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14 de novembro de 2018
Nulidade da sentença por cerceamento de defesa Editar Foto
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Nulidade da sentença por cerceamento de defesa

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Andamento do Processo n. 0472922-80.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - 03/08/2018 do TJCE

0472922-80.2010.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 30086/CE). Apelado: João Bosco Neto. Advogado: Joaci Inacio de Brito (OAB:

Andamento do Processo n. 9030-34.2015.8.06.0182/1 - Recurso Inominado - 06/07/2018 do DJCE

9030-34.2015.8.06.0182/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES

Andamento do Processo n. 0700117-22.2015.8.02.0024 - Averiguação de Paternidade - 11/06/2018 do TJAL

Autos nº 0700117-22.2015.8.02.0024 Ação: Averiguação de Paternidade Requerente: MARIA JOSÉ DA SILVA Averiguado: CÍCERO LOPES DA SILVA TERMO DE ASSENTADA os 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro às

Andamento do Processo n. 0000210-81.2008.8.06.0049 - Apelação - 09/04/2018 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000210-81.2008.8.06.0049 - Apelação . Apelante: Mona Lisa Pegado Baker. Advogado: Jo o Gustavo Magalhaes

Andamento do Processo n. 0001291-12.2014.5.17.0013 - RO - 06/03/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001291-12.2014.5.17.0013 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: 95180/RJ) ADVOGADO DANIELA MOTTA

Andamento do Processo n. 0001257-30.2015.5.17.0004 - RO - 08/06/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001257-30.2015.5.17.0004 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE BENEDITO BARBOSA ADVOGADO ANALTON LOXE JUNIOR (OAB: 13761/ES) RECORRIDO ENGE URB LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0011131-02.2015.5.01.0322 - RO - 07/11/2016 do TRT-1

Processo Nº RO-0011131-02.2015.5.01.0322 Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECORRENTE COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO LAVINIA MARTINS MATTOS (OAB: 97046/RJ) ADVOGADO CARLOS

Andamento do Processo n. 00053381920098140201 - 28/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 00053381920098140201 PROCESSO ANTIGO: 201230058930 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 28/04/2016---APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA

Andamento do Processo n. 0010290-93.2013.5.14.0005 - RO - 06/08/2015 do TRT-14

Processo Nº RO-0010290-93.2013.5.14.0005 Relator ELANA CARDOSO LOPES RECORRENTE JOSEVAM SOARES SILVA ADVOGADO IVONETE CORDEIRO TERAMOTO (OAB: 2964/RO) ADVOGADO JULIANO JUNQUEIRA IGNACIO (OAB:

Andamento do Processo n. 0000103-87.2013.8.02.0044 - Procedimento Ordinário - 10/07/2015 do TJAL

ADV: PAULO TÚLIO BARBOSA DE VASCONCELOS JR. (OAB 6830/AL), LEILA ANTUNES MELRO (OAB 4935/AL), ANDRÉ LUIZ TELLES UCHÔA (OAB 4386/AL), JOÃO TENORIO CAVALCANTE (OAB 971/AL), DIOGO PIRES FERREIRA DE

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1929520105080013 192-95.2010.5.08.0013 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o atestado médico apresentado pela reclamada não declarava, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência. Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a decisão regional, que manteve a declaração de revelia, está em conformidade com a Súmula nº 122 desta Corte. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. A questão referente à ocorrência do dano moral não foi decidida sob o prisma do ônus da prova, e sim da valoração da prova. Quanto ao valor fixado para a indenização, o Tribunal Regional considerou a extensão do dano e as condições de trabalho do reclamante, inclusive, reduzindo o valor que fora arbitrado na sentença, não havendo, pois, que falar em desproporcionalidade. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1929520105080013 192-95.2010.5.08.0013 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o atestado médico apresentado pela reclamada não declarava, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência. Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a decisão regional, que manteve a declaração de revelia, está em conformidade com a Súmula nº 122 desta Corte. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. A questão referente à ocorrência do dano moral não foi decidida sob o prisma do ônus da prova, e sim da valoração da prova. Quanto ao valor fixado para a indenização, o Tribunal Regional considerou a extensão do dano e as condições de trabalho do reclamante, inclusive, reduzindo o valor que fora arbitrado na sentença, não havendo, pois, que falar em desproporcionalidade. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3112620105050341 311-26.2010.5.05.0341 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não viola o art. 93 , IX , da CF , a decisão do Regional que, de maneira fundamentada e adequada, aprecia o tema supostamente tido por omitido pela parte recorrente. Agravo de Instrumento não provido.

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