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19 de julho de 2019
Expedição de mandado Editar Foto
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Expedição de mandado

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Andamento do Processo n. 1029698-11.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - 19/07/2019 do TJSP

de Produtos Agrícolas S.a. - À expedição de mandado - ADV: CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617PR) Fóruns...Andamento do Processo n. 1029698-11.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - 19/07/2019 do TJSP... Processo 1029698-11.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder...

Andamento do Processo n. 1001386-14.2018.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/06/2019 do TJSP

.A.P.J. -Expedição de Mandado de citação, conforme requerido, fls. 51/52. - ADV: MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/ SP) Pirapozinho...

Andamento do Processo n. 1001251-32.2018.8.26.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/06/2019 do TJSP

.S.B. - Expedição de Mandado e intimação do autor ao comparecimento para cumprimento do mandado por Oficial de Plantão. - ADV...

Andamento do Processo n. - - Execução Fiscal Nº 0111082 - 30/05/2019 do TRF-2

considerado exclusivamente a intimação eletrônica expedida pelo sistema eproc. CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO Certifico e dou fé... do exame, com apresentação de documentos que comprovem suas alegações. FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO... que, em cumprimento ao despacho do evento retro, expedi mand...

Andamento do Processo n. - - Execução Fiscal Nº 0162362 - 30/05/2019 do TRF-2

a intimação eletrônica expedida pelo sistema eproc. CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO Certifico e dou fé que, em cumprimento... ao despacho do evento retro, expedi mandado para posterior remessa à Seção de Controle de Mandados e seu devido...

Andamento do Processo n. - - Execução Fiscal Nº 0118151 - 30/05/2019 do TRF-2

a intimação eletrônica expedida pelo sistema eproc. CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO Certifico e dou fé... que, em cumprimento ao despacho do evento retro, expedi mandado para posterior remessa à Seção de Controle de Mandados e seu devido...

Andamento do Processo n. - - Execução Fiscal Nº 0134457 - 30/05/2019 do TRF-2

considerado exclusivamente a intimação eletrônica expedida pelo sistema eproc. CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO Certifico... e dou fé que, em cumprimento ao despacho do evento retro, expedi mandado para posterior remessa à Seção de Controle... de Mandados e seu devido cumprimento. Do que, para constar, lavro este termo. ...

Andamento do Processo n. - - Execução Fiscal Nº 0058518 - 30/05/2019 do TRF-2

a intimação eletrônica expedida pelo sistema eproc. CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO Certifico e dou fé que, em cumprimento... ao despacho do evento retro, expedi mandado para posterior remessa à Seção de Controle de Mandados e seu devido...

Andamento do Processo n. - - Execução Fiscal Nº 0511950 - 30/05/2019 do TRF-2

eletrônica expedida pelo sistema eproc. CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho... do evento retro, expedi mandado para posterior remessa à Seção de Controle de Mandados e seu devido cumprimento. Do que, para...

Andamento do Processo n. - - Execução Fiscal Nº 0137960 - 30/05/2019 do TRF-2

eletrônica expedida pelo sistema eproc. CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO Certifico e dou fé que, em cumprimento... ao despacho do evento retro, expedi mandado para posterior remessa à Seção de Controle de Mandados e seu devido cumprimento...

Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de mandado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 156530 SP 2009/0241099-3 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A orientação prevalente nesta Corte e também no Supremo Tribunal é no sentido de que configura constrangimento ilegal a expedição de mandado de prisão tão-somente em razão do exaurimento das instâncias ordinárias. 2. No caso em exame, no entanto, não há notícia da expedição de mandado de prisão. Com efeito, mesmo após a chegada das informações, prestadas pela autoridade coatora, vê-se que a Corte de origem não determinou o recolhimento do paciente à prisão. 3. Assim, inexiste a alegada violação ao direito de locomoção do paciente, descabendo o manejo do habeas corpus. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 253788 SP 2012/0190658-3 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 33 , § 4.º , DA LEI N.º 11.343 /06. RÉU QUE RECEBEU O BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE.JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DETRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. HABEAS CORPUSCONCEDIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte, adotada pelo Superior Tribunalde Justiça, entende ser incompatível com o princípio constitucionalda não culpabilidade qualquer antecipação do cumprimento da pena,mesmo após o encerramento da instância ordinária. 2. Embora o Paciente tenha respondido preso ao processo, a sentençacondenatória lhe assegurou o direito de recorrer em liberdade, logo,a Corte a quo não poderia, após julgar o recurso de apelaçãoexclusivo da Defesa, determinar a expedição de mandado de prisão,sem demonstrar a presença dos pressupostos da custódia preventiva. 3. Habeas corpus concedido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

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