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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Direito da Saúde

Direito da Saúde

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. (mais)

Andamento do Processo n. 2017-11-01 - 19/10/2018 do TJPA

- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARÁ. AFASTADA. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. OBRIGAÇÃO... garantia constitucional. MÉRITO 3. O direito à saúde, constitucionalmente assegurado, revela-se como uma das pilastras... e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de de...

Âmbito Jurídico - O Testamento Vital.

Brandão, advogado especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde (GVlaw), presidente da Comissão de Direito... em qualquer momento da vida , por pessoas saudáveis ou não, mas que estejam com inteiro poder de suas faculdades mentais... de profissionais do Direito para o atendimento aos pacientes. A resolução d...

Vanessa Lemes

Vanessa Lemes -

Plano de parto: o que é e como fazer

Plano de parto: o que é e como fazer A gestante, em condição de paciente, tem direito a ter respeitada a sua voz... de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre direito de escolha sem qualquer intervenção de elementos de força... jurídica específica, ainda é difícil conseguir o perfeito cumprimento por par...

Testamento Vital

Testamento Vital -

Entendendo melhor a Dignitas

os seus pacientes ou clientes, selecione de acordo com seu perfil profissional : Para Advogados Para profissionais da àrea da saúde Entendendo melhor a Dignitas...

Testamento Vital

Testamento Vital -

A conduta médica diante do testamento vital

do profissional de saúde. No caso do médico, pelo Código de Ética Médica e pelas demais resoluções do CFM. Dito isso, é... a descriminalização expressa, ainda é possível que um profissional de saúde seja processado e condenado criminalmente por essa prática... de acordo com seu perfil profissional : Para Advogados Par...

Não pagamento de parcelas do plano de saúde nem sempre leva à rescisão do contrato

Não pagamento de parcelas do plano de saúde nem sempre leva à rescisão do contrato Recentemente, o Tribunal de Justiça... do Rio Grande do Sul julgou um caso bastante elucidativo sobre a relação entre usuários e planos de saúde... parcelas do plano de saúde, alegando ter se "atrapalhado" com parcelas que venceram entre...

O reajuste anual do meu plano de saúde coletivo foi abusivo?

.E.D.J., com enfoque em Direito Médico e da Saúde, Família e Sucessões. O reajuste anual do meu plano de saúde coletivo foi abusivo?...O reajuste anual do meu plano de saúde coletivo foi abusivo? Inicialmente, é importante esclarecer que os planos... de saúde coletivos por adesão ou empresarial podem se submeter a 03 (...

Andamento do Processo n. 1040650-20.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 02/10/2018 do TJSP

Fernando Rodrigues Guerra - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO...

Responsabilidade dos Planos de Saúde por danos causados por seus credenciados

Responsabilidade dos Planos de Saúde por danos causados por seus credenciados É muito comum, os planos de saúde.... Assim, fica obrigado a realizar sua seleção optando somente pelos serviços credenciados. Aí fica a questão: O plano de saúde é... decidir a respeito desse tema. E ele tem sempre se posicionado confirmando...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito da Saúde"

Direito à saúde à luz da constituição e do pensamento jurídico

discutir o direito à saúde previsto na Constituição Federal e sua efetividade, à luz do pensamento...: a efetivação da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Para isto, apresentaremos os pensamentos..., compilamos o ...

Artigo • Carlos • 23/03/2015

Direito a Saúde

Necessidade de realização e ausência de alternativas devem ser demonstradas para que o SUS custeie a cirurgia de um paciente. Entendimento foi adotado pelo ministro Lewandowski , ao suspender acórdão do TJ/AL que havia obrigado o município de Maceió/AL a ...

Notícia Jurídica • Marcelo • 12/01/2015

Direito à Saúde - Plano individual e/ou familiar x plano coletivo

E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma consultoria jurídica e advocacia especializada em direito à saúde... e na defesa de consumidores (planos de saúde, SUS, direito médico e responsabilidade civil...As operadoras de planos de ...

Artigo • Luiz • 05/06/2014

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