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24 de junho de 2018
Expedição de mandado Editar Foto
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Expedição de mandado

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Andamento do Processo n. 0436098-86.2015.8.19.0001 - 19/06/2018 do TJRJ

OBJETO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO CUSTAS, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Comarca da Capital Varas de Órfãos e Sucessões 4ª Vara...

Andamento do Processo n. 1000202-23.2018.8.26.0456 - Carta Precatória Cível - 15/06/2018 do TJSP

- Diego Cortez Marrafon - Expedição de Mandado. - ADV: CAROLINA IMPERIO POZZETTI SIMOES (OAB 372808/SP) Pirapozinho...

Andamento do Processo n. 0007922-83.2016.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença - 11/06/2018 do TJSP

Fernanda Zonetti Amorim - Expedição de Mandado para intimação da parte executada acerca da lavratura do termo de re...

Andamento do Processo n. 1001964-68.2016.8.26.0319/01 - Cumprimento de Sentença - 22/05/2018 do TJSP

- - Ângela Maria Batista - Ato Ordinatório - Expedição de Mandado ou Carta Precatória - ADV: JESSICA GOMES LOPES (OAB...

Andamento do Processo n. 0000448-90.2018.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença - 16/05/2018 do TJSP

.M.S.C. - - L.M.S.C. - O.C.S. - Expedição de Mandado para intimação do executado. - ADV: CELIA FERREIRA DIAS (OAB 161493...

Andamento do Processo n. 1000556-68.2018.8.26.0417 - Carta Precatória Cível - 08/05/2018 do TJSP

e Criminal) - Luis Carlos Cleto da Silva - Expedição de Mandado, em cumprimento ao r. “Cumpra-se” do MM. Juiz de Direito...

Andamento do Processo n. 1000136-97.2018.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - 08/05/2018 do TJSP

1000136-97.2018.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joaquim Gomes da Silva Júnior - Expedição... de Mandado. - ADV: REGINA IARA AYUB BEZERRA (OAB 4172-BMS) Penápolis Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ...

Andamento do Processo n. 1000556-68.2018.8.26.0417 - Carta Precatória Cível - 03/05/2018 do TJSP

e Criminal) - Luis Carlos Cleto da Silva - Expedição de Mandado, em cumprimento ao r. “Cumpra-se” do MM. Juiz de Direito...

Andamento do Processo n. 1000202-23.2018.8.26.0456 - Carta Precatória Cível - 27/04/2018 do TJSP

- Diego Cortez Marrafon - Expedição de Mandado - Folha de Rosto, para cumprimento da Cart aPrecatória. - ADV: CAROLINA...

Andamento do Processo n. 1001051-29.2017.8.26.0456 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/04/2018 do TJSP

da Silva - Expedição de Mandado de reintegração de posse da área mencionada na petição inicial, em favor do autor. -ADV...

Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de mandado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 156530 SP 2009/0241099-3 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A orientação prevalente nesta Corte e também no Supremo Tribunal é no sentido de que configura constrangimento ilegal a expedição de mandado de prisão tão-somente em razão do exaurimento das instâncias ordinárias. 2. No caso em exame, no entanto, não há notícia da expedição de mandado de prisão. Com efeito, mesmo após a chegada das informações, prestadas pela autoridade coatora, vê-se que a Corte de origem não determinou o recolhimento do paciente à prisão. 3. Assim, inexiste a alegada violação ao direito de locomoção do paciente, descabendo o manejo do habeas corpus. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 253788 SP 2012/0190658-3 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 33 , § 4.º , DA LEI N.º 11.343 /06. RÉU QUE RECEBEU O BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE.JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DETRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. HABEAS CORPUSCONCEDIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte, adotada pelo Superior Tribunalde Justiça, entende ser incompatível com o princípio constitucionalda não culpabilidade qualquer antecipação do cumprimento da pena,mesmo após o encerramento da instância ordinária. 2. Embora o Paciente tenha respondido preso ao processo, a sentençacondenatória lhe assegurou o direito de recorrer em liberdade, logo,a Corte a quo não poderia, após julgar o recurso de apelaçãoexclusivo da Defesa, determinar a expedição de mandado de prisão,sem demonstrar a presença dos pressupostos da custódia preventiva. 3. Habeas corpus concedido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

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