Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2018
Mandado de Segurança para Liberação de Veículo Apreendido em Ação de Busca e Apreensão Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ainda não há documentos do tipo "Legislação" separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de Segurança para Liberação de Veículo Apreendido em Ação de Busca e Apreensão"

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato... para novas diligências, imprescindíveis ...

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato... para novas diligências, imprescindíveis ...

Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Presidência da Republica

que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato... para novas diligências, imprescindíveis ...

×