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20 de janeiro de 2018
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Andamento do Processo n. 1.703 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 1.703 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF AÇÃO DIRETA... Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8.11.2017. EMENTA: AÇÃO DIRETA... mista" e demais estatais. (ADI 234 QO/RJ, DJe de 9/5/1997). 5. Ação Direta de Inconstitucional...

Andamento do Processo n. 5.423 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 5.423 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF AÇÃO DIRETA... Geral da União, a Dra. Gracie Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso. Plenário, 24.08.2016. Decisão... o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 25.08.2016. EMENTA Ação dir...

Andamento do Processo n. 5.487 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 5.487 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF AÇÃO DIRETA... Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso. Plenário, 24.08.2016. Decisão: O Tribunal, por maioria, deu...-Presidente). Plenário, 25.08.2016. Ementa : DIREITO ELEITORAL. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIO...

Andamento do Processo n. 5.488 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 5.488 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF AÇÃO DIRETA... Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso. Plenário, 24.08.2016. Decisão: Após os votos dos Ministros Teori Zavascki, Rosa... (Presidente) e Roberto Barroso. Presidência da Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). P...

Andamento do Processo n. 5.577 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 5.577 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF AÇÃO DIRETA.... Grace Maria Fernandes de Mendonça. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 24.08.2016. Decisão... a Ministra Cármen Lúcia (VicePresidente). Plenário, 25.08.2016. EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONA...

Andamento do Processo n. 142.621 - Emb.div. / Ag.reg. / Habeas Corpus - 18/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 142.621 - Emb.div. / Ag.reg. / Habeas Corpus - 18/12/2017 do STF AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG..., nos termos do voto do Relator, vencido do Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 24.11.2017 a 30.11.2017... Federal em sede de habeas corpus ou de recurso ordinário em habeas corpus. 2. ...

Andamento do Processo n. 830.114 - Emb.div. / Emb.decl. / Ag.reg. - 18/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 830.114 - Emb.div. / Emb.decl. / Ag.reg. - 18/12/2017 do STF EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG... a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8.11.2017. EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.... NÃO INCIDÊNCIA. ARTS. 33 E 78 DO ADCT. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS E ...

Andamento do Processo n. 643.247 - Recurso Extraordinário - 18/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 643.247 - Recurso Extraordinário - 18/12/2017 do STF RECURSO EXTRAORDINÁRIO 643.247 (819..., Procuradora do Município de São Paulo. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.08.2016. Decisão: O Tribunal... da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24.5.2017. Decisão: O Tribunal, por u...

Andamento do Processo n. 5.508 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 5.508 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/12/2017 do STF AÇÃO DIRETA... curiae Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, o Dr. Rudi Meira Cassel. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 13.12.2017. Plenário Decisões JULGAMENTOS...

Andamento do Processo n. 5.823 - Medida Cautelar - 14/12/2017 do STF

Andamento do Processo n. 5.823 - Medida Cautelar - 14/12/2017 do STF MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (616... da República. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6.12.2017. Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes..., os Ministros Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Plenário, 7.12.2017. Pl...

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Ao vivo - Sessão do plenário do STF

Leia as colunas sobre decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) de Christiane Boulos .

Notícia Jurídica • Última Instância • 19/09/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 838824 RJ (STF)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: EMENTA DIREITO DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA PROCLAMADA PELO PLENÁRIO DO STF. ARTS. 543-A, § 5º, DO CPC E 327, § 1º, DO RISTF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já proclamou a inexistência de repercussão geral da questão relativa aos pressupostos de admissibilidade dos recursos. Incidência do art. 543-A, § 5º, do CPC e aplicação do art. 327, § 1º, do RISTF. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: DE PAULA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 838824 RJ (STF) Min. ROSA WEBER

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 732036 PE (STF)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO RE Nº 598.365. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE Nº 748.371. CONTROVÉRSIAS DE ÍNDOLES INFRACONSTITUCIONAIS. 1. Os requisitos de admissibilidade dos recursos da competência de cortes diversas não revelam repercussão geral apta a dar seguimento ao apelo extremo, consoante decidido pelo Plenário virtual do STF, na análise do RE nº 598.365, da Relatoria do Min. Ayres Britto. 2. Os princípios da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando debatidos sob a ótica infraconstitucional, não revelam repercussão geral apta a tornar o apelo extremo admissível, consoante decidido pelo Plenário virtual do STF, na análise do ARE nº 748.371, da Relatoria do Min. Gilmar Mendes. 3. In casu, o acórdão recorrido assentou: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDE AGRAVO REGIMENTAL MANEJADO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105 , II , B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. Nos termos do art. 105 , inciso II , alínea b , da Constituição Federal , compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. 2. No caso dos autos, o Tribunal de origem não denegou a segurança, mas tão somente negou provimento a agravo regimental interposto contra o indeferimento de liminar, razão pela qual não é cabível o recurso ordinário constitucional. 3. Agravo regimental não provido.” 4. Agravo regimental DESPROVIDO.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). GEAN DE SIQUEIRA ALVES AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 732036 PE (STF) Min. LUIZ FUX

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