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25 de maio de 2017
Expedição de mandado Editar Foto
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Expedição de mandado

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Andamento do Processo n. 1002166-26.2016.8.26.0390 - Monitória - 18/05/2017 do TJSP

- Monitória - Duplicata - Rzm Confecções Ltda - Ato Ordinatório - Expedição de Mandado ou documentos - ADV: MAURICIO...

Andamento do Processo n. 0003094-23.2017.8.21.0026 - 11/05/2017 do TJRS

POR OFÍCIO. INTIME-SE O RÉU ANTES NOMINADO, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONFORME EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO PROVIMENTO 01...

Andamento do Processo n. 0006266-17.2012.8.21.0068 - 08/05/2017 do TJRS

PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO... DE MANDADO/PRECATÓRIA PARA, EM CINCO DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO...

Andamento do Processo n. 1005448-63.2016.8.26.0005/01 - 05/05/2017 do TJSP

(apensado ao processo 1005448-63.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Transação - Weslei Ricardo Santos - Expedição... de Mandado. - ADV: MARIA ROSA COMINATO VIEIRA (OAB 234803/SP), VANESSA VIEIRA GOBBI (OAB 149612/SP) Fóruns Regionais...

Andamento do Processo n. 1007469-91.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - 05/05/2017 do TJSP

- ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB...

Andamento do Processo n. 0002711-21.2014.8.21.0068 - 27/04/2017 do TJRS

DE EXTINÇÃO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO/PRECATÓRIA PARA, EM CINCO DIAS...

Andamento do Processo n. 0002094-27.2015.8.21.0068 - 18/04/2017 do TJRS

, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO/PRECATÓRIA PARA...

Andamento do Processo n. 1000581-02.2017.8.26.0390 - Carta Precatória Cível - 18/04/2017 do TJSP

- Expedição de Mandado (folha de rosto vinculada aos réus) - ADV: LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP) Nova Granada...

Andamento do Processo n. 1001302-68.2015.8.26.0407 - Notificação - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001302-68.2015.8.26.0407 - Notificação - Inadimplemento - Elmar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Expedição de Mandado de notificação. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP)

Andamento do Processo n. 0002427-38.2014.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0002427-38.2014.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jaime Gonçalves Cantarino - - Ana Carla Garrido Cardoso Cantarino - Benedito de Lima - - Benedita Silverio Lima -

Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de mandado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 156530 SP 2009/0241099-3 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A orientação prevalente nesta Corte e também no Supremo Tribunal é no sentido de que configura constrangimento ilegal a expedição de mandado de prisão tão-somente em razão do exaurimento das instâncias ordinárias. 2. No caso em exame, no entanto, não há notícia da expedição de mandado de prisão. Com efeito, mesmo após a chegada das informações, prestadas pela autoridade coatora, vê-se que a Corte de origem não determinou o recolhimento do paciente à prisão. 3. Assim, inexiste a alegada violação ao direito de locomoção do paciente, descabendo o manejo do habeas corpus. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 253788 SP 2012/0190658-3 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 33 , § 4.º , DA LEI N.º 11.343 /06. RÉU QUE RECEBEU O BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE.JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DETRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. HABEAS CORPUSCONCEDIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte, adotada pelo Superior Tribunalde Justiça, entende ser incompatível com o princípio constitucionalda não culpabilidade qualquer antecipação do cumprimento da pena,mesmo após o encerramento da instância ordinária. 2. Embora o Paciente tenha respondido preso ao processo, a sentençacondenatória lhe assegurou o direito de recorrer em liberdade, logo,a Corte a quo não poderia, após julgar o recurso de apelaçãoexclusivo da Defesa, determinar a expedição de mandado de prisão,sem demonstrar a presença dos pressupostos da custódia preventiva. 3. Habeas corpus concedido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

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