/12/2020). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito Tribunal de Justiça Comarcas do Interior Conselho...Andamento do Processo n. 0003900-69.2019.8.16.0174 - Ação de Alienação Judicial …
Tribunal de Justiça do TJPR
Andamento do Processo n. 0011288-38.2011.8.16.0001 - Revisional de Contrato - 21/01/2021 do TJPR
Lopes. Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cível 5ª Vara Cível COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANA 5ª VARA CIVEL RELACAO Nº 01/2021...Andamento do Processo n. 0011288-38.2011.8.16.0001 - …
Andamento do Processo n. 0026944-18.2019.8.16.0013 - 21/01/2021 do TJPR
e conferi. SAYONARA SEDANO Juíza de Direito Tribunal de Justiça Comarcas do Interior Conselho da Magistratura 8ª Vara Criminal de Curitiba - Projudi...Andamento do Processo n. …
Decreto Judiciário n. 6/2021 - 21/01/2021 do TJPR
Decreto Judiciário n. 6/2021 - 21/01/2021 do TJPR DECRETO JUDICIÁRIO Nº 6/2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... de janeiro de 2021. Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA Presidente do Tribunal de …
Edital - 21/01/2021 do TJPR
Tribunal de Justiça Comarcas do Interior Conselho da Magistratura Portaria Nº 01/13 Juízo Único...Edital - 21/01/2021 do TJPR PODER JUDICIÁRIO ESTADO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CORONEL …
Andamento do Processo n. 0000276-63.2002.8.16.0188 - Conv.de Separaçao em Divórcio - 21/01/2021 do TJPR
Tribunal de Justiça Comarca da Capital Família 1ª Vara de Família e Sucessões 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ DE DIREITO...Andamento do Processo n. 0000276-63.2002.8.16.0188 - Conv.de Separaçao …
Edital de Citação - 21/01/2021 do TJPR
Edital de Citação - 21/01/2021 do TJPR EDITAL DE CITAÇÃO de MASTER FLEX REFORMA DE MÓVEIS LTDA - ME, pessoa jurídica... de 2021. Eu, (João Luiz Milharesi), Escrivão que o fiz digitar, subscrevi. …
Andamento do Processo n. 0001858.40.2020.8.16.0165 - Processo Crime - 21/01/2021 do TJPR
. Ribas, Escrivã Designada que o digitei e o subscrevi. ROSANE M. RIBAS Escrivã Designada Tribunal de Justiça Comarcas do Interior Crime Telêmaco Borba Vara Criminal...Andamento do Processo n. …
Andamento do Processo n. 0068231-60.2016.8.16.0014 - Execução de Título Extrajudicial - 21/01/2021 do TJPR
Tribunal de Justiça Comarcas do Interior Conselho da Magistratura Portaria Nº 01/13 Jandaia do Sul 1ª Vara Cível...Andamento do Processo n. 0068231-60.2016.8.16.0014 - Execução de Título …
Andamento do Processo n. 0001108-11.2020.8.16.0077 - Execução Fiscal - 21/01/2021 do TJPR
DE CRUZEIRO DO OESTE Tribunal de Justiça Comarcas do Interior Conselho da Magistratura Portaria Nº 01/13 Vara da Fazenda Pública de Cruzeiro do Oeste - Projudi...Andamento do Processo n. …
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Embargos de Declaração ED 1065799102 PR 1065799-1/02 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.JUROS DE MORA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACÓRDÃO (TJPR - 15ª C. Cível - EDC - 1065799-1/02 - Pato Branco - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 16.10.2013)
Embargos de Declaração ED 1498454602 PR 1498454-6/02 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - QUESTÕES CONSTANTES NO MESMO ATO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE REFEREM A NOVAS PROVIDÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS - DECISÃO RECORRIDA CONSTANTE NO MOV. 63 - JULGAMENTO PELO COLEGIADO CORRETO - RECURSO NÃO ACOLHIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA2 (TJPR - 6ª C. Cível - EDC - 1498454-6/02 - Curitiba - Rel.: Desembargador Prestes Mattar - Unânime - J. 11.06.2019)
Petição PET 1068962601 PR 1068962-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: DÚVIDA DE COMPETÊNCIA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE NÃO IMPLANTADA. PEDIDO CONDENATÓRIO E CAUSA BASEADA NO INADIMPLEMENTO. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE RECONHECIMENTO DO DIREITO PLEITEADO.SÚMULA DA SEÇÃO CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROCEDÊNCIA. (TJPR - Seção Cível - DCC - 1068962-6/01 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - Unânime - J. 16.05.2014)
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Outros Procedimentos Incidentes Conflito de competência CC 00616255320198160000 PR 0061625-53.2019.8.16.0000 (Decisão monocrática) (TJ-PR)
Ementa: Suscitante: Vision PR Distribuidora de Produtos e Medicamentos S.A., e AHP Gerenciamento Patrimonial Suscitadas: 17ª e 18ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do (TJPR - Órgão Especial - 0061625-53.2019.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 10.12.2019)
Agravo Regimental AGR 937735302 PR 937735-3/02 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: ENTAPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. ELEIÇÃO DE MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE.RECEBIMENTO COMO AGRAVO INOMINADO, COM PREVISÃO NO ART. 557, § 1.º, DO CPC.MANUTENÇÃO, NA FORMA MONOCRÁTICA, DE DECISÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO.ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS. RESP. 1.273.634-PR.OBSERVÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACÓRDÃO (TJPR - 15ª C. Cível - AR - 937735-3/02 - Assaí - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 16.10.2013)
Agravo Regimental AGR 993919102 PR 993919-1/02 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. ELEIÇÃO DE MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE.RECEBIMENTO COMO AGRAVO INOMINADO, COM PREVISÃO NO ART. 557, § 1.º, DO CPC.MANUTENÇÃO, NA FORMA MONOCRÁTICA, DE DECISÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO.ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS. RESP. 1.273.634-PR.OBSERVÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACÓRDÃO (TJPR - 15ª C. Cível - AR - 993919-1/02 - Londrina - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 16.10.2013)
Habeas Corpus HC 10951483 PR 1095148-3 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: HABEAS CORPUS CRIME - CRIME DE AMEAÇA NA VIGÊNCIA DA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA IMPOSTA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - DECRETO PRISIONAL CAUTELAR NÃO FUNDAMENTADO NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO APLICADAS AO PACIENTE - AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DESTAS - ORDEM CONCEDIDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA2 (TJPR - 1ª C. Criminal - HCC - 1095148-3 - Curitiba - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - Unânime - J. 29.08.2013)
Agravo AGV 1195795401 PR 1195795-4/01 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE NORMA REGULADORA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE, BEM COMO NOS TERMOS DO ARTIGO 332 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA2 (TJPR - 12ª C. Cível - A - 1195795-4/01 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo - Unânime - J. 20.08.2014)
Embargos de Declaração ED 837109101 PR 837109-1/01 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - OCASIONADA POR ERRO MATERIAL - VÍCIO SANADO NA EMENTA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCONFORMISMO COM A DECISÃO DESFAVORÁVEL EM RELAÇÃO A CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E SEU VALOR ARBITRADO - EFEITO INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA2 (TJPR - 12ª C. Cível - EDC - 837109-1/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - Unânime - J. 25.09.2013)
Apelação APL 17233560 PR 1723356-0 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA APENAS COM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E PROTESTO DO TÍTULO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O DEVEDOR. IRREGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TJPR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - AC - 1723356-0 - Campo Largo - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - J. 25.10.2017)