Art. 792 , do Cpc em Modelos

Inteligência do art. 792 , IV do CPC . (TRT-3 - AP: XXXXX20085030033 XXXXX-33.2008.5.03.0033, Relator: Convocada Ângela C. Rogedo Ribeiro, Primeira Turma) EMBARGOS DE TERCEIRO... Posto isso, o art. 792 do Código de Processo Civil caracteriza a fraude à execução, se não, vejamos: Art. 792: A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: IV - Quando, ao tempo da... A teor do disposto no art. 792 , inciso IV , do CPC , a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz

Portanto, a oposição de embargos fora do prazo de 15 dias previsto no artigo 792 , § 4º , do CPC , por si só, não impede o seu conhecimento... Nos termos do artigo 792 , § 4º , do CPC , "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze)... § 4º , DO CPC

Inteligência do art. 792 , IV do CPC . (TRT-3 - AP: XXXXX20085030033 XXXXX-33.2008.5.03.0033, Relator: Convocada Angela C.Rogedo Ribeiro, Primeira Turma) EMBARGOS DE TERCEIRO... Posto isso, sob a égide do art. 792 do Código de Processo Civil rechaça veementemente a fraude à execução, pois arremata com precisão cirúrgica a caracterização da fraude quando: Art. 792: A alienação... A teor do disposto no art. 792 , inciso IV , do CPC , a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz

Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do adquirente, apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015... IV , do CPC/2015... A fraude de execução é caracterizada pela alienação ou oneração de bens do devedor, quando à época havia demanda capaz de torná-lo insolvente (art. 792 , inciso IV , do cpc )

Portanto, não há ineficácia do negócio jurídico mediante fraude à execução, uma vez que a aquisição do veículo foi anterior à dívida e da ação de execução, conforme inciso III do art. 792 do CPC e Súmula... da penhora perante o bem móvel, com o reconhecimento do bem para a embargante, à luz do art. 681 do CPC ; D) A condenação dos embargados aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC ; E... e recibo de pagamento, correspondendo a prova sumária do domínio do respectivo bem móvel e da qualidade de terceiro, nos termos do art. 677 do CPC

Inteligência do art. 792 , IV do CPC . (TRT-3 - AP: XXXXX20085030033 XXXXX-33.2008.5.03.0033, Relator: Convocada Angela C.Rogedo Ribeiro, Primeira Turma) EMBARGOS DE TERCEIRO... Posto isso, sob a égide do art. 792 do Código de Processo Civil rechaça veementemente a fraude à execução, pois arremata com precisão cirúrgica a caracterização da fraude quando: Art. 792: A alienação... A teor do disposto no art. 792 , inciso IV , do CPC , a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz

Lado outro, o Art. 792 do CPC prevê que: Art. 792... Razão disso, o bem adquirido em 10 de maio de 2017 não enquadra-se na hipótese de fraude à execução prevista no Art. 792 , IV do CPC... IV do CPC

Considera-se em fraude à execução, nos termos do art. 792 , IV , do CPC , a alienação de bem da Executada, após o ajuizamento de ação trabalhista, não havendo que se perquirir, na espécie, sobre a boa... Nos termos do CPC/15 , em seu Art. 792 , "a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução" nos seguintes casos: I - Quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão... Objetiva a execução, através de atos deste jaez, adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado (art. 782 , § 2.º , do NCPC )

DO DIREITO Lado outro, o Art. 792 do CPC prevê que: Art. 792... Razão disso Excelência, o bem adquirido em 15 de junho de 2016, não se enquadra na hipótese de fraude à execução prevista no Art. 792 , IV , CPC... CPC )

B) Requisitos da fraude à execução O art. 792 do Código de Processo Civil determina os requisitos da fraude à execução: “Art. 792... (fls. ..., da execução) Fundamentos dos embargos: ausência de requisitos da fraude à execução do art. 792 , IV , do Código de Processo Civil , vez que: a) a alienação foi levada a efeito por devedor solvente... Concluindo, Excelência, a teor do art. 792 , IV , do Código de Processo Civil , é possível afirmar com segurança jurídica que não existe fraude à execução na exata medida em que estão ausentes todos os