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22 de setembro de 2017
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Plenário do STF

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Andamento do Processo n. 4.483 - Questão de Ordem no Inquérito - 22/09/2017 do STF

QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO 4.483 (499) ORIGEM : Inq - 4483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Andamento do Processo n. 870.947 - Recurso Extraordinário - 22/09/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 870.947 (500) ORIGEM : AC - 00032869220144059999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIA PROCED. : SERGIPE RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 1.039.179 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário / Agravo - 22/09/2017 do STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (501) 1.039.179 ORIGEM : AREsp - 00022765220128050039 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PROCED. : BAHIA RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE AGTE.(S) :

Andamento do Processo n. 938.837 - Recurso Extraordinário - 22/09/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 938.837 (502) ORIGEM : 201403000126570 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REDATOR DO : MIN. MARCO AURÉLIO ACÓRDÃO RECTE.(S)

Andamento do Processo n. 1.063.187 - Repercussão Geral / Recurso Extraordinário - 21/09/2017 do STF

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (514) 1.063.187 ORIGEM : PROC - 50236670620144047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S)

Andamento do Processo n. 1.038.507 - Repercussão Geral / Recurso Extraordinário - 21/09/2017 do STF

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (515) AGRAVO 1.038.507 ORIGEM : AREsp - 1279030004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) :

Andamento do Processo n. 42 - Ação Declaratória de Constitucionalidade - 21/09/2017 do STF

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 42 (516) ORIGEM : ADC - 42 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PARTIDO PROGRESSISTA - PP ADV.(A/S) : RUDY

Andamento do Processo n. 4.901 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 21/09/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.901 (517) ORIGEM : ADI - 4901 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S)

Andamento do Processo n. 4.902 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 21/09/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.902 (518) ORIGEM : ADI - 4902 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S)

Andamento do Processo n. 4.903 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 21/09/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.903 (519) ORIGEM : ADI - 4903 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S)

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Ao vivo - Sessão do plenário do STF

Leia as colunas sobre decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) de Christiane Boulos .

Notícia Jurídica • Última Instância • 19/09/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 838824 RJ (STF)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: EMENTA DIREITO DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA PROCLAMADA PELO PLENÁRIO DO STF. ARTS. 543-A, § 5º, DO CPC E 327, § 1º, DO RISTF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já proclamou a inexistência de repercussão geral da questão relativa aos pressupostos de admissibilidade dos recursos. Incidência do art. 543-A, § 5º, do CPC e aplicação do art. 327, § 1º, do RISTF. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: DE PAULA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 838824 RJ (STF) Min. ROSA WEBER

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 732036 PE (STF)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO RE Nº 598.365. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE Nº 748.371. CONTROVÉRSIAS DE ÍNDOLES INFRACONSTITUCIONAIS. 1. Os requisitos de admissibilidade dos recursos da competência de cortes diversas não revelam repercussão geral apta a dar seguimento ao apelo extremo, consoante decidido pelo Plenário virtual do STF, na análise do RE nº 598.365, da Relatoria do Min. Ayres Britto. 2. Os princípios da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando debatidos sob a ótica infraconstitucional, não revelam repercussão geral apta a tornar o apelo extremo admissível, consoante decidido pelo Plenário virtual do STF, na análise do ARE nº 748.371, da Relatoria do Min. Gilmar Mendes. 3. In casu, o acórdão recorrido assentou: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDE AGRAVO REGIMENTAL MANEJADO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105 , II , B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. Nos termos do art. 105 , inciso II , alínea b , da Constituição Federal , compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. 2. No caso dos autos, o Tribunal de origem não denegou a segurança, mas tão somente negou provimento a agravo regimental interposto contra o indeferimento de liminar, razão pela qual não é cabível o recurso ordinário constitucional. 3. Agravo regimental não provido.” 4. Agravo regimental DESPROVIDO.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). GEAN DE SIQUEIRA ALVES AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 732036 PE (STF) Min. LUIZ FUX

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