Segurado Falecido

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Andamento do Processo n. 0018292-57.2017.8.21.0008 - 17/07/2017 do TJRS

008/1.17.0009165-0 (CNJ 0018292-57.2017.8.21.0008) -L.S.S. (PP. SIMONE DE AMARAL MACHADO 69989/RS) X I.P.A.S.M. C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). A AUTORA AJUIZOU AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO…

Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou o pedido de indenização securitária decorrente de invalidez…
Resultados da busca Jusbrasil para "Segurado Falecido"
AC APELAO CVEL AC 201103990094270 (TNU)
Jurisprudência18/08/2011Turma Nacional de Uniformização
Ementa: PREVIDNCIA SOCIAL. PENSO POR MORTE. ESPOSA. DEPENDNCIAPRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO DEMONSTRADA. CARNCIA.PROCEDNCIA MANTIDA. - A norma de regncia do benefcio observa a data do bito. Incasu, disciplina-o a Lei n 8.213 /91, arts. 74 e seguintes, com asalteraes da Lei n 9.528 /97, sendo os requisitos: a relao dedependncia do pretendente da penso para com o "de cujus" e aqualidade de segurado da Previdncia Social deste, poca dopassamento. - Qualidade de segurado do falecido comprovada, posto que o bitoocorreu dentro do prazo de 12 (doze) meses relativos ao "perodo degraa" (art. 15 , II , da Lei n 8.213 /91). - O beneplcito pretendido prescinde de carncia, ex vi do artigo26, inciso I, da Lei n 8.213 /91. - Demonstrada a qualidade de dependente da parte autora em relaoao de cujus, a qual, na condio de esposa, presumida (art. 16 ,inc. I e 4 , Lei n 8.213 /91). - Apelao do INSS improvida.
Procuradoria garante ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga a herdeiros de segurado falecido por negligência de empresas
Notícias18/02/2013Advocacia Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação regressiva para condenar três empresas a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as despesas com o pagamento de pensão por morte aos herdeiros de segurado falecido em acidente de trabalho. A expectativa total de ressarcimento é de aproximadamente R$ 7,6 milhões. O segurado faleceu após cair do telhado de um galpão de 12 metros de altura por estar sem equipamento de segurança adequado. As trê...
Procuradorias garantem ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga a herdeiros de segurado falecido por negligência de empresas
Notícias18/02/2013Âmbito Jurídico
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação regressiva para condenar três empresas a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as despesas com o pagamento de pensão por morte aos herdeiros de segurado falecido em acidente de trabalho. A expectativa total de ressarcimento é de aproximadamente R$ 7,6 milhões. O segurado faleceu após cair do telhado de um galpão de 12 metros de altura por estar sem equipamento de segurança adequado. As trê...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885364 SP 2006/0199796-9 (STJ)
Jurisprudência23/08/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO OU IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA. INOCORRÊNCIA. 1.É devida a pensão por morte aos dependentes do falecido que tenha perdido a qualidade de segurado, desde que preenchidos os requisitos legais para concessão de aposentadoria antes da data do óbito. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento.
APELREE APELAO/REEXAME NECESSRIO 200103990267285 (TNU)
Jurisprudência18/08/2011Turma Nacional de Uniformização
Ementa: PREVIDENCIRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAO. PENSOPOR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. OMISSO.INEXISTNCIA. - A penso por morte benefcio previdencirio devido aosdependentes do trabalhador rural, nos termos do art. 16 da Lei n8. 213 /91. - Sendo a autora cnjuge do falecido, a dependncia presumida (art. 16 , 4 , da LBPS ). Todavia, a qualidade de segurado norestou comprovada, em razo de constar da certido de bito comoatividade laborativa desempenhada pelo falecido a de motorista. - O acrdo embargado adotou posicionamento claramente explicitadoe fundamentado, no havendo como embasar o acolhimento dosembargos. - Pretenso de rediscutir a matria, imprimindo carter infringenteaos embargos, desviando-os da destinao jurdico-processualprpria. Impossibilidade. - Embargos de declarao no so meio hbil ao reexame da causa,com rediscusso de fundamentos jurdicos e finalidade de modificara concluso do julgado. Precedentes do STJ. - Embargos de declarao a que se nega provimento.
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
Notícias25/06/2012AASP
A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver reexaminada questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado. Ao julgar o apelo, o TRF1 confirmou que, para os dependentes que...
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
Notícias25/06/2012Contexto Jurídico
A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão , não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver reexaminada questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado. Ao julgar o apelo, o TRF1 confirmou que, para os dependentes qu...
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
Notícias26/06/2012JurisWay
A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver reexaminada questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado. Ao julgar o apelo, o TRF1 confirmou que, para os dependentes que...
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
Notícias25/06/2012Jus Vigilantibus
A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver reexaminada questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado. Ao julgar o apelo, o TRF1 confirmou que, para os dependentes que...
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
Notícias25/06/2012Direito Público
A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver reexaminada questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado. Ao julgar o apelo, o TRF1 confirmou que, para os dependentes que...
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