Direito da Saúde

Direito da Saúde

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.

Responsabilidade civil do médico/cirurgião plástico

prescricional para que uma pessoa tenha direito a reparação pelos danos sofridos em virtude de um erro médico dessa natureza é...
Bruno Sagrilo
há 3 dias

HIV assintomático e o direito a isenção de Imposto de Renda

HIV assintomático e AIDS geram direito a isenção de Imposto de Renda Visando facilitar a manutenção da vida... ou AIDS na sigla em inglês) gera o direito à isenção do Imposto de Renda incidente …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0018298-31.2017.8.19.0037

CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE. EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPEUTICA. DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO... pelo fornecimento gratuito de medicamentos e procedimentos necessários à …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013727-95.2017.8.19.0011

. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE, SEGUNDO LAUDO MÉDICO, NECESSITA DE IMPLANTE INTRA-VITREO... cediço, o direito à saúde se encontra inserida no campo dos direitos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000217-93.2019.8.19.0027

CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE ENTES PÚBLICOS. PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DIREITO À... SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011088-19.2017.8.19.0007

DE MIRANDA MONTENEGRO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. RECUSA... social à saúde, bem como no artigo 196, da CRFB, que assegura a saúde

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009739-84.2018.8.19.0026

pretendido. Espera na fila do SUS que inviabiliza o pronto restabelecimento da saúde da paciente, vulnerando seu direito...: JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA PIRES Des(a). JOSÉ CARLOS VARANDA DOS …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010790-86.2017.8.19.0052

GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RÉU: MUNICÍPIO DE ARARUAMA Des(a). HELDA LIMA MEIRELES APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0013715-12.2020.8.19.0000

DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS... aos autos pelo Recorrente - De outro vértice, a garantia …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0456990-16.2015.8.19.0001

. DIREITO À SAÚDE. PRETENSÃO DE IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DA AUTORA, COM QUADRO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, PARA HOSPITAL... desta verba, na presente demanda, pode inviabilizar a prestação de outras …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito da Saúde"
Direito à saúde à luz da constituição e do pensamento jurídico
Artigos23/03/2015Carlos
Carlos Roberto Albuquerque Mendes e Francisco Piragibe Neto Resumo : o presente trabalho visa discutir o direito à saúde previsto na Constituição Federal e sua efetividade, à luz do pensamento doutrinário dos autores Roberto Barroso, Ingo Sarlet e Germano Schwartz, sobretudo em referência à distinção entre fundamentação e aplicação desse direito no caso concreto. INTRODUÇÃO Um dos principais debates que permeia o mundo jurídico é a questão envolvendo a aplicação do Direito, principalmente no toc...
Direito a Saúde
Notícias12/01/2015Marcelo
Necessidade de realização e ausência de alternativas devem ser demonstradas para que o SUS custeie a cirurgia de um paciente. Entendimento foi adotado pelo ministro Lewandowski , ao suspender acórdão do TJ/AL que havia obrigado o município de Maceió/AL a custear procedimento médico conhecido como artroscopia, no valor de R$ 41 mil. Decisão atende pedido do município para estender os efeitos da decisão proferida anteriormente pela Corte na STA 748 . O ente municipal argumentou que, semelhante ao ...
Direito à Saúde - Plano individual e/ou familiar x plano coletivo
Artigos05/06/2014Luiz
As operadoras de planos de saúde oferecem três espécies de planos de saúde: plano individual e/ou familiar, plano coletivo por adesão e plano coletivo empresarial. O plano individual e/ou familiar é aquele que oferece cobertura de assistência à saúde para a livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar. O plano coletivo é aquele oferece cobertura para população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária (empres...
Evolução do direito da saúde
Artigos18/06/2015Fabiana Duarte
No passado os procedimentos adotados por profissionais da saúde não eram contestados por pacientes, tal modelo de relação médico-paciente sofreu inúmeras mudanças e nos dias atuais o médico, deve ter plena consciência que sua atividade hoje é vista sob ótica empresarial, ainda que exercida por uma pessoa física. Com advento do Código de Defesa do Consumidor e nos dispositivos que estabelecem a figura do consumidor e fornecedor tal legislação é aplicável aos pacientes que são consumidores e aos p...
A judicialização do direito à saúde:
Artigos09/06/2015Wemerson Leandro de
O que é? A judicialização da saúde refere-se à busca do Poder Judiciário como alternativa para obtenção de medicamentos ou tratamentos médico-cirúrgicos que foram negados administrativamente. Tal fenômeno revela um sistema de saúde deficitário que não consegue efetivar a prestação de serviço essencial à sociedade. Porém, a expansão da judicialização evidencia alguns problemas, visto que, a quantidade de decisões que condenam municípios (muitos de pequeno porte) sozinhos ao custeio integral de tr...
Direito à saúde - Breve análise
Artigos11/06/2015Bruno
Origem. A saúde como um direito fundamental social De acordo com os estudos de Georges Duby, as mais variadas epidemias e medos sempre assolaram o mundo, já desde os anos 1000, quando as populações europeias tinham crítico estado sanitário, cenário que se repetiu na África negra em 1900 [1] . Entre esses anos, a situação tornou-se especialmente grave em 1347, na Europa, por ocasião da peste negra. Segundo Marga Inge Barth Tessler: Nas cidades não era mais possível enterrar os mortos, eram jogado...
Da efetivação judicial do direito à saúde
Artigos30/04/2015Patrícia
Em se tratando de demandas que guardam relação com o acesso à saúde, é comum a ocorrência do confronto de valores entre o mínimo existencial e a reserva do possível, sendo ambos argumentos reiteradamente utilizados pelo administrado e pelo administrador, respectivamente. Muitos autores apontam os direitos sociais como “normas programáticas” [1], ou seja, que não gozam de eficácia imediata e que dependem, portanto, de uma atuação legislativa para que sejam, de fato, efetivados. Ocorre que, o fato...
II Jornada de Direito da Saúde
Artigos25/05/2015Eduardo
Logo após a realização da minha pré-inscrição ao evento que dá nome ao título deste artigo, me perguntei incessantemente como seria o meu primeiro contato com juízes, desembargadores e célebres advogados que lidam com o fenômeno crescente da judicialização da Saúde. O que eles pensam? Quais são os caminhos que visualizam para combater as atrocidades com que lidamos nesse ramo relativamente desconhecido pela grande maioria dos operadores do direito? O encontro se iniciou com o notório saber juríd...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 829592 RN (STF)
Jurisprudência26/09/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 827527 RN (STF)
Jurisprudência26/09/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Buscar mais 5.902.281 resultados sobre "Direito da Saúde" na busca Jusbrasil