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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Grupo de advogados repudia esterilização de mulher pobre em São Paulo

com os animais, evoca O Processo kafkiano. Janaína K. acordou detida por pessoas que não conhece, a fim de responder... que a pessoa seja obrigada a se submeter à esterilização. Cirurgia invasiva desautorizada não é cirurgia: é lesão irreversível à... integridade física", apontou. No caso de Janaína, o IGP argumenta q...

II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência

, integralizada como o status de emenda à constituição, bem como ingresso do Estatuto da Pessoa com Deficiência (L.13.146...II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência Nesta semana, especificamente nos dias 13 e 14 de junho, ocorrerá o II... Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Curitiba/PR, com o fito d...

Andamento do Processo n. 0101112-20.2018.8.20.0108 - Interdição - Tutela e Curatela - 04/06/2018 do TJRN

nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Quanto à legitimidade da parte autora para o ajuizamento.... 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficie-se ao Núcleo de Perícias do TJ/RN... da Pessoa com Deficiência, trouxe importantes mudanças para o instituto da curatela. A part...

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Direito de Família

da dignidade da pessoa humana, e o princípio da boa-fé objetiva, o direito de família vem tratar de um tema relevante para... aos vínculos entre pessoas no cerne da concepção constitucional de família, abordando-se o viés do direito pessoal; direito...: 1. Título I – Do Direito Pessoal; 2. Subtítulo I – Do Casamento; ...

Análise da Tutela, Curatela e a Tomada de decisão apoiada

da curatela foi profundamente alterada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146 /2015), com o objetivo...-se aos tradicionais institutos da tutela e curatela, ressignificados com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.... Destina-se a promover o auxílio ao adequado exercício dos direitos por pes...

Andamento do Processo n. 1005003-40.2017.8.26.0157 - Interdição - 27/04/2018 do TJSP

(Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em janeiro de 2016, previu a necessidade de assegurar....72/73].II - FUNDAMENTAÇÃOO pedido é procedente.A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência... e promover, “em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdad...

Pessoas com Deficiência: uma questão de Direitos Humanos

Pessoas com Deficiência: uma questão de Direitos Humanos Questões relativas às pessoas com deficiência relacionam... enormes contradições no tratamento outorgado às pessoas com deficiência. Como alude Laín Entralgo em sua obra... de tratamento, os quais foram dispensados às pessoas com deficiência. Ao explaná-los recor...

Andamento do Processo n. 1.171 - 19/04/2018 do TJSP

, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Com a resposta, intimem-se as partes.Ciência ao Ministério...

Pessoas com deficiências não devem sem tratadas com indiferença no mercado de trabalho

Pessoas com deficiências não devem sem tratadas com indiferença no mercado de trabalho Os dias parecem mais pesados... que uma pessoa seja demitida pelo simples fato de estar doente. Bem como diz o 2º, do art. 4º, do Estatuto da Pessoa... com Deficiência, proíbe que uma pessoa seja coibida a receber um benefício devido...

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A interdição após a edição da lei 13.146/2015, estatuto da pessoa com deficiência . O Presente artigo busca analisar... o instituto da interdição. Contudo, a Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe importates alterações... sistema jurídico, contudo, o CC/02, modificado pela Lei 13.146/2015, Estatuto...

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