Direito da Saúde

Direito da Saúde

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.

Eutanásia: Portugal aprova despenalização

sobre o tema? Deixe o seu comentário. Se deseja manter-se atualizado (a) sobre o direito e a advocacia em Portugal, e temas...
Ana Helena, Advogado
anteontem

Fotos de antes e depois: Por que os dentistas podem e os médicos não?

Com um mundo cada vez mais digital, não é difícil perceber que as redes sociais começaram a ocupar um espaço muito grande no cotidiano de seus usuários. Por isso, cada vez mais, as mídias digitais…
Dica De Ouro, Advogado
há 3 dias

Plano coletivo deve manter contrato de beneficiário em tratamento

de contrato de plano de saúde. No entanto, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados... seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de sa…
Cynara Almeida, Advogado
há 6 dias

Plano de saúde cancelado por falta de pagamento. É possível reativar?

o direito à saúde, a finalidade social do próprio contrato. Nessa direção, os tribunais têm determinado que o plano... quanto ao direito sobre a matéria. Quer saber sobre cancelamento de plano de sa…

Síndrome de Burnout na área da saúde

ALYNE MORAIS - Direito Médico e da Saúde Síndrome de Burnout na área da saúde...Síndrome de Burnout na área da saúde O conteúdo de hoje foi escolhido devido aos vários profissionais da saúde..., em …
Juliana Georg, Advogado
há 6 dias

Como o médico deve prescrever Produtos de Cannabis sativa?

os riscos `a saúde, a condição regulatória do produto no tocante a comprovação de sua segurança e eficácia, a informação...

Coronavírus: publicada a lei sobre medidas de enfrentamento

Coronavírus: publicada a lei sobre medidas de enfrentamento A lei ordinária federal mais recente do direito brasileiro... pelo coronavírus", período este a ser definido pelo Ministro da Saúde. A lei …
Cynara Almeida, Advogado
há 9 dias

Vai contratar plano de saúde? Confira esses cuidados.

que ele alcance mais pessoas. Escrito por Cynara Almeida, advogada atuante em Direito da Saúde (Brasília/DF) Siga...Vai contratar plano de saúde? Confira esses cuidados. Consumidor, é indispensável …
Bruno Rollemberg, Advogado
há 10 dias

Médico que ofendeu a Técnica de Enfermagem no RJ, pode sofrer Processo Ético Disciplinar no CREMERJ?

, que os profissionais da classe de Enfermagem têm seus direitos violados. Leia também: Averiguação Prévia no Processo... de saúde e conduta ética dos médicos, no exercício ou não de sua profissão". …
Pedro Neiva, Advogado
há 12 dias

Carência nos planos de saúde

Carência nos planos de saúde Se você está pensando em trocar seu plano de saúde precisa saber isso. Uma das dúvidas... mais importantes quando pensamos em trocar de plano de saúde é : “Quando irei …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito da Saúde"
Direito à saúde à luz da constituição e do pensamento jurídico
Artigos23/03/2015Carlos
Carlos Roberto Albuquerque Mendes e Francisco Piragibe Neto Resumo : o presente trabalho visa discutir o direito à saúde previsto na Constituição Federal e sua efetividade, à luz do pensamento doutrinário dos autores Roberto Barroso, Ingo Sarlet e Germano Schwartz, sobretudo em referência à distinção entre fundamentação e aplicação desse direito no caso concreto. INTRODUÇÃO Um dos principais debates que permeia o mundo jurídico é a questão envolvendo a aplicação do Direito, principalmente no toc...
Direito a Saúde
Notícias12/01/2015Marcelo
Necessidade de realização e ausência de alternativas devem ser demonstradas para que o SUS custeie a cirurgia de um paciente. Entendimento foi adotado pelo ministro Lewandowski , ao suspender acórdão do TJ/AL que havia obrigado o município de Maceió/AL a custear procedimento médico conhecido como artroscopia, no valor de R$ 41 mil. Decisão atende pedido do município para estender os efeitos da decisão proferida anteriormente pela Corte na STA 748 . O ente municipal argumentou que, semelhante ao ...
Direito à Saúde - Plano individual e/ou familiar x plano coletivo
Artigos05/06/2014Luiz
As operadoras de planos de saúde oferecem três espécies de planos de saúde: plano individual e/ou familiar, plano coletivo por adesão e plano coletivo empresarial. O plano individual e/ou familiar é aquele que oferece cobertura de assistência à saúde para a livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar. O plano coletivo é aquele oferece cobertura para população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária (empres...
Evolução do direito da saúde
Artigos18/06/2015Fabiana Duarte
No passado os procedimentos adotados por profissionais da saúde não eram contestados por pacientes, tal modelo de relação médico-paciente sofreu inúmeras mudanças e nos dias atuais o médico, deve ter plena consciência que sua atividade hoje é vista sob ótica empresarial, ainda que exercida por uma pessoa física. Com advento do Código de Defesa do Consumidor e nos dispositivos que estabelecem a figura do consumidor e fornecedor tal legislação é aplicável aos pacientes que são consumidores e aos p...
A judicialização do direito à saúde:
Artigos09/06/2015Wemerson Leandro de
O que é? A judicialização da saúde refere-se à busca do Poder Judiciário como alternativa para obtenção de medicamentos ou tratamentos médico-cirúrgicos que foram negados administrativamente. Tal fenômeno revela um sistema de saúde deficitário que não consegue efetivar a prestação de serviço essencial à sociedade. Porém, a expansão da judicialização evidencia alguns problemas, visto que, a quantidade de decisões que condenam municípios (muitos de pequeno porte) sozinhos ao custeio integral de tr...
Direito à saúde - Breve análise
Artigos11/06/2015Bruno
Origem. A saúde como um direito fundamental social De acordo com os estudos de Georges Duby, as mais variadas epidemias e medos sempre assolaram o mundo, já desde os anos 1000, quando as populações europeias tinham crítico estado sanitário, cenário que se repetiu na África negra em 1900 [1] . Entre esses anos, a situação tornou-se especialmente grave em 1347, na Europa, por ocasião da peste negra. Segundo Marga Inge Barth Tessler: Nas cidades não era mais possível enterrar os mortos, eram jogado...
Da efetivação judicial do direito à saúde
Artigos30/04/2015Patrícia
Em se tratando de demandas que guardam relação com o acesso à saúde, é comum a ocorrência do confronto de valores entre o mínimo existencial e a reserva do possível, sendo ambos argumentos reiteradamente utilizados pelo administrado e pelo administrador, respectivamente. Muitos autores apontam os direitos sociais como “normas programáticas” [1], ou seja, que não gozam de eficácia imediata e que dependem, portanto, de uma atuação legislativa para que sejam, de fato, efetivados. Ocorre que, o fato...
II Jornada de Direito da Saúde
Artigos25/05/2015Eduardo
Logo após a realização da minha pré-inscrição ao evento que dá nome ao título deste artigo, me perguntei incessantemente como seria o meu primeiro contato com juízes, desembargadores e célebres advogados que lidam com o fenômeno crescente da judicialização da Saúde. O que eles pensam? Quais são os caminhos que visualizam para combater as atrocidades com que lidamos nesse ramo relativamente desconhecido pela grande maioria dos operadores do direito? O encontro se iniciou com o notório saber juríd...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 829592 RN (STF)
Jurisprudência26/09/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 827527 RN (STF)
Jurisprudência26/09/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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