Inexistência de Débito

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Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização Por Danos Morais

, perante Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... definitivos os efeitos da tutela de urgência, declarando a inexistência

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0310174-13.2015.8.09.0173

BORGES NORIVAL SANTOMÉ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. FATURA QUITADA. NÃO... negativo, a exemplo do porquê de uma mesma unidade consumidora possuir duas …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0011265-60.2019.8.16.0018 PR 0011265-60.2019.8.16.0018 (Acórdão)

INOMINADO. BANCÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO ANTES DO VENCIMENTO DO BOLETO. DANO MORAL CONFIGURADO.... INSCRIÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO ANTES DO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004657-23.2018.8.16.0037 PR 0004657-23.2018.8.16.0037 (Acórdão)

: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – –C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSCRIÇÃO INDEVIDA AUSÊNCIA DE CONTRATO... , CPC – INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – DANO MORAL CONFIGURADO – …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0000891-70.2016.8.16.0153 PR 0000891-70.2016.8.16.0153 (Acórdão)

JUDICIALRecorrido (s): Relator: Marco Vinícius Schiebel EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO... E TELEFONIA – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DANO MORAL CONFIGURADO – …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0034728-58.2018.8.16.0182 PR 0034728-58.2018.8.16.0182 (Acórdão)

Schiebel EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA... PELA PARTE RECLAMANTE – ART. 373 , II , CPC – INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – DANO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0002334-84.2018.8.16.0121 PR 0002334-84.2018.8.16.0121 (Acórdão)

DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA –EM CADASTRO DE INADIMPLENTES RECLAMADA... QUE NÃO COMPROVA A REGULAR CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELA PARTE RECLAMANTE – …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004131-92.2019.8.26.0597 SP 1004131-92.2019.8.26.0597

/2020 - 31/3/2020 Lavínio Donizetti Paschoalão AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS... MORAIS - Sentença que reconheceu a inexistência dos débitos impugnados em …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026021-77.2016.8.26.0602 SP 1026021-77.2016.8.26.0602

/2020 - 28/3/2020 Salles Vieira "AÇÃO DECLARATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – LITIGÂNCIA DE MÁ -FÉ – CARACTERIZAÇÃO... sentido de demonstrar a efetiva existência de relação jurídica entre as partes, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0820251-66.2018.8.12.0001 MS 0820251-66.2018.8.12.0001

/2020 Des. Vilson Bertelli RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS... – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – REITERADAS COBRANÇAS INDEVIDAS POR TELEFONE – …
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 284614 MG 2013/0024869-5 (STJ)
Jurisprudência23/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 VALOR DA MULTA COMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a agravante se recusou a devolver os cheques emitidos para pagamento de dívida já quitada. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. A questão relativa ao valor da multa cominatória não foi objeto de debate ou deliberação pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66072 PR 2011/0177475-8 (STJ)
Jurisprudência08/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REEXAME DE FATOS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis. - Agravo no agravo em recurso especial não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 4422 MG 2011/0044581-3 (STJ)
Jurisprudência28/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO NO SPC.DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame doconjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 daSúmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
TJRN confirma inexistência de débito de energia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento a um recurso da Companhia Energética do Estado (Cosern) que foi condenada pelo juiz da 12ª Vara Cível após declarar inexistente o débito de R$ cobrado pela empresa a um cliente. A ação foi motivada em virtude do rompimento do lacre de segurança no equipamento de medição do consumidor. A Cosern afirmou, no recurso, que o valor seria resultante da diferença de energia consumida e não paga, encontrada após ter s...
TJRN confirma inexistência de débito de energia
Notícias18/01/2012JurisWay
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento a um recurso da Companhia Energética do Estado (Cosern) que foi condenada pelo juiz da 12ª Vara Cível após declarar inexistente o débito de R$ cobrado pela empresa a um cliente. A ação foi motivada em virtude do rompimento do lacre de segurança no equipamento de medição do consumidor. A Cosern afirmou, no recurso, que o valor seria resultante da diferença de energia consumida e não paga, encontrada após ter s...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1364606 RJ 2010/0197302-7 (STJ)
Jurisprudência24/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR IRREGULARIDADE.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DEDANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. QUANTUM DO DANOMORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1. Não houve ofensa ao dever de fundamentação, uma vez que a decisãorecorrida julgou integralmente a lide e solucionou adequadamente acontrovérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. Verificar a existência de provas aptas a embasar condenação pordanos morais (em R$3.000,00 - valor, a priori, proporcional) demandarevolvimento do material fático-probatório, esbarrando a pretensãono óbice da Súmula 7 /STJ. 3. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido da impossibilidadede suspensão do fornecimento de serviços essenciais, como a água,para cobrança de débitos pretéritos. 4. Agravo Regimental não provido.
Defensora Pública consegue declaração de inexistência de débito à assistida em Miranda
Defensora Pública da comarca de Miranda, Francianny Cristine Santos Arruda. Uma assistida conseguiu, por meio da atuação da Defensoria Pública da comarca de Miranda, a 65 quilômetros de Campo Grande, sentença favorável contra a empresa concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul. A senhora buscou a Defensoria Pública e declarou que a unidade consumidora de sua residência sempre registrou um consumo médio de 30kwh mensais. Em agosto de 2010, os funcionários da empresa concessionária ...
Não Informada 117442012 MA (TJ-MA)
Jurisprudência24/05/2012Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. 1. Havendo identidade de causa de pedir entre busca e apreensão e ação declaratória de inexistência de débito, não há erronia na decisão que reconhece a conexão e determina a reunião dos processos perante o Juízo prevento. 2. Agravo conhecido e improvido. Unanimidade.
9266440 PR 926644-0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência24/10/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. 1. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. 2. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO. 3. DANO MORAL.INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTIFICAÇÃO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA. 4.INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelação Cível AC 70050579689 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. A alegação da parte autora é no sentido inexistência de débito junto à instituição financeira cedente, do que decorre a ilicitude da inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes pela cessionária. A competência para exame de controvérsias que envolvem discussão com origem em contrato bancário é das...
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