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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2017
Direito da Saúde

Direito da Saúde

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. (mais)

Andamento do Processo n. 0609678-43.2016.8.04.0001 - 23/08/2017 do TJAM

. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 1) - DIREITO À SAÚDE. EXIGIBILIDADE JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DEVER CONCRETO... Anselmo Queiroz Chíxaro, Elci Simões de Oliveira-Juiz de Direito convocado com jurisdição plena, Maria das Graças Pessôa...

Relação de carência de planos de saúde e doença preexistente. Suas restrições, direitos e cuidados que o consumidor deve tomar

Relação de carência de planos de saúde e doença preexistente. Suas restrições, direitos e cuidados que o consumidor... ao segurado. Relação de carência de planos de saúde e doença preexistente. Suas restrições, direitos e cuidados que o consumidor deve tomar... deve tomar No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplemen...

As cláusulas abusivas em contratos de consumo e os planos de saúde

As cláusulas abusivas em contratos de consumo e os planos de saúde Como sempre dizemos, o Direito do Consumidor não tem... essa relação. E uma das principais, mas nem sempre tão bem lembrada, é o fato de o Direito do Consumidor ser conhecido, pela... maioria dos estudiosos, como um ramo do chamado Direito Público. O Di...

A relativização da carência nos contratos de planos de saúde

A relativização da carência nos contratos de planos de saúde No último artigo falamos sobre algo que o Direito chama..., mas apenas falhas na observação do Direito do Consumidor por parte do plano de saúde. 2) A condenação claramente... isso aos contratos de planos de saúde, observando um caso prático. Recentemente o T...

Os avanços tecnológicos e o impacto nos processos judiciais na área médica

Os avanços tecnológicos e o impacto nos processos judiciais na área médica A relação médico-paciente envolve a saúde... que o profissional de saúde, além de se valer da tecnologia, preserve a intimidade e a proximidade da relação... que se refere ao Direito Médico. Assim, o distanciamento aqui narrado desta relação vem...

Jeferson Canova

Jeferson Canova -

[Modelo] Pedido de Providências. Ministério Público. Castração, recolhimento e tratamento de cães e gatos

do serviço vir a ser interrompido, com grande prejuízo à saúde pública da comunidade; (2) imediato recolhimento, abrigo... de Trânsito, o artigo 11 da Lei Estadual nº 11.977/2005 e a Portaria nº 1.138/2014 do Ministério da Saúde; (3) aquisição..., causando grave prejuízo à saúde pública, uma vez que não pode ser desem...

Fertilização in vitro deve ser custeada pelos planos de saúde

Fertilização in vitro deve ser custeada pelos planos de saúde O TJDF condenou o Bradesco Saúde S/A a autorizar... que custa em média R$ 20 mil reais. A defesa do plano de saúde alegou que o procedimento não está previsto na cobertura... do plano, tampouco no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacio...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Viúva mantém plano de saúde contratado por meio de órgão de classe

Viúva mantém plano de saúde contratado por meio de órgão de classe Assim como ocorre com planos de saúde empresariais..., em seu artigo 30, parágrafo 3º, assegura ao trabalhador, em caso de demissão sem justa causa, o direito de manter..., desde que assuma o seu pagamento integral”. "Em caso de morte do titular, o dire...

Sobre a natureza jurídica da relação entre médicos credenciados e planos de saúde

Muito falamos sobre aspectos da relação entre os planos de saúde e os consumidores e as configurações jurídicas que as regem. Chegou a hora de tratarmos da relação jurídica da verdadeira operação, o

David Telles

David Telles -

Os direitos do portador de câncer no âmbito financeiro

Durante os momentos de tratamento e de convívio com o familiar portador de câncer, não se pode esquecer do controle financeiro, já que as despesas são extremamente elevadas. No Brasil, o portador de

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Direito à saúde à luz da constituição e do pensamento jurídico

discutir o direito à saúde previsto na Constituição Federal e sua efetividade, à luz do pensamento...: a efetivação da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Para isto, apresentaremos os pensamentos..., compilamos o ...

Artigo • Carlos • 23/03/2015

Direito a Saúde

Necessidade de realização e ausência de alternativas devem ser demonstradas para que o SUS custeie a cirurgia de um paciente. Entendimento foi adotado pelo ministro Lewandowski , ao suspender acórdão do TJ/AL que havia obrigado o município de Maceió/AL a ...

Notícia Jurídica • Marcelo • 12/01/2015

Direito à Saúde - Plano individual e/ou familiar x plano coletivo

E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma consultoria jurídica e advocacia especializada em direito à saúde... e na defesa de consumidores (planos de saúde, SUS, direito médico e responsabilidade civil...As operadoras de planos de ...

Artigo • Luiz • 05/06/2014

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