Ação de Busca e Apreensão

Como se observa do teor da contrafé do mandado de busca e apreensão ( doc. 01 ), o veículo, alvo da constrição judicial, fora...Ação de Busca e Apreensão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE …
Salomão Barbosa, Advogado
há 21 dias

Agravo instrumento- contra ação busca apreensão veículo Bradesco-tutela concedida- devolução veículo- falta notificação válido do réu

Agravo instrumento- contra ação busca apreensão veículo Bradesco-tutela concedida- devolução veículo- falta notificação... em seu desfavor por Banco Bradesco Financiamentos , deferiu liminar de busca
Salomão Barbosa, Advogado
há 21 dias

Ação Banco Bradesco-busca apreensão veículo- Agravo Instrumento-tutela urgência concedia-devolucão veículo.

Ação Bradesco busca apreensão veículo- Agravo Instrumento-tutela urgência concedia-devolucão veículo. 0006012... RELATIVOS AO PRESENTE RECURSO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUSÊNCIA DE …
Eleonora Dias, Advogado
há 27 dias

Ações contra Bancos

Ações contra Bancos DÍVIDAS BANCÁRIAS PROBLEMAS COM EMPRÉSTIMOS, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E COBRANÇAS JUDICIAIS... preciso FOCO. O carro está com muitas parcelas atrasadas e busca e apreensão? Vale …
Matheus Araújo, Advogado
há 4 meses

Ação de rescisão contratual c/c busca e apreensão

DE RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO . LIMINAR. DEFERIMENTO PARCIAL. INDÍCIOS DE FRAUDE... NA COMPRA E VENDA DO VEÍCULO, BEM COMO DE CIÊNCIA DOS FATOS PELO TERCEIRO …

Andamento do Processo n. 1001959-97.2019.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/11/2019 do TJSP

) AGRAVO DE INSTRUMENTO -BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - TERMO INICIAL DO PRAZO DE DEFESA - APREENSÃO DO BEM COMO CONDIÇÃO... prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do cumprimento da …

Andamento do Processo n. 1001959-97.2019.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 04/11/2019 do TJSP

- BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - TERMO INICIAL DO PRAZO DE DEFESA - APREENSÃO DO BEM COMO CONDIÇÃO - TESE..., em termos de prosseguimento do cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo, …

Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora

, a financeira ajuizou ação de busca e apreensão em razão do não pagamento das prestações do financiamento de um carro... de comprovação da mora. O tribunal entendeu que não foi comprovada a mora …
Pérecles Reges, Advogado
há 5 meses

Segundo STJ, notificação do devedor inadimplente em contrato de financiamento não necessita do seu recebimento pessoal para apreender o bem

, fazendo-se a busca e apreensão do veículo por conta do inadimplemento do financiamento por parte do devedor . Consta... segue em seu inteiro teor para leitura: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E AP…

Como saber se meu empréstimo/financiamento tem juros abusivos?

de financiamentos de veículos, imóveis, e empréstimos em geral, a afirmação do consumidor de que seu contrato tem juros abusivos... juros abusivos, consulte o link acima, e se a taxa de juros do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Busca e Apreensão de Veículo"
Busca e apreensão de veículo financiado: saiba mais!
Notícias14/07/2014Jeferson
Você consumidor sabe o que é a busca e apreensão de veículos financiados? Bom como o nome já diz, é uma decisão de um determinado juiz para procurar e apreender um bem cujo pagamento está atrasado. Geralmente esta situação já é prevista em contratos de financiamentos, aqueles com cláusula de alienação fiduciária feita também para aquisição de veículos. Ex: carros, motos, caminhões , etc. Mas o que é, afinal, um contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária? É uma das muitas cond...
Busca e apreensão de veículo financiado
Artigos25/03/2014Alessandra
Em contratos de financiamento, o próprio bem, objeto do contrato, fica como garantia para o caso de não ser cumprido o pagamento integral das parcelas. Na verdade, quem possui um bem financiado, na verdade, não tem a propriedade deste bem até que estejam quitadas todas as parcelas. O devedor tem apenas o que chamamos de posse direta . É o credor (instituição financeira que fez o empréstimo para o financiamento) quem possui a propriedade do bem, neste caso, chamada de propriedade fiduciária . [Co...
Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos
Notícias20/04/2015Supremo Tribunal Federal
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5291, com pedido de liminar, contra o artigo 101 da Lei 13.043 /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária. O dispositivo alterou o Decreto-Lei 911 /1969. O dispositivo prevê que a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebime...
O procedimento da ação de busca e apreensão de veículo financiado
Artigos14/09/2014ADVOGADO
O procedimento da ação de busca e apreensão fundada em contratos de Financiamento de Veículos (CDC - Crédito Direto ao Consumidor) com garantia de alienação fiduciária está previsto no Dec-Lei 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/2004. Antes do ajuizamento da ação de Busca e Apreensão, o credor fiduciante necessita cumprir alguns requisitos específicos, como por exemplo, expedir notificação extrajudicial para o domicílio do devedor fiduciário. Após comprovar o recebimento da notificaçã...
Apelação Cível APC 20140710122680 (TJ-DF)
Ementa: Ação de busca e apreensão de veículo. Notificação. Não comprovação. Inicial. 1 - Na ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente não se exige que a notificação extrajudicial do devedor seja pessoal. Necessária, contudo, a efetiva entrega dessa no endereço do devedor. 2 - A não comprovação da mora, em ação de busca e apreensão de veículo, leva ao indeferimento da inicial, se, oportunizada a emenda, o defeito não é sanado. 3 - Apelação não provida.
Agravo de Instrumento AI 70062847645 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/12/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CAUTELAR. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL QUE PERMANECEU NA POSSE DO VARÃO. 1. Descabe a concessão liminar de busca e apreensão do veículo quando não comprovado o risco de dano de difícil reparação. 2. Indemonstrados o fumus boni juris e o periculum in mora, é inviável a concessão da medida cautelar. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70062847645, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 02/12/2014).
Agravo de Instrumento AI 70061164760 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM NOME DA COMPANHEIRA. Demonstrado que a agravante é a proprietária do veículo e que o agravado vem reiteradamente praticando infrações de trânsito, que trazem prejuízo à recorrente, há fumaça do bom direito e perigo na demora a amparar pedido de busca e apreensão do veículo. Caso em que a agravante, titular do veículo, fica como depositária do bem para preservação de eventual direito de partilha do agravado. DERAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70061164760, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/09/2014)
Agravo de Instrumento AI 70060179272 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/08/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DESCABIMENTO. No caso dos autos, em um juízo de cognição sumária, imperativa a manutenção da decisão recorrida, a qual determinou a busca e apreensão do veículo objeto da lide, até que sejam esclarecidos os termos em que se deram as negociações havidas entre o Sr. Paulo Roberto Cará/agravado e o Sr. Jorge Junior Hoffmann, e entre este e o Sr. Luiz de Freitas Haubert, ora agravante. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70060179272, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 31/07/2014)
Agravo de Instrumento AI 08029317420138020900 AL 0802931-74.2013.8.02.0900 (TJ-AL)
Jurisprudência02/12/2014Tribunal de Justiça de Alagoas
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. TEORIA DA CAUSA MADURA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ANTERIORMENTE PROPOSTA. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. SOBRESTAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DEVIDO. Diante da existência de ação revisional, fundada no mesmo contrato, ainda em trâmite entre as mesmas partes, não esta configurada a mora do devedor. Prejudicialidade externa capaz de provocar a suspensão da ação de busca e apreensão, com base no art. 265 , IV , a , do Código de Processo Civil . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Apelação Cível APC 20140710122680 DF 0012098-39.2014.8.07.0007 (TJ-DF)
Ementa: Ação de busca e apreensão de veículo. Notificação. Não comprovação. Inicial. 1 - Na ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente não se exige que a notificação extrajudicial do devedor seja pessoal. Necessária, contudo, a efetiva entrega dessa no endereço do devedor. 2 - A não comprovação da mora, em ação de busca e apreensão de veículo, leva ao indeferimento da inicial, se, oportunizada a emenda, o defeito não é sanado. 3 - Apelação não provida.
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