Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Escólio do Supremo Tribunal Federal Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Escólio do Supremo Tribunal Federal Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Inovações sobre responsabilidade criminal ambiental de pessoas jurídicas
Inovações sobre responsabilidade criminal ambiental de pessoas jurídicas

Por Caio Lucas Brito Silva Magalhães* Resumo: A possibilidade de responsabilidade criminal ambiental da pessoa jurídica sempre foi tema de grande fervor entre os estudiosos e o pre...

Resultados da busca Jusbrasil para "Escólio do Supremo Tribunal Federal"

TRF-5 - Remessa Ex Offício REOMS 77260 PE 2000.83.00.017029-0 (TRF-5)

Data de publicação: 28/02/2002

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-30 DE 15/12/97 E REEDIÇÕES. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIADADE. CONSTITUCIONALIDADE. 1-NÃO AFRONTA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DE FESA E DO CONTRADITÓRIO, A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO CONTIDA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-30/97. ESCÓLIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2-TAL EXIGÊNCIA NÃO OBSTA O DIREITO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 5º , LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , JÁ QUE ES TRATA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE E GARANTIA DE ALÇADA RECURSAL. 3-REMESSA OFICIAL PROVIDA.

Encontrado em: CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 5 INC-55 Constituição Federal de 1988 LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991... Offício REOMS 77260 PE 2000.83.00.017029-0 (TRF-5) Desembargador Federal Edílson Nobre

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 642088 MG 2004/0011905-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2005

Ementa: é correto afirmar que referidos títulos, de acordo com o art. 7º do DL 2.383/86 e o negócio jurídico celebrado (aquisição dos títulos), submeteram-se à variação monetária imposta às OTN, sem qualquer previsão de índice substitutivo. 3. Embora seja matéria de ordem constitucional a alegativa das autoras de que a decisão recorrida feriu direito adquirido e ato jurídico perfeito, merece ressalva o fato de que os dispositivos referidos no curso da fundamentação desenvolvida são de direito econômico, portanto, de ordem pública, conforme expresso nos Resp nº 4270-RS ; Resp nº 2349-SP. Acresça-se que: o índice de correção monetária a ser aplicado aos títulos públicos é matéria reservada à lei; o direito dos proprietários dos títulos é a correção monetária, não a índices em desconformidade com a lei; a Lei nº 7.799 /89 e o DL 2.83/86 não foram julgados inconstitucionais, pelo que prevalecem as suas disposições. Nesta esteira, os seguintes escólios do Supremo Tribunal Federal: RE 309381 Agr/DF, Relª. Minª. Ellen Gracie, DJ 06.08.2004; RE 241369/PR, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 21.05.1999; RE 268003/PR, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 10.08.2000. 4. Recurso especial da União provido para restabelecer a improcedência do pedido, conforme decidido pelo juízo monocrático, com os acessórios honorários e custas fixados

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça prosseguindo no julgamento, após o voto-vista... CONTRATO BILATERAL, CELEBRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PREVIDÊNCIA PRIVADA, OBSERVANCIA, DISPOSITIVO LEGAL,... OBSERVANCIA, LEI FEDERAL, 1989, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BTN. (VOTO VISTA) (MIN. TEORI ALBINO...

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 112471 (STJ)

Data de publicação: 11/10/2010

Decisão: Por oportuno, cito os seguintes escólios do Supremo Tribunal Federal: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO.... prorrogada, entendeu por bem acompanhar o raciocínio adotado pelo Supremo Tribunal Federal,... jurídicos pela administração, foi suspensa, neste ponto, pelo Supremo Tribunal Federal,...

×