3 Direitos do Consumidor em Bancos

1 - CONTA BANCÁRIA COM SERVIÇOS MÍNIMOS DE FORMA GRATUITA De acordo com a Resolução 3.919 de 2010 do BACEN, as instituições financeiras são obrigadas a ofertar uma conta bancária gratuita, incluindo…
Raphael Cardoso, Estudante de Direito
há 11 meses

Súmula 532 do STJ – Envio do cartão de crédito sem solicitação gera danos morais. Proteção excessiva ou necessária?

Por Raphael Cardoso Caros leitores, lanço esse debate com o intuito de obter uma discussão jurídica acerca do instituto da responsabilidade civil. No presente caso, a Corte Especial do STJ aprovou a…
Jackson Novaes, Advogado
há 3 anos

[Modelo] Ação Indenizatória: Envio indevido de cartão de crédito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ILHÉUS WESLEY EXEMPLIFICADÃO , brasileiro, solteiro, aposentado, RG 11111111-11, CPF…
Bruno Zaramello, Advogado
há 3 anos

2 situações em que os bancos devem indenizar o consumidor

Por Bruno Zaramello Os bancos estão presentes na sua vida. De alguma forma, você necessita deles para comprar, vender, financiar ou guardar dinheiro. Difícil viver sem conta bancária ou cartão de…
Raimundo  Alves, Advogado
há 3 anos

Operadoras de Cartão de Crédito: Práticas Abusivas que pode gerar Indenização

Dentre outras situações - corriqueiramente praticadas pelas operadoras de cartão de crédito - violadoras de direitos do consumidor, comentaremos sobre: a) remessa de faturas do cartão com cobrança…

Abusividade do envio ao consumidor de cartão de crédito sem ser requerido

O Relator Juiz Evandro Pelarin, no julgamento do recurso inominado 1000441-10.2016.8.26.0646, julgado em 03/02/2017 entendeu que há danos morais ' in re ipsa' quando recebido cartão de crédito pelo…
JurisWay
há 3 anos

Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de cartão de crédito não solicitado.
Bruno Zaramello, Advogado
há 3 anos

Recebi um cartão de crédito que não solicitei. E agora?

O envio de cartão de crédito sem a solicitação do titular é uma prática comercial abusiva e gera indenização por danos morais . O fundamento está no artigo 39 , inciso III , do Código de Defesa do…

Estou sendo cobrado por um cartão que não solicitei. O que fazer?

"Mês passado recebi um cartão não solicitado e estou sendo cobrado pela anuidade mesmo sem ter desbloqueado. Entrei em contato com o banco para solicitar o cancelamento, mas não consegui pois ficam…

Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização

Se você procurava por “envio cartão não solicitado”, está no lugar certo. E já posso dizer que essa é uma prática ilegal. Esse foi o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que originou a…