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22 de junho de 2018
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Manutenção do Plano de Saúde ao Trabalhador Durante o Recebimento de Benefício por Incapacidade

O artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregado que for aposentado por invalidez, porém, podemos considerar que todo empregado que esteja em gozo de benefício

Resultados da busca Jusbrasil para "Recebimento de benefício"

Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhad...

A empresa recorreu, alegando que a trabalhadora já recebia benefício previdenciário (a aposentadoria... incompatibilidade entre o recebimento de aposentadoria (benefício previdenciário) e o direito à indenização... qualquer ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Piauí • 01/04/2013

Professor receberá benefícios atrasados

(DOE 12.01.06) e, em consequência, o direito aos benefícios. Tal circunstância, apesar de não afetar... o recebimento dos valores retroativos à norma revogadora, impede a concessão posterior a ela.... receber, por cada mês, a título ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 16/01/2013

Aposentadoria por invalidez impede que militar receba outro benefício

o pedido de um policial militar que requereu o recebimento do auxílio invalidez instituído pela Lei... Complementar 109 /09. A juíza verificou que o auxílio requerido é semelhante ao benefício da aposentadoria... por invalidez, que ele já ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 06/02/2013

Aposentadoria por invalidez impede que militar receba outro benefício

o pedido de um policial militar que requereu o recebimento do auxílio invalidez instituído pela Lei... Complementar 109 /09. A juíza verificou que o auxílio requerido é semelhante ao benefício da aposentadoria... por invalidez, que ele já ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 06/02/2013

Aposentadoria por invalidez impede que militar receba outro benefício

o pedido de um policial militar que requereu o recebimento do auxílio invalidez instituído pela Lei... Complementar 109 /09. A juíza verificou que o auxílio requerido é semelhante ao benefício da aposentadoria... por invalidez, que ele já ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 06/02/2013

Irmãos Cravinhos recebem benefício e irão cumprir pena em regime semiaberto

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-fev-19/irmaos-cravinhos-recebem-beneficio-irao-cumprir-pena-regime-semiaberto

Notícia Jurídica • JusPodivm • 20/02/2013

Ribeirinha recebe benefícios durante a operação Justiça Rápida

referentes ao salário maternidade. Para receber o benefício salário maternidade, é necessário comprovar que,... que ela fosse na Justiça Estadual para receber a justificação de óbito, pois Olenina, além do salário... a Justiça ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Rondônia • 22/05/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 215037 RJ 2011/0182074-3 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO INDEVIDO. CRIME PERMANENTE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. - Esta Corte Superior tem o entendimento sedimentado no sentido de que o estelionato previdenciário praticado pelo próprio beneficiário é crime permanente, tendo, como termo inicial do prazo prescricional, o dia do pagamento da última prestação indevida do benefício. Precedentes. - Desse modo, diante de informação no acórdão recorrido que o benefício encontra-se ativo, não há falar em prescrição, tendo em vista que o referido lapso temporal sequer iniciou. Habeas corpus não conhecido.

Agricultora atendida em DPU Itinerante recebe benefício atrasado

Manaus, 09/04/2013 - A agricultora C.V.C. recebeu, no início deste mês, os atrasados de carência”. O INSS foi condenado a pagar à agricultora o benefício de salário maternidade no valor de quatro

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 09/04/2013

Costa do Descobrimento recebe benefícios de projeto

Salvador - Contribuir para a gestão empreendedora e competitiva dos pequenos negócios turísticos para aumentar o faturamento e o número de pessoas ocupadas nos empreendimentos. Esse é o principal objetivo do Projeto de Turismo da Costa do Descobrimento ...

Notícia Jurídica • Agência Sebrae de Notícias • 19/03/2012

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