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18 de outubro de 2017
Contadoria do Juízo Editar Foto
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Contadoria do Juízo

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Andamento do Processo n. 0032392-11.2005.8.26.0004 - 06/03/2017 do TJSP

Processo 0032392-11.2005.8.26.0004 (004.05.032392-3) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Renato Estevão Florentino - Vivo S/A - À Contadoria do Juízo, para conferência dos cálculos de liquidação

Andamento do Processo n. 0001798-95.2015.8.26.0187 - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - 10/05/2016 do TJSP

Processo 0001798-95.2015.8.26.0187 (apensado ao processo 0000335-51.1997.8.26) (processo principal 0000335-51.1997.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Efeito Suspensivo / Impugnação /

Andamento do Processo n. 1082586-20.2013.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 01/09/2015 do TJSP

Processo 1082586-20.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Hamilton Bartolomeu Negrão - - Humberto de Freitas Negrão - - Claudio Agenor Stocco - - Jonas Petito

Resultados da busca Jusbrasil para "Contadoria do Juízo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 69472 SP 2011/0180447-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, ao concluir que a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada em conformidade com as prescrições legais, com a correspondente declaração do valor correto e apresentação de cálculo demonstrando o crédito remanescente, o fez com base no contexto fático probatório dos autos. Alterar tal entendimento é inviável em recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. O § 3º do art. 475-B do CPC confere ao magistrado a prerrogativa de, no cumprimento de sentença, valer-se do contador do juízo na hipótese de a memória de cálculos apresentada aparentemente possuir discrepâncias. 4. É inviável o agravo previsto no art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL DE 1973 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO VALER-SE DO CONTADOR STJ

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051098754 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CÁLCULO PELO CONTADOR DO JUÍZO. AJG. CABIMENTO. -Nos termos do § 3º do artigo 475-B do Código de Processo Civil , poderá o juiz valer-se do contador do juízo nos casos de assistência judiciária gratuita. -Recurso provido, com amparo no art. 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil . (Agravo de Instrumento Nº 70051098754, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 23/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051098754 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CÁLCULO PELO CONTADOR DO JUÍZO. AJG. CABIMENTO. -Nos termos do § 3º do artigo 475-B do Código de Processo Civil , poderá o juiz valer-se do contador do juízo nos casos de assistência judiciária gratuita. -Recurso provido, com amparo no art. 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil . (Agravo de Instrumento Nº 70051098754, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 23/10/2012)

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