Mineração

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Regula o exercício da profissão de geólogo.

LEI No 4.076, DE 23 DE JUNHO DE 1962. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O exercício da profissão de geólogo será sòmente…

Andamento do Processo n. 5002615-32.2019.8.13.0693 - 12/08/2019 do TJMG

: Mineracao, Comercio e Exportacao Mmrj Ltda; Réu : Simone Marcia da Silva e outros. Adv - Camila Pereira de Azevedo Carvalho...

O debate sobre a cobrança de Participação Especial na mineração

O debate sobre a cobrança de Participação Especial na mineração Por Fernando Facury Scaff A atividade mineral compõe... de papel para ler com redobrada atenção, saiba que existe mineração tanto na …

Andamento do Processo n. 2133161-48.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 31/07/2019 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Mineração Real São Luiz Ltda. - Agravado...

Andamento do Processo n. 5000169-03.2019.8.13.0064 - 31/07/2019 do TJMG

Federal - (Pu); Réu : Mineracao Polaris Ltda. Adv - Procuradoria da União (Pu) => Esta publicação não possui efeito...
Eliza Nogueira, Estudante de Direito
há 2 meses

Disponibilidade dos Direitos Minerários

do não cumprimento das exigências estabelecidas no código de mineracao pelo titular do direito minerário. O detentor... publicou o Decreto-lei de nº 9.406, de 12 de junho de 2018, criando a Agência …

Andamento do Processo n. 5002615-32.2019.8.13.0693 - 29/07/2019 do TJMG

: Mineracao, Comercio e Exportacao Mmrj Ltda; Réu : Jucileia Flausino Pereira Alvarenga e outros. => Distribuído por Sorteio...

Notícia de 15 de julho de 2011 às 17H15

Notícia de 15 de julho de 2011 às 17H15 Fonte: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-mg-mineradora...-destroi-caverna-e-e-denunciada-por-crime-ambiental-1 acesso em 11/07/2019 …

Andamento do Processo n. 0029223-73.2019.8.03.0001 - 03/07/2019 do TJAP

Parte Ré: MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXTRAÇÃO E BENEF. DE MINERIO LTDA-ME Agendamento de audiência: Audiência agendada para...

Criptoativos

de blockchain. Já existem empresas que atuam com mineração ( termo utilizado para "fabricar", "captar" essas moedas...) as quais fazem uso da mineração compartilhada. Fato é que se enquadrar neste …
Resultados da busca Jusbrasil para "Mineração"
Código de mineração vai ao Congresso em junho, diz Lobão
Notícias23/05/2013G1 - Globo.com
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão , disse nesta quinta-feira (23) que o novo código de mineracao será encaminhado para votação do Congresso no próximo mês. Ele negou informações de que o governo adiaria o envio do texto prevendo dificuldades na sua aprovação, a exemplo do que ocorreu na votação da MP dos Portos, aprovado na semana passada poucas horas antes de perder a validade. "Tem clima sim (para envio do código de mineracao ao Congresso). O governo tem a sua base parlamentar que fu...
MPF/TO intermedeia solução para impasse entre BBX e cooperativa de mineradores
Notícias22/04/2013Ministério Público Federal
Durante reunião nesta segunda-feira, 22 de abril, no Ministério Público Federal no Tocantins, o procurador Álvaro Manzano recebeu as demandas dos trabalhadores em mineração da cidade de Chapada da Natividade organizados na cooperativa Coopminer. Os garimpeiros foram impedidos de trabalhar pelo Departamento Nacional de Produção Mineral por não possuírem as autorizações minerárias e ambientais, recentemente obtidas pela empresa BBX. O conflito entre os 307 trabalhadores da Coopminer e a empresa ag...
Interesse de mineradoras ameaça terras indígenas de SP, afirma ONG
Notícias19/04/2013G1 - Globo.com
Terras de comunidades indígenas paulistas estão ameaçadas pelo interesse de mineradoras, aponta um relatório divulgado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo na semana do Dia Nacional do Índio, que acontece nesta sexta-feira (19). De nove territórios indígenas analisados pela ONG, sete são alvo de atividade minerária em algum estágio, a maioria pedidos de pesquisa (prospecção) ou concessão de lavra (extração de minérios). Os territórios abrigam 2,2 mil índios e somam aproximadamente 385 km², diz a...
Confirmada liminar que obriga mineradora a adotar medidas ambientais e de segurança na Bahia
Notícias23/04/2013Ministério Público Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a suspensão da liminar da Justiça Federal em Vitória da Conquista (BA), que determinou à Sama S/A Minerações Associadas a realização de uma série de medidas em prol do meio ambiente e da segurança da população do município de Bom Jesus da Serra, a 395 km de Salvador. A empresa foi alvo de uma ação civil pública ajuizada, em 2009, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual por conta dos danos ambientais causados pela intensa atividade mine...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 703728 RJ 2004/0155221-0 (STJ)
Jurisprudência21/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LICITAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE CESSÃO. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM E EMPRESA DE MINERAÇÃO. PESQUISAS MINERAIS. CONTRATO RESOLVIDO. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. PETROBRÁS. MUDANÇA DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 47 DO CPC . INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. 1. Os embargos de declaração não constituem via adequada para impor o simples reexame do que foi decidido no acórdão embargado nem para para discutir questões novas, não invocadas no recurso especial. 2. No recurso especial, o prequestionamento é requisito prévio essencial para o exame até mesmo das questões de ordem pública, sendo irrelevante que o apelo extremo tenha sido conhecido em relação a algum outro tema. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.
MPF/ES: mineradora deve paralisar atividades no norte do estado
Notícias09/11/2012Ministério Público Federal
A pedido do Ministério Público Federal em Colatina (ES), a Justiça Federal determinou a suspensão da licença de operação da empresa Internacional Mineração Ltda e a imediata paralisação de suas atividades extrativistas em Barra de São Francisco, norte do Estado. Caso a empresa descumpra as determinações, a multa diária estipulada é de R$ 500. A Internacional Mineração Ltda causou danos ao patrimônio da União ao explorar de forma irregular granito entre maio de 2003 e agosto de 2011, pelo menos. ...
Após protestos contra mineração, mudança em lei orgânica é votada
Notícias26/11/2012G1 - Globo.com
A Câmara Municipal de Águas da Prata deve votar na noite desta segunda-feira (26) as alterações na lei orgânica da cidade. Um grupo de moradores, que é contra a exploração de bauxita na cidade, entregou um manifesto com quase 8 mil assinaturas, e pediu mais atenção para a questão ambiental. Durante a manhã, integrantes do movimento contra a exploração do minério se reuniram na Prefeitura para cobrar iniciativas e entregaram o abaixo-assinado ao prefeito. "Quando começou o processo, foi aprovada ...
Mineradores
Ocorreu durante toda manhã desta terça-feira, 9, na Assembleia, reunião para discutir a solução dos problemas sociais e econômicos causados à comunidade de garimpeiros e dragueiros de areia na região de Minaçu, decorrentes do impacto causado pela construção da Barragem São Salvador. Estiveram presentes no evento, o procurador da República, Adrian Pereira Ziembra , o coordenador geral do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, do Ministério de Minas e Energia, Edson Farias Mello...
Minerador adere à sustentabilidade
Notícias12/10/2012Agência Sebrae de Notícias
Brasília Em expansão no Brasil, a indústria da mineração deve faturar R$ 2,5 bilhões nos próximos três anos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). Ainda que sobreviva à custa de recursos naturais, a atividade pode incorporar a sustentabilidade na produção. O caso do empresário Valdir Cezar, de Tocantins, mostra como isso é possível. Ele trabalhava com jazidas de ouro, encontradas em sua propriedade. Quando o retorno do metal diminuiu, Cezar buscou uma alternativa com ajuda do Sebrae . O...
Empresas precisam pagar mais royalties da mineração, afirma governador mineiro
Notícias03/06/2013Senado
Minas Gerais é o estado que mais se beneficia dos royalties da mineração — 53% da arrecadação total. Em entrevista ao Jornal do Senado, o governador mineiro, Antonio Anastasia, disse que as alíquotas estão defasadas. Por que é preciso elevar os royalties da mineração? A luta pela elevação dos royalties é uma batalha histórica de Minas Gerais e de outros estados mineradores, como o Pará. Somos a nação que tem os menores royalties cobrados sobre a mineração no mundo. Aqui, as mineradoras pagam de ...
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