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17 de dezembro de 2017
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Plenário do STF Notícias

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Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de

PIS e Cofins incidem sobre receita de cooperativas
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STF deu provimento a recursos da União e reverteu decisões que afastaram a incidência dos tributos. O plenário do STF deu provimento nesta quinta-feira, 6, a dois recursos da União...

Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros
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Por maioria, o STF reafirmou entendimento seguindo a jurisprudência favorável à incidência da tributação. Por 6 x 1, o plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 30, que incide co...

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 657686, no qual o Distrito Federal (DF) requeria a

Alíquota do IR deve ser a correspondente a rendimento recebido mês a mês

Decisão foi proferida em julgamento de RExt com repercussão geral reconhecida e solucionará cerca de 9 mil processos. O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 23, que a alíquota do IR deve ser a

Plenário decidirá se relator pode determinar baixa de autos por abuso em recursos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se é possível um ministro da Corte decretar monocraticamente a baixa imediata dos autos quando constatar que os recursos interpostos pelo

Resultados da busca Jusbrasil para "Plenário do STF"

Ao vivo - Sessão do plenário do STF

Leia as colunas sobre decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) de Christiane Boulos .

Última Instância - 19/09/2013

Plenário do STF julgará ADIs contra o Mais Médicos

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o programa Mais Médicos serão analisadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal diretamente no mérito, sem exame prévio dos pedidos a rejeição de duas medidas cautelares no Supremo e de ...

Consultor Jurídico - 05/09/2013

ADIs contra Mais Médicos serão julgadas diretamente pelo Plenário do STF

de liminar. O ministro Marco Aurélio, relator das ADIs, decidiu aplicar às ações o dispositivo previsto n... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-set-05/adis-medicos-serao-julgadas-diretamente-plenario-stf...As Ações Diretas de ...

JusPodivm - 05/09/2013

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