Cerceamento de Defesa em Razão do Indeferimento de Realização de Perícia em Todos os documentos

DAS RAZÕES DE APELAÇÃO a) DA OCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA O cerceamento de defesa ocorre quando não é observado por parte do Juízo, o princípio do contraditório e da ampla defesa, e assim, o Juízo... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA... Isto posto, é evidente que no caso em apreço há nítido cerceamento de defesa, ao passo que se trata de uma ação indenizatória por acidente de trânsito, fazendo-se necessária PERÍCIA TÉCNICA e depoimento

DOS REQUERIMENTOS: Ante ao exposto, requer se digne Vossa Excelência, em: a) Acolher as preliminares arguidas, pois que houve o cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da oitiva de testemunha... DO CERCEAMENTO DE DEFESA: O presente caso foi prejudicado quanto a defesa técnica pertinente, no momento em que negou-se o pedido de oitiva da testemunha considerada essencial à causa, (mov. 1.6) que... Nos delitos que deixam vestígios, é imprescindível a realização de perícia. Assim, dispôs o Nobre Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL

CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. (...) 2... Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem entender adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção probatória, por se tratar... Versão ebook, Art. 355) Importa ainda, neste ponto, atentar que o presente pedido coaduna com os princípios da celeridade e economia processuais sem configurar cerceamento de defesa, conforme já se posicionou

Inexistente permissivo legal para o indeferimento da oitiva da testemunha regularmente arrolada pela parte autora, ocorre cerceamento de defesa quando reconhecida a improcedência da ação, em razão de ausência... É esse o entendimento pacificado nos Tribunais, como é o caso da jurisprudência colacionada abaixo: EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE... V - DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO - DO CERCEAMENTO DE DEFESA Apreciando a questão, assim decidiu o MM. Juiz a quo em ata de audiência: [...]Aberta a audiência, preliminarmente, foi pela MM

CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA... CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. Não há falar em cerceamento de defesa quando o juiz instrutor efetua o julgamento antecipado da lide, fundamentando a dispensa de dilação probatória... Compulsando os autos, o magistrado a quo, na sentença (fls. 168), dispensou a realização de perícia grafotécnica, entendendo que a acurada análise comparativa dos documentos juntados pela autora na petição

Nessa perspectiva, há que se reconhecer a ocorrência de cerceamento de defesa quando o Autor teve obstado seu direito de realização de perícia com a qual pretendia demonstrar condições insalubres de trabalho... CERCEAMENTO DE DEFESA.CONFIGURAÇÃO. NULIDADE... Tribunal não destoa do alegado acima, vejamos: INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE