Exército Brasileiro

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Órgão integrante das Forças Armadas.

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Princípios aplicáveis ao Direito Penal Militar

.” A retroatividade da lei mais benigna é tão expressiva que alcança inclusive decisões com transito em julgado. No âmbito penal... presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. …

Andamento do Processo n. 1019224-65.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 17/09/2019 do TJSP

parcialmente o pedido, oficiando-se ao órgão indicado (Ministério da Defesa - Exército Brasileiro -11ª Brigada... que infrutíferas todas as tentativas de localização de bens em nome da executada. …

Homicidio Procustiano

hedionda quando estiver relacionada com crimes praticados no âmbito do Código Penal Comum, e sofrerá desta forma os ditames...Homicidio Procustiano É o homicídio qualificado previsto no artigo 205, …

Andamento do Processo n. 7000371-85.2019.7.00.0000 - Apelação - 09/09/2019 do STM

ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA REQUERENTE: EXÉRCITO BRASILEIRO REQUERIDO: RAFAEL LEMOS DE RESENDE 16 APELAÇÃO Nº 7000402...

Andamento do Processo n. 29692-78.2011.4.01.3400 - Ação Ordinária - 04/09/2019 do TRF-1

DE CASSIA DA COSTA KANEKO REU#:#EXERCITO BRASILEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Encaminho aos autos à publicação a fim... da Jusitaça Federal, situada no Edíficio Cidade de Cabo Frio, W3 Norte, SEPN …

Andamento do Processo n. 29692-78.2011.4.01.3400 - Ação Ordinária - 04/09/2019 do TRF-1

DE CASSIA DA COSTA KANEKO REU#:#EXERCITO BRASILEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Encaminho aos autos à publicação a fim... da Jusitaça Federal, situada no Edíficio Cidade de Cabo Frio, W3 Norte, SEPN …

Atrapalhar o serviço dos bombeiros militares é crime?

, ocultação ou inutilização de material de socorro e sua previsão legal repousa no Capítulo I – “Dos crimes de perigo comum... interessante mencionar que existe dispositivo legal com redação …

Andamento do Processo n. 1004360-11.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - 29/08/2019 do TJSP

, provenientes do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro (fls. 63-97). É incontestável que o artigo 833, inciso IV..., do Código de Processo Civil, tem por absolutamente impenhoráveis os …

O crime militar de desafio para duelo

O crime militar de desafio para duelo Este crime está previsto no Capítulo VI – “Dos crimes contra a liberdade... comum. A previsão legal se justifica em nome da disciplina e da facilidade que se …

Polícidio

Polícidio O policidio é o homicídio funcional previsto no artigo 121, §2º, inciso VII do Código Penal: “Matar alguém... Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança …
Resultados da busca Jusbrasil para "Exército Brasileiro"
EXÉRCITO BRASILEIRO VISITA TRF3
No dia 20 março, o coronel Alcio Alves de Almeida e Costa, assessor de assuntos jurídicos do Exército Brasileiro, realizou uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca. Segundo o coronel, a visita foi de cunho institucional, o Exército Brasileiro tem cada vez mais buscado interação com o Poder Judiciário em todas suas instâncias. Enfim, viemos estreitar os laços de amizade, de cooperação e nos colocarmos sempre à dis...
Ernani Polo homenageia o Exército Brasileiro
O deputado Ernani Polo (PP) ocupou o Grande Expediente da sessão dessa quinta- feira (18) para homenagear o Exército Brasileiro. Segundo o parlamentar, o Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril, é muito significativo, pois “traz em sua trajetória um histórico de lutas e conquistas de uma corporação que tem como missão constitucional a defesa da Pátria, a garantia dos Poderes Constitucionais, da Lei e da Ordem”. Polo lembrou que foi nessa data, no ano de 1648 , que ocorreu a pri...
Dia do Exército Brasileiro é celebrado com solenidade na Assembleia
O Dia do Exército Brasileiro foi homenageado com sessão solene na tarde desta quarta-feira (17/04), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. Propositor da solenidade, o deputado Manoel Duca (PRB), enalteceu a honra e o dever da Assembleia de prestar a justa homenagem a essa instituição permanente e fundamental na formação da nacionalidade brasileira. “É por dever de justiça e gratidão por tudo o que foi feito pelos militares deste País, que reafirmamos nosso respeito, admiração, defesa ...
Juiz mineiro é agraciado pelo Exército brasileiro
Notícias23/04/2012Associação dos Magistrados Mineiros
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Paulo de Tarso Tamburini, foi agraciado com a mais alta condecoração do Exército brasileiro, no dia 19 de abril, em Brasília, recebendo a Comenda da Ordem do Mérito Militar. A entrega da comenda foi durante a solenidade de comemoração dos 364 anos da instituição, realizada no Quartel General do Exército. A comenda, criada em 1934, é concedida a integrantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Forças Auxiliares, militares estrangeiros e cidadãos nac...
Deputado Ernani Polo presta homenagem ao Dia do Exército Brasileiro
A solenidade acontecerá durante o Grande Expediente desta quinta-feira (18) na ALRS Na tarde desta quinta-feira (18), às 14h, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, o deputado Ernani Polo (PP) realizará homenagem ao Dia do Exército Brasileiro, durante o Grande Expediente. O Exército Brasileiro é formado por mais de duzentos mil soldados. A instituição iniciou oficialmente com a independência do Brasil. A primeira batalha foi realizada contra a dominação holandesa em 19 de abril de 16...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 124041 RR 2012/0173412-1 (STJ)
Jurisprudência04/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. DESVIOS DE ALIMENTOS EMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PERTENCENTES AO EXÉRCITO BRASILEIRO. CRIMESUPOSTAMENTE COMETIDO POR MILITAR, EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE, CONTRAO PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. PECULATO. HIPÓTESE DO ART. 9º , INCISO II , ALÍNEA E, E ART. 303 , AMBOS DO CPM . COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA CASTRENSE. 1. Compete à Justiça Militar processar e julgar eventual crime depeculato, consistente no desvio de alimentos e materiais deconstrução oriundos do Exército Brasileiro a particulares, cometido,em tese, por militar, em situação de atividade, contra o patrimôniosob a administração militar, a teor do que dispõe o art. 9º , incisoII, alínea e, do CPM . 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Auditorda Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar da União, osuscitado.
Solenidade em homenagem ao Exército Brasileiro
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Celso Giglio (PSDB), representando o Parlamento paulista, visitou, nesta terça-feira, 19/4, o Quartel-General do Comando Militar do Sudeste, na solenidade de comemoração do Dia do Exército Brasileiro. No dia 19 de abril de 1648, em pleno sertão pernambucano, elementos de quase todos os estratos da sociedade colonial reuniram-se para formar o contingente que derrotou tropas regulares a serviço da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, q...
Diretor da AMB recebe "Medalha do Pacificador", do Exército Brasileiro Fotos
O Diretor da Secretaria de Comunicação Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ricardo Monte Serrat, foi homenageado com uma das mais importantes comendas oferecidas pelo Exército Brasileiro: A Medalha do Pacificador. O Magistrado foi condecorado durante cerimônia em comemoração ao Dia do Soldado, na sede do Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. Monte Serrat recebeu a Medalha das mãos do General de Exército Adhemar da Costa Carvalho Filho, Comandante Militar do Sudeste...
Exército Brasileiro é homenageado na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, abriu, na manhã de 27/8, a sessão solene em homenagem ao Exército Brasileiro e seu patrono, marechal Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias. O ato foi solicitado pelo deputado Fernando Capez (PSDB). Munhoz, que recebeu na ocasião honras militares da Banda da Polícia Militar do Estado, lembrou que "uma das tarefas do parlamentar é representar a sociedade" e cumprimentou Capez pela iniciativa de homenagear o Exército. O preside...
Ernani Polo realiza grande expediente em homenagem ao dia do Exército Brasileiro
O Exército Brasileiro foi homenageado pelo deputado Ernani Polo (PP) durante o Grande Expediente ocorrido na tarde desta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa. Em 19 de abril de 1648, o Exército Brasileiro lutava pela primeira vez, na Batalha de Guararapes contra o invasor holandês, na então capitania de Pernambuco. Os brasileiros descendentes de europeus, africanos e nativos, já miscigenados, uniram-se em milícias contra o inimigo comum, que foi derrotado, em definitivo, no mesmo ano. Des...
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