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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Direito da Saúde

Direito da Saúde

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. (mais)

TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para câncer

Não cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114 /02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo Tribunal de

STJ: "É ilegal alta programada para segurados do INSS"

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Seguradora deve manter cobertura de plano de saúde coletivo empresarial

A juíza de Direito Claudia de Lima Menge, da 4ª vara Cível do Fórum Regional XI – Pinheiros/SP, concedeu tutela provisória determinando a continuidade da cobertura do plano de saúde coletivo

Cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento estético

A 5ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que considerou reparatório - e não estético - procedimento cirúrgico para reconstrução mamária de mulher vítima de câncer no seio. A decisão determinou

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Hospital responde objetivamente por erro médico, diz Superior Tribunal de Justiça

Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal

Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação

Os Planos de Saúde limitam o uso de seus serviços a usuários, isto não é novidade. No caso de psicoterapia, geralmente, não cobrem - ao menos - o estabelecido na Resolução Normativa da ANS 387/2015 ,

Rafaela Velani

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TJ -DF autoriza família a cultivar Cannabis sativa e Índica para fins terapêuticos

A 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu salvo conduto autorizando uma família de Brasília a cultivar cannabis cativa e índica para fins terapêuticos da filha adolescente que é portadora da Síndrome de

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75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são considerados abusivos

A maioria dos usuários que ingressam no Judiciário questionando o aumento dos planos de saúde coletivos saem vencedores. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com mais de

O plano de demissão voluntária e a manutenção do plano de saúde

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Resolução n. 142/2017 - 21 de setembro de 2017 do TJBA

RESOLUÇÃO N.º 142/2017 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em especial do que dispõe o art. 26, inciso XII, da Lei Complementar Estadual

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito da Saúde"

Direito à saúde à luz da constituição e do pensamento jurídico

discutir o direito à saúde previsto na Constituição Federal e sua efetividade, à luz do pensamento...: a efetivação da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Para isto, apresentaremos os pensamentos..., compilamos o ...

Artigo • Carlos • 23/03/2015

Direito a Saúde

Necessidade de realização e ausência de alternativas devem ser demonstradas para que o SUS custeie a cirurgia de um paciente. Entendimento foi adotado pelo ministro Lewandowski , ao suspender acórdão do TJ/AL que havia obrigado o município de Maceió/AL a ...

Notícia Jurídica • Marcelo • 12/01/2015

Direito à Saúde - Plano individual e/ou familiar x plano coletivo

E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma consultoria jurídica e advocacia especializada em direito à saúde... e na defesa de consumidores (planos de saúde, SUS, direito médico e responsabilidade civil...As operadoras de planos de ...

Artigo • Luiz • 05/06/2014

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