.8.26.0005

. NECESSIDADES PRESUMIDAS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. MOTIVO... de constituir nova família não justifica o afastamento do dever de pagar …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710800-07.2019.8.07.0003 - Segredo de Justiça 0710800-07.2019.8.07.0003

. REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SURGIMENTO DE OUTRO FILHO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO... Publicado no DJE : 17/06/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - …

Andamento do Processo n. 1000879-23.2019.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/06/2020 do TJSP

). Demais disso, a constituição de nova família é evento previsível, que, via de regra, não enseja, por si só, a redução... a decorrente do consciente aumento de encargos pela constituição de nova fa…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712827-43.2018.8.07.0020 - Segredo de Justiça 0712827-43.2018.8.07.0020

. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na presente hipótese o apelante pretende obter a redução dos alimentos... nova família não é, em caráter isolado, situação suficiente para …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0716178-36.2018.8.07.0016 - Segredo de Justiça 0716178-36.2018.8.07.0016

. ALIMENTOS. REVISÃO. DIMINUIÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. NÃO..., de acordo com o disposto no artigo 1.699 do Código Civil . 3. A …

Andamento do Processo n. 0376401-32.2012.8.05.0001 - Apelação - 05/03/2020 do TJPA

JUROS DE MORA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. TEMA JULGADO PELO STJ SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS…
Resultados da busca Jusbrasil para "Constituição de Nova Família"
Agravo de Instrumento AI 70047097068 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/05/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM O NASCIMENTO DE MAIS UM FILHOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Sendo alterada a capacidade econômica do alimentante, com a constituição de nova família e o nascimento de mais um filho, ocorre o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, justifica-se a revisão do quantum alimentar. 2. A constituição de nova família e o nascimento de outros filhos constituem fatos relevantes a justificarem a revisão do encargo alimentar, sob pena de se privilegiar um filho em detrimento de outros, como se o fato...
Apelação Cível AC 70051324036 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE MAIS FILHOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando ele continua com o mesmo emprego e ocorre a constituição de nova família, com o nascimento de outro filho, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o que justifica a revisão do quantum alimentar. Pressupostos do artigo 1.699 do CCB. 2. Não se pode privilegiar um filho em detrimento de outros, como se o fato de ter nascido de uma relação anterior...
Apelação Cível AC 70050153279 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. AMPLIAÇÃO DAS VISITAS. 1. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando ocorre a constituição de nova família e o nascimento de outro filho e não há nenhuma melhoria na capacidade econômica do alimentante, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o que justifica a revisão do quantum alimentar. Pressupostos do artigo 1.699 do CCB. 2. Não se pode privilegiar um filho em detrimento de...
Apelação Cível AC 70049785058 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando ele continua com o mesmo emprego e ocorre a constituição de nova família e o nascimento de outro filho, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o que justifica a revisão do quantum alimentar. Pressupostos do artigo 1.699 do CCB. 2. Não se pode privilegiar um filho em detrimento de outros, como se o fato de ter nascido de uma relação anterior...
Apelação Cível AC 70042345777 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E MUDANÇA DE EMPREGO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando ocorre a constituição de nova família e o nascimento de mais filhos, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o que justifica a revisão do quantum alimentar. Pressupostos do artigo 1.699 do CCB. 2. Não se pode privilegiar um filho em detrimento de outros, como se o fato de ter nascido de uma relação anterior conferisse a ele mais direitos. 3. Se ficou...
Apelação Cível AC 70046305710 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE MAIS FILHOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando ele continua com o mesmo emprego e ocorre a constituição de nova família e o nascimento de outro filho, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o que justifica a revisão do quantum alimentar. Pressupostos do artigo 1.699 do CCB. 2. Não se pode privilegiar um filho em detrimento de outros, como se o fato de ter nascido de uma relação anterior...
Apelação Cível AC 70044836732 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA e NASCIMENTO DE MAIS UM FILHO. PROVA CABAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA do ALIMENTANTE. 1. Os alimentos devem ser estabelecidos atentando-se para as necessidades do menor, mas sempre dentro da capacidade econômica do alimentante. Inteligência do artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . 2. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando, mantendo o mesmo emprego, ocorre a constituição de nova família e o nascimento de mais um filho, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o...
Apelação Cível AC 70044499952 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/02/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE MAIS FILHOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando ocorre a constituição de nova família e o nascimento de mais filhos, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o que justifica a revisão do quantum alimentar. Pressupostos do artigo 1.699 do CCB. 2. Não se pode privilegiar um filho em detrimento de outros, como se o fato de ter nascido de uma relação anterior conferisse a ele mais direitos. 3....
Apelação Cível AC 70051314896 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE OUTROS DOIS FILHOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Devem ser contemplados na fixação dos alimentos não apenas as necessidades do filho mas também a capacidade econômica do pai, tendo em mira não apenas os seus ganhos, mas também os seus demais encargos pessoais e de família. 2. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando ele mudaram as circunstâncias que ensejaram a fixação da verba, ou seja, no momento em que foi fixada a verba o alimentante era dono de um...
Apelação Cí­vel APL 162132920118070001 DF 0016213-29.2011.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. HAVENDO A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, A LEI AMPARA A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE ALIMENTOS, EM RAZÃO DA EVIDENCIADA MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 1.699 , DO CÓDIGO CIVIL . 2. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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