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26 de maio de 2017
Inexistência de Débito Editar Foto
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Inexistência de Débito

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Andamento do Processo n. 3000549-08.2013.8.26.0582 - Processo Físico - 29/03/2017 do TJSP

Nº 3000549-08.2013.8.26.0582 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Miguel Arcanjo - Recorrente: Juarez Júlio Barbosa - Recorrida: EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - Magistrado (a) Vanessa

Thamara Guerra

Thamara Guerra -

[Modelo] Petição inicial obrigação de fazer c/c antecipação de tutela e declaração de inexistência de débito - IPVA

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DO ESTADO DE MATO GROSSO xxxxxxx , brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº xxxxxx e do CPF sob n.

Andamento do Processo n. 070065102.2015.8.02.0012 - Petição - 25/11/2016 do TJAL

ADV: CARLOS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 9562/AL), LUIS BARROS SILVA (OAB 13797/AL) - Processo 070065102.2015.8.02.0012 - Petição - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Vilma Camilo dos Santos -

Andamento do Processo n. 1028531-63.2016.8.26.0602 - Protesto - 17/11/2016 do TJSP

Processo 1028531-63.2016.8.26.0602 (apensado ao processo 1027339-95.2016.8.26.0602) - Protesto - Liminar - Construtora Meca Ltda Epp - Bruno Lopes Rodrigues Midoguti - Vistos,Fls. 37/39: recebo como

Andamento do Processo n. 0700379-08.2015.8.02.0012 - Petição - 09/09/2016 do TJAL

ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), HUGO HENRIQUE ALMEIDA (OAB 11417/AL), GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL), ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 13323/AL) - Processo

Andamento do Processo n. 0700380-90.2015.8.02.0012 - Petição - 09/09/2016 do TJAL

ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), HUGO HENRIQUE ALMEIDA (OAB 11417/AL), GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL), ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 13323/AL) - Processo

Andamento do Processo n. 0012962-26.2013.818.0001 - Ação - 30/08/2016 do TJPI

Página 48 INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000013-95.2012.8.18.0003 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CORREÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. MANOEL

Andamento do Processo n. 0013205-92.2014.8.26.0071 - Processo Digital - 17/08/2016 do TJSP

Nº 0013205-92.2014.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL - Recorrido: Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valerio - Magistrado (a)

Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Modelo de Juntada de Documentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA _______DA COMARCA DE ____________________ Processo nº XXXXXXXXXXXXX NOME DA PARTE, já qualificado nos autos da AÇÃO DE XXXXXXXXXXXXXX que

Andamento do Processo n. 1000023-74.2016.8.26.0516 - Procedimento Comum - 18/07/2016 do TJSP

Processo 1000023-74.2016.8.26.0516 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Claudia Aparecida dos Santos de Castro Pereira - VIA VAREJO S/A e outro - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VIA

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 284614 MG 2013/0024869-5 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 VALOR DA MULTA COMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a agravante se recusou a devolver os cheques emitidos para pagamento de dívida já quitada. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. A questão relativa ao valor da multa cominatória não foi objeto de debate ou deliberação pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66072 PR 2011/0177475-8 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REEXAME DE FATOS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis. - Agravo no agravo em recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 4422 MG 2011/0044581-3 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO NO SPC.DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame doconjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 daSúmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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