Andamento do Processo n. 7000098-40.2020.8.22.0012 - 21/02/2020 do TJRO

. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Rondonia...Andamento do Processo n. 7000098-40.2020.8.22.0012 - 21/02/2020 do TJRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …

Andamento do Processo n. 7000095-85.2020.8.22.0012 - 21/02/2020 do TJRO

de Justiça do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Rondonia...Andamento do Processo n. 7000095-85.2020.8.22.0012 - 21/02/2020 do TJRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... …

Andamento do Processo n. 7000113-09.2020.8.22.0012 - 21/02/2020 do TJRO

produzir, de forma pormenorizada, arrolando eventuais testemunhas que pretende ouvir. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Rondonia...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 7002066-88.2018.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO

de Justiça do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Rondônia Comarca de Espigão D´oeste 1º Cartório...Andamento do Processo n. 7002066-88.2018.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO Processo …

Andamento do Processo n. 7003985-49.2017.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO

do levantamento do alvará). Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Rondônia Comarca de Espigão D´oeste 1º Cartório...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 7002449-66.2018.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO

de Justiça do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Rondônia Comarca de Espigão D´oeste 1º Cartório...Andamento do Processo n. 7002449-66.2018.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO Processo …

Andamento do Processo n. 7002563-05.2018.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO

de Justiça do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Rondônia Comarca de Espigão D´oeste 1º Cartório...Andamento do Processo n. 7002563-05.2018.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO Processo …

Andamento do Processo n. 7003316-59.2018.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO

Ministério Público do Estado de Rondônia Comarca de Espigão D´oeste 1º Cartório... BETTI Espigão do Oeste (RO), 20 de fevereiro de 2020. BRUNO RAFAEL JOCK Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia..…

Andamento do Processo n. 7001235-40.2018.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO

Espigão do Oeste (RO), 20 de fevereiro de 2020. BRUNO RAFAEL JOCK Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ministério... Público do Estado de Rondônia Comarca de Espigão D´oeste 1º …

Andamento do Processo n. 7001555-56.2019.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO

de Justiça do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Rondônia Comarca de Espigão D´oeste 1º Cartório...Andamento do Processo n. 7001555-56.2019.8.22.0008 - 21/02/2020 do TJRO Processo …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ministério Público do Estado de Rondônia do TJRO"
DJRO 11/06/2018 - Pág. 81 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diários Oficiais11/06/2018Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Extrato de Registro de Preços Nº 55 / 2018 - CPL/PRESI/TJRO O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia torna público, o Extrato das Atas de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico n. 061/2018, Processo Administrativo n. 0002922-57.2018.8.22.8000 , para aquisição dos seguintes materiais: Classificação Razão Social 1ª classificada ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Grupo Item Especificação Quant / unid - 1 LIVRO DA ÁREA DO DIREITO (teoria do direito, direito público, direito
Agravo AGV 00224064320118220001 RO 0022406-43.2011.822.0001 (TJ-RO)
Jurisprudência02/03/2015Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Servidores públicos. Poder Executivo. Ministério Público do Estado de Rondônia. Revisão geral anual. Inexistência. Equiparação de vencimentos. Isonomia. Impossibilidade. Súmula 339 STF. Súmula vinculante 37. Não provimento do recurso. 1. Conforme dispõe o enunciado da Súmula Vinculante n. 37, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. 2. A concessão de reajuste aos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia e aos servidores do Poder Executivo estadual não se trata de revisão geral anual, afastando o pleito de isonomia. 3. Negado provimento ao recurso.
Agravo AGV 00212078320118220001 RO 0021207-83.2011.822.0001 (TJ-RO)
Jurisprudência02/03/2015Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Servidores públicos. Poder Executivo. Ministério Público do Estado de Rondônia. Revisão geral anual. Inexistência. Equiparação de vencimentos. Isonomia. Impossibilidade. Súmula 339 STF. Súmula vinculante 37. Não provimento de recurso. 1. Conforme dispõe o enunciado da Súmula vinculante n. 37, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. 2. A concessão de reajuste aos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia e aos servidores do Poder Executivo estadual não se tratou de revisão geral anual, afastando o pleito de isonomia. 3. Negado provimento ao recurso.
Mandado de Segurança MS 00052931120138220000 RO 0005293-11.2013.822.0000 (TJ-RO)
Jurisprudência27/09/2013Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Servidor do Ministério Público que exerce cargo de analista em serviço social. Previsão Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia jornada de 40 horas semanais. Redução de trabalho com fundamento na Lei nº 12.317 /2010. Impossibilidade. Autnomia dos Estados de auto-organização administrativa. 1. Os Entes federados possuem competência para legislar sobre regime jurídico dos seus servidores. Por isso, Lei federal que determina jornada distinta de trabalho não se aplica aos servidores do Estado de Rondônia. 2. A não bastar, eventual aplicação direta da Lei 12.317 /2010 aos servidores públicos traria o paradoxo de uma lei federal de iniciativa legislativa ser aplicável aos servidores estaduais, cuja iniciativa de lei é atribuída ao chefe do Poder Executivo - art. 61 , § 1º , I , 'c' da Constituição da República. (STJ ROMS 35.196-MS). 3. Ordem denegada.
Mandado de Segurança MS 00019211720138229001 RO 0001921-17.2013.822.9001 (TJ-RO)
Jurisprudência17/11/2014Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: ESTADO DE RONDÔNIA. EFEITO SUSPENSIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO CONCEDA O EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE EVITAR DANO IRREPARÁVEL PARA PARTE. OBSERVA-SE DO RELATÓRIO ORÇAMENTÁRIO E FISCAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 27/29 QUE O ÓRGÃO ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE AMPLIAR SUA FORÇA DE TRABALHO. O cumprimento imediato da sentença de primeiro grau cria uma situação de instabilidade, podendo causar prejuízo ao Estado e à própria autora da ação principal, tendo em vista o transtorno administrativo, bem como o grave risco às expectativas da autora, visto que a reversão da situação ocorrerá em caso de provimento do recurso.
AROM 24/10/2012 - Pág. 3 - Associação Rondoniense de Municípios
Diários Oficiais24/10/2012Associação Rondoniense de Municípios
CONTRATADA, que ficam fazendo parte deste instrumento, independentemente de transcrição. Do prazo 90 (noventa) dias. Do valor: o montante de R$ 37.851,30 (Trinta e sete mil oitocentos cinqüenta e um reais trinta centavos). Do processo administrativo nº. 10729/2012. Interveniente: Secretaria Municipal de Saúde. Ariquemes – RO, 22 Outubro de 2012. JOSE MARCIO LONDE RAPOSO Prefeito Municipal Publicado por: Michele Viana Santos Código Identificador: A516E436 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 46115 RO 2014/0189087-1 (STJ)
Jurisprudência05/08/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo Estado de Rondônia contra ato praticado pelo Desembargador Presidente do TJRO, consistente em determinar pagamento do precatório, de forma preferencial, ao Sr. Edson Ferreira dos Santos, idoso, na forma do art. 100 da Constituição Federal . 2. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou: "verifica-se que o foco da discussão é o direito ao recebimento preferencial aos créditos do tipo humanitários (mais de um), e, o que se vê é que a lei busca beneficiar os idosos e os portadores de doenças graves, razão pela qual não se mostra razoável limitar tal pagamento a somente uma única vez" (fls. 59-60, e-STJ). 3. Adotado como razão de decidir o parecer do Ministério Público Federal, exarado pela Subprocuradora-Geral da República Denise Vinci Tulio, que bem analisou a questão: "ora, da mera leitura do artigo da Carta Constitucional já é possível concluir que o limite imposto (triplo da RPV), deve incidir sobre cada precatório emitido. Tanto é assim, que o artigo assevera a possibilidade de" fracionamento "caso o título ultrapasse o limite previsto. Por óbvio, o termo" fracionamento "só pode se referir a um único precatório. A norma constitucional em comento não tem natureza limitada, portanto, não há possibilidade de ser restringida nem mesmo por lei, muito menos por uma interpretação judicial. Deve, desta forma, ser integralmente aplicada. Diante disso um único credor poderá, sob o regime de preferência, receber quantos precatórios lhe aprouver, desde que cada um deles não ultrapasse o limite do triplo do valor definido para a RPV" (fls. 95-96, e-STJ). 4. O agravante não trouxe argumento capaz de infirmar os fundamentos da decisão recorrida e demonstrar a ofensa ao direito líquido e certo. 5. Agravo Regimental não provido.
AROM 18/10/2012 - Pág. 7 - Associação Rondoniense de Municípios
Diários Oficiais18/10/2012Associação Rondoniense de Municípios
COMPROVANTE DE COMPROVANTE QUE ESTA QUITE COM A VOTAÇÃO OU JUSTIÇA ELEITORAL PODENDO SER : CERTIDAO COMPROVANTE ORIGINAL E UMA FOTOCOPIA DO EMITIDA PELO DE VOTAÇÃO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU CERTIDAO TRIBUNAL DE QUITAÇÃO EMITIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL REGIONAL ELEITORAL ELEITORAL PIS /PASEP ORIGINAL E UMA FOTOCOPIA DO CARTAODO PIS /PASEP PARA OS NÃOCADASTRADOSAPRESENTARDECLARAÇÃO DENÃOCADASTRADOS CTPS CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIASOCIAL (PÁGINA DE IDENTIFICAÇAO –FRENTE E VERSO, PÁGINA DA ULT
DJGO 06/02/2017 - Pág. 2038 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais06/02/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 360132-41.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 1569 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ACUSADO : HENRIQUE GOUVEA DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO: 201603601320 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL - DES PACHO - I- ANTE A CERTIDAO DE FLS. 13 E 15, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ORIGEM, COM NOSSAS BAIXAS E HOMENA GENS DE PRAXE. II- CUMPRA-SE. MINEIROS, 31 DE JANEIRO DE 2017. BR UNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOM ATICA
AROM 23/11/2012 - Pág. 3 - Associação Rondoniense de Municípios
Diários Oficiais23/11/2012Associação Rondoniense de Municípios
RG ORIGINAL E DUAS FOTOCOPIAS DA CEDULADE IDENTIDADE AUTENTICADASEM CARTORIO CPF ORIGINAL E DUAS FOTOCOPIAS DO CPF/MF AUTENTICADASEM CARTORIO TITULO DEELEITOR ORIGINAL E FOTOCOPIA DO TITULO DEELEITOR - COMPROVANTEDE VOTAÇÃO COMPROVANTE QUE ESTA QUITE COM AJUSTIÇA ELEITORAL PODENDO SER :ORIGINAL E UMA FOTOCOPIA DOCOMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU CERTIDAODE QUITAÇÃO EMITIDA PELO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL COMPROVANTEDE VOTAÇÃO OUCERTIDAOEMITIDA PELOTRIBUNALREGIONALELEITORAL PIS/PASEP ORIGINAL E UMA FOTOC
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