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26 de setembro de 2018
Tribunal de Contas da União Editar Foto
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Tribunal de Contas da União

Realiza fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta. Também auxilia o Congresso Nacional. (mais)

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Boa-fé nos processos do Tribunal de Contas da União e sua caracterização

pelo Tribunal de Contas da UniãoTCU, o devedor é citado para se defender ou pagar o valor do débito, podendo adotar...Boa-fé nos processos do Tribunal de Contas da União e sua caracterização Durante a apuração de dano ao erário promovida.... Processo nº 036.040/2012-6. Acórdão nº 7.936/2018 – Segunda Câmara. Relato...

Andamento do Processo n. 0001409-06.2010.5.19.0002 - RTOrd - 14/09/2018 do TRT-19

DE CONTAS DA UNIAO Reclamante JOSE VICENTE FERNANDES DOS SANTOS Advogado ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB: 2823AL) Advogado FLAVIA...-06.2010.5.19.0002 Processo Nº RTOrd-01409/2010-002-19-00.2 Reclamado SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA Litisconsorte TRIBUNAL...

Andamento do Processo n. 0130873-15.2015.5.13.0022 - ACP - 14/09/2018 do TRT-13

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Andamento do Processo n. 0130873-15.2015.5.13.0022 - ACP - 14/09/2018 do TRT-13

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Andamento do Processo n. 0065838-85.2018.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/09/2018 do TRF-2

GAZZANEO DIAZ REU: UNIÃO FEDERAL REU: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROCESSO N. 0065838-85.2018.4.02.5101 (2018.51.01.065838-7...) AUTOR: MARILDA PEDRO DE ALCANTARA RÉU: UNIÃO FEDERAL,TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCLUSOS OS AUTOS EM 04/09/2018 15...

Andamento do Processo n. 0016157.69.2018.8.13.0684 - 06/09/2018 do TJMG

: certidões das justiças Federal, Eleitoral, Estadual (Cível e Criminal), Militar, Tribunal de Contas da União e do Estado...

Andamento do Processo n. 0053357-40.2016.4.02.5108 - Apelação Cível - 31/08/2018 do TRF-2

: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ADVOGADO: RJ999999 - SEM ADVOGADO Originário: 0077597-12.2015.4.02.5114 - 01ª Vara Federal...: RJ155434 - WELINGTON DUTRA SANTOS ADVOGADO: DF019640 - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA APELADO: UNIAO FEDERAL... PROCURADOR: ADVOGADO DA UNIÃO Originário: 0053357-40.2016.4.02.5108 - 02ª Vara Fed...

Vanessa Duarte

Vanessa Duarte -

Fracionamento de Despesa

: https://jus.com.br/artigos/41108/caracterizacao-do-fracionamento-ilegal-de-despesas-sobaotica-do-tribunal-de-contas-da-união Fracionamento de Despesa... deste Tribunal. Acórdão n.º 367/2010 – 2ª CÂMARA TCU – Realize planejamento de compras a fim de que possam ser feitas aquisições...Fracionamento de Despesa Acórdão n...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal de Contas da União"

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 31300 DF (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ANULAÇÃO DE ASCENSÕES FUNCIONAIS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO INICIADO MAIS DE 5 ANOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 9.784 /1999. DECADÊNCIA DO DIREITO DE ANULAR OS ATOS DE ASCENSÃO. PRECEDENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA.

Encontrado em: ESTADO DO MARANHÃO - SINTRAJUFE. EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA E OUTRO(A/S). TRIBUNAL DE CONTAS... interposto, nos termos do voto da Relatora. Falou, pela União, a Dra. Fabíola Araújo. 2ª Turma,... MIN. CÁRMEN LÚCIA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO...

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 31046 DF (STF)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RESSARCIMENTO DE VALORES. ART. 210, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: FILHO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 31046 DF (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 31239 GO (STF)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA – AUTORIDADE COATORA – ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. A legitimação para o mandado de segurança é definida considerada a autoria do ato atacado, não cabendo cogitar de tal qualificação quando agente público limita-se a atender ao que imposto pelo Tribunal de Contas da União. REMUNERAÇÃO – DESCONTO – LEI Nº 8.443 /92. A regra do artigo 7º , inciso X , da Constituição Federal sofre temperamento, ante a óptica do constituinte originário, decorrente da remessa a lei, cumprindo, quanto a esta, observar o princípio da especialidade, ou seja, o disposto na Lei nº 8.443 /92.

Encontrado em: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO MANDADO DE SEGURANÇA MS 31239 GO (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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