Consumidor que teve carro apreendido será indenizado

, mesmo com o pagamento das parcelas em dia, a empresa propôs uma ação de busca e apreensão do bem, afirmando que não haviam sido.... Assim, antes da distribuição da ação de busca e apreensão, o …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0031773-47.2020.8.16.0000 PR 0031773-47.2020.8.16.0000 (Acórdão)

para determinar a busca e apreensão do veículo Volkswagen Gol de placas ATH-7032 (mov. 12.1).Nas razões do agravo...:RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711084-87.2020.8.07.0000 DF 0711084-87.2020.8.07.0000

. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REMOÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E ALIENAÇÃO DO BEM. PROIBIÇÃO ATÉ... 5 (cinco) dias da execução da liminar de busca e apreensão do veículo e citação …

Os 7 mitos da busca e apreensão: guia rápido e seguro para 2020

Os 7 mitos da busca e apreensão: guia rápido e seguro para 2020 José R. havia decidido que não entregaria o carro para... sobre a busca e apreensão Uma advertência importante: o que eu vou explicar …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702843-62.2018.8.07.0011 DF 0702843-62.2018.8.07.0011

/08/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 31/8/2020 SANDOVAL OLIVEIRA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO... da ação de Busca e Apreensão, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0028437-23.2016.8.07.0001 DF 0028437-23.2016.8.07.0001

/08/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 28/8/2020 SANDOVAL OLIVEIRA PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO... de Busca e Apreensão, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, pela …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1408825-40.2020.8.12.0000 MS 1408825-40.2020.8.12.0000

BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - POSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO In casu, como devidamente comprovada a constituição.../2020 - 28/8/2020 Des. Amaury da Silva Kuklinski AGRAVO DE INSTRUMENTO – …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível : AC 0004206-21.2018.8.08.0069

E INVESTIMENTO RELATOR : DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. INSTRUMENTO... do pedido de busca e apreensão, pois a parte devedora não está autorizada a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709434-24.2019.8.07.0005 DF 0709434-24.2019.8.07.0005

/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 27/8/2020 JOSÉ DIVINO BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM NÃO... a localização do veículo e nem exerce sua prerrogativa de requerer a …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0009224-43.2020.8.16.0000 PR 0009224-43.2020.8.16.0000 (Acórdão)

MELLE TIBURCIO, a qual indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão do veículo Honda Civil LXS Flex, modelo 2008/2008... e circulação, bem como pela busca e apreensão do bem, optando, no …
Resultados da busca Jusbrasil para "Busca e Apreensão de Veículo"
Busca e apreensão de veículo financiado: saiba mais!
Notícias14/07/2014O
Você consumidor sabe o que é a busca e apreensão de veículos financiados? Bom como o nome já diz, é uma decisão de um determinado juiz para procurar e apreender um bem cujo pagamento está atrasado. Geralmente esta situação já é prevista em contratos de financiamentos, aqueles com cláusula de alienação fiduciária feita também para aquisição de veículos. Ex: carros, motos, caminhões , etc. Mas o que é, afinal, um contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária? É uma das muitas cond...
Busca e apreensão de veículo financiado
Artigos25/03/2014Alessandra
Em contratos de financiamento, o próprio bem, objeto do contrato, fica como garantia para o caso de não ser cumprido o pagamento integral das parcelas. Na verdade, quem possui um bem financiado, na verdade, não tem a propriedade deste bem até que estejam quitadas todas as parcelas. O devedor tem apenas o que chamamos de posse direta . É o credor (instituição financeira que fez o empréstimo para o financiamento) quem possui a propriedade do bem, neste caso, chamada de propriedade fiduciária . [Co...
Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos
Notícias20/04/2015Supremo Tribunal Federal
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5291, com pedido de liminar, contra o artigo 101 da Lei 13.043 /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária. O dispositivo alterou o Decreto-Lei 911 /1969. O dispositivo prevê que a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebime...
O procedimento da ação de busca e apreensão de veículo financiado
Artigos14/09/2014ADVOGADO
O procedimento da ação de busca e apreensão fundada em contratos de Financiamento de Veículos (CDC - Crédito Direto ao Consumidor) com garantia de alienação fiduciária está previsto no Dec-Lei 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/2004. Antes do ajuizamento da ação de Busca e Apreensão, o credor fiduciante necessita cumprir alguns requisitos específicos, como por exemplo, expedir notificação extrajudicial para o domicílio do devedor fiduciário. Após comprovar o recebimento da notificaçã...
Apelação Cível APC 20140710122680 (TJ-DF)
Ementa: Ação de busca e apreensão de veículo. Notificação. Não comprovação. Inicial. 1 - Na ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente não se exige que a notificação extrajudicial do devedor seja pessoal. Necessária, contudo, a efetiva entrega dessa no endereço do devedor. 2 - A não comprovação da mora, em ação de busca e apreensão de veículo, leva ao indeferimento da inicial, se, oportunizada a emenda, o defeito não é sanado. 3 - Apelação não provida.
Agravo de Instrumento AI 70062847645 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/12/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CAUTELAR. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL QUE PERMANECEU NA POSSE DO VARÃO. 1. Descabe a concessão liminar de busca e apreensão do veículo quando não comprovado o risco de dano de difícil reparação. 2. Indemonstrados o fumus boni juris e o periculum in mora, é inviável a concessão da medida cautelar. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70062847645, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 02/12/2014).
Agravo de Instrumento AI 70061164760 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM NOME DA COMPANHEIRA. Demonstrado que a agravante é a proprietária do veículo e que o agravado vem reiteradamente praticando infrações de trânsito, que trazem prejuízo à recorrente, há fumaça do bom direito e perigo na demora a amparar pedido de busca e apreensão do veículo. Caso em que a agravante, titular do veículo, fica como depositária do bem para preservação de eventual direito de partilha do agravado. DERAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70061164760, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/09/2014)
Agravo de Instrumento AI 70060179272 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/08/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DESCABIMENTO. No caso dos autos, em um juízo de cognição sumária, imperativa a manutenção da decisão recorrida, a qual determinou a busca e apreensão do veículo objeto da lide, até que sejam esclarecidos os termos em que se deram as negociações havidas entre o Sr. Paulo Roberto Cará/agravado e o Sr. Jorge Junior Hoffmann, e entre este e o Sr. Luiz de Freitas Haubert, ora agravante. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70060179272, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 31/07/2014)
Agravo de Instrumento AI 08029317420138020900 AL 0802931-74.2013.8.02.0900 (TJ-AL)
Jurisprudência02/12/2014Tribunal de Justiça de Alagoas
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. TEORIA DA CAUSA MADURA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ANTERIORMENTE PROPOSTA. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. SOBRESTAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DEVIDO. Diante da existência de ação revisional, fundada no mesmo contrato, ainda em trâmite entre as mesmas partes, não esta configurada a mora do devedor. Prejudicialidade externa capaz de provocar a suspensão da ação de busca e apreensão, com base no art. 265 , IV , a , do Código de Processo Civil . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Apelação Cível APC 20140710122680 DF 0012098-39.2014.8.07.0007 (TJ-DF)
Ementa: Ação de busca e apreensão de veículo. Notificação. Não comprovação. Inicial. 1 - Na ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente não se exige que a notificação extrajudicial do devedor seja pessoal. Necessária, contudo, a efetiva entrega dessa no endereço do devedor. 2 - A não comprovação da mora, em ação de busca e apreensão de veículo, leva ao indeferimento da inicial, se, oportunizada a emenda, o defeito não é sanado. 3 - Apelação não provida.
Buscar mais 2.974.870 resultados sobre "Busca e Apreensão de Veículo" na busca Jusbrasil