Perda do Oficialato

? A declaração de indignidade para o oficialato está descrita no artigo 100 do Código Penal Militar que estabelece: “ Fica... e 312.” Portanto, o rol dos crimes descritos no artigo citado é taxativo …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5039599-08.2020.4.04.0000 5039599-08.2020.4.04.0000

. 1. A Portaria nº 30, de 17 de março de 2020, a qual estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa.... PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. PERÍCIAS MÉDICAS. EXÉRCI…

Andamento do Processo n. 0020707-59.2014.5.04.0002 - ATOrd - 27/10/2020 do TRT-4

: 51576/RS) PERITO VINICIUS CERESER MUNHOZ TERCEIRO Ministério da Defesa - Comando do INTERESSADO Exército Intimado(s.... intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f7bb3a proferido nos autos. …

Andamento do Processo n. 0020707-59.2014.5.04.0002 - ATOrd - 27/10/2020 do TRT-4

: 51576/RS) PERITO VINICIUS CERESER MUNHOZ TERCEIRO Ministério da Defesa - Comando do INTERESSADO Exército Intimado(s... do Despacho ID 2f7bb3a proferido nos autos. Ciência às partes da baixa dos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035339-82.2020.4.04.0000 5035339-82.2020.4.04.0000

e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2021", realizado pela Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXÉRCITO. INGRESSO NOS CURSOS DE …

Andamento do Processo n. 5007826-22.2020.4.02.5101/rj - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-2

: EXÉRCITO BRASILEIRO Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação... deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5008340-97.2018.4.04.7102 RS 5008340-97.2018.4.04.7102

. EXÉRCITO BRASILEIRO. PROVA PRÁTICA. REVISÃO DA AVALIAÇÃO REALIZADA PELA BANCA EXAMINADORA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... Tribunal Federal (RE 632.853), não cabe ao Poder Judiciário, no controle …

Andamento do Processo n. 1000669-31.2017.5.02.0011 - ATOrd - 06/10/2020 do TRT-2

-31.2017.5.02.0011 RECLAMANTE OSMAR NOBRE TEOFILO ADVOGADO RENATO MARTINS DIAS(OAB: 180769/SP) RECLAMADO Exército Brasileiro...), com prazo de 05 (cinco) dias para definição de diretrizes para …
Felipe Schneider, Advogado
há 26 dias

BIZU - Legítima defesa para agentes da segurança pública

A legítima defesa pode ocorrer tanto para defender direito próprio, quanto para defender direito de terceiros. E por "direito" entende-se também os direitos disponíveis, como exemplo o patrimônio.

Militar: cuidado com a prescrição da cobrança de seu seguro FAM

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Resultados da busca Jusbrasil para "Exército Brasileiro"
EXÉRCITO BRASILEIRO VISITA TRF3
No dia 20 março, o coronel Alcio Alves de Almeida e Costa, assessor de assuntos jurídicos do Exército Brasileiro, realizou uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca. Segundo o coronel, a visita foi de cunho institucional, o Exército Brasileiro tem cada vez mais buscado interação com o Poder Judiciário em todas suas instâncias. Enfim, viemos estreitar os laços de amizade, de cooperação e nos colocarmos sempre à dis...
Ernani Polo homenageia o Exército Brasileiro
O deputado Ernani Polo (PP) ocupou o Grande Expediente da sessão dessa quinta- feira (18) para homenagear o Exército Brasileiro. Segundo o parlamentar, o Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril, é muito significativo, pois “traz em sua trajetória um histórico de lutas e conquistas de uma corporação que tem como missão constitucional a defesa da Pátria, a garantia dos Poderes Constitucionais, da Lei e da Ordem”. Polo lembrou que foi nessa data, no ano de 1648 , que ocorreu a pri...
Dia do Exército Brasileiro é celebrado com solenidade na Assembleia
O Dia do Exército Brasileiro foi homenageado com sessão solene na tarde desta quarta-feira (17/04), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. Propositor da solenidade, o deputado Manoel Duca (PRB), enalteceu a honra e o dever da Assembleia de prestar a justa homenagem a essa instituição permanente e fundamental na formação da nacionalidade brasileira. “É por dever de justiça e gratidão por tudo o que foi feito pelos militares deste País, que reafirmamos nosso respeito, admiração, defesa ...
Juiz mineiro é agraciado pelo Exército brasileiro
Notícias23/04/2012Associação dos Magistrados Mineiros
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Paulo de Tarso Tamburini, foi agraciado com a mais alta condecoração do Exército brasileiro, no dia 19 de abril, em Brasília, recebendo a Comenda da Ordem do Mérito Militar. A entrega da comenda foi durante a solenidade de comemoração dos 364 anos da instituição, realizada no Quartel General do Exército. A comenda, criada em 1934, é concedida a integrantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Forças Auxiliares, militares estrangeiros e cidadãos nac...
Deputado Ernani Polo presta homenagem ao Dia do Exército Brasileiro
A solenidade acontecerá durante o Grande Expediente desta quinta-feira (18) na ALRS Na tarde desta quinta-feira (18), às 14h, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, o deputado Ernani Polo (PP) realizará homenagem ao Dia do Exército Brasileiro, durante o Grande Expediente. O Exército Brasileiro é formado por mais de duzentos mil soldados. A instituição iniciou oficialmente com a independência do Brasil. A primeira batalha foi realizada contra a dominação holandesa em 19 de abril de 16...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 124041 RR 2012/0173412-1 (STJ)
Jurisprudência04/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. DESVIOS DE ALIMENTOS EMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PERTENCENTES AO EXÉRCITO BRASILEIRO. CRIMESUPOSTAMENTE COMETIDO POR MILITAR, EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE, CONTRAO PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. PECULATO. HIPÓTESE DO ART. 9º , INCISO II , ALÍNEA E, E ART. 303 , AMBOS DO CPM . COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA CASTRENSE. 1. Compete à Justiça Militar processar e julgar eventual crime depeculato, consistente no desvio de alimentos e materiais deconstrução oriundos do Exército Brasileiro a particulares, cometido,em tese, por militar, em situação de atividade, contra o patrimôniosob a administração militar, a teor do que dispõe o art. 9º , incisoII, alínea e, do CPM . 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Auditorda Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar da União, osuscitado.
Solenidade em homenagem ao Exército Brasileiro
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Celso Giglio (PSDB), representando o Parlamento paulista, visitou, nesta terça-feira, 19/4, o Quartel-General do Comando Militar do Sudeste, na solenidade de comemoração do Dia do Exército Brasileiro. No dia 19 de abril de 1648, em pleno sertão pernambucano, elementos de quase todos os estratos da sociedade colonial reuniram-se para formar o contingente que derrotou tropas regulares a serviço da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, q...
Diretor da AMB recebe "Medalha do Pacificador", do Exército Brasileiro Fotos
O Diretor da Secretaria de Comunicação Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ricardo Monte Serrat, foi homenageado com uma das mais importantes comendas oferecidas pelo Exército Brasileiro: A Medalha do Pacificador. O Magistrado foi condecorado durante cerimônia em comemoração ao Dia do Soldado, na sede do Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. Monte Serrat recebeu a Medalha das mãos do General de Exército Adhemar da Costa Carvalho Filho, Comandante Militar do Sudeste...
Exército Brasileiro é homenageado na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, abriu, na manhã de 27/8, a sessão solene em homenagem ao Exército Brasileiro e seu patrono, marechal Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias. O ato foi solicitado pelo deputado Fernando Capez (PSDB). Munhoz, que recebeu na ocasião honras militares da Banda da Polícia Militar do Estado, lembrou que "uma das tarefas do parlamentar é representar a sociedade" e cumprimentou Capez pela iniciativa de homenagear o Exército. O preside...
Ernani Polo realiza grande expediente em homenagem ao dia do Exército Brasileiro
O Exército Brasileiro foi homenageado pelo deputado Ernani Polo (PP) durante o Grande Expediente ocorrido na tarde desta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa. Em 19 de abril de 1648, o Exército Brasileiro lutava pela primeira vez, na Batalha de Guararapes contra o invasor holandês, na então capitania de Pernambuco. Os brasileiros descendentes de europeus, africanos e nativos, já miscigenados, uniram-se em milícias contra o inimigo comum, que foi derrotado, em definitivo, no mesmo ano. Des...
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