Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Expedição de mandado Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Expedição de mandado

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Expedição de mandado?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 0512991-31.2016.8.05.0080 - Execução de Título Extrajudicial - 29/11/2018 do TJBA

.: ANERANDO VIEIRA DOS SANTOS - Adivaldo Vieira dos Santos - Expedição de mandado Editais 6ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 0512208-39.2016.8.05.0080 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 29/11/2018 do TJBA

, nulidade ou anulação - AUTORA: ANA MARIA PASSOS DE ALMEIDA - REQUERIDA: MARCIA MARIA JORGE DOS SANTOS - ALDELI DE JESUS CARVALHO SANTOS - Expedição de Mandado Editais 6ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 1002139-62.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - 26/11/2018 do TJSP

Fashion - Ato Ordinatório - Expedição de Mandado ou Carta Precatória - ADV: SHELEDE BOLDO CAPRIOLLI (OAB 402222/SP) Lençóis Paulista Juizado Especial Cível Relação Nº 0274/2018...

Andamento do Processo n. 1018827-67.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 23/11/2018 do TJSP

e Investimento S/A - Wildinei Inacio da Silva - Expedição de Mandado. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793...

Andamento do Processo n. 1001306-97.2015.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - 21/11/2018 do TJSP

Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado (FIDC IPANEMA VI) - Expedição de Mandado para intimar o credor...

Andamento do Processo n. 0023683-57.2017.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 08/11/2018 do TJSP

Nascimento Oliveira Baroni - - EDILSON GUIMARAES BARONI - - Fabio Martins - Expedição de Mandado. - ADV: FERNANDO JOSÉ...

Andamento do Processo n. 1000335-22.2018.8.26.0341 - Monitória - 02/10/2018 do TJSP

Processo 1000335-22.2018.8.26.0341 - Monitória - Cheque - Cornieri e Martins Ltda - Expedição de Mandado de citação para cumprimento por Oficial de Justiça. - ADV: REINALDO RAMOS DA SILVA (OAB

Andamento do Processo n. 1001370-60.2018.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - 28/09/2018 do TJSP

Processo 1001370-60.2018.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lucas Gouveia Carvalho - Eder Rodrigues Peixoto - Expedição de Mandado. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB

Andamento do Processo n. 1005641-91.2018.8.26.0269 - Mandado de Segurança - 25/09/2018 do TJSP

Processo 1005641-91.2018.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Vaga em ensino pré-escolar - K.C.O.N. - - F.C.O.N. - P.M.I. - Expedição de Mandado de intimação da parte impetrante bem como publicação ao

Andamento do Processo n. 0000687-74.2017.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença - 25/09/2018 do TJSP

Processo 0000687-74.2017.8.26.0456 (processo principal 0002209-10.2015.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Fixação - D.L.A.T. - MURILO ARAUJO TARGINO - Expedição de Mandado de Intimação do

Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de mandado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 156530 SP 2009/0241099-3 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A orientação prevalente nesta Corte e também no Supremo Tribunal é no sentido de que configura constrangimento ilegal a expedição de mandado de prisão tão-somente em razão do exaurimento das instâncias ordinárias. 2. No caso em exame, no entanto, não há notícia da expedição de mandado de prisão. Com efeito, mesmo após a chegada das informações, prestadas pela autoridade coatora, vê-se que a Corte de origem não determinou o recolhimento do paciente à prisão. 3. Assim, inexiste a alegada violação ao direito de locomoção do paciente, descabendo o manejo do habeas corpus. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 253788 SP 2012/0190658-3 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 33 , § 4.º , DA LEI N.º 11.343 /06. RÉU QUE RECEBEU O BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE.JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DETRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. HABEAS CORPUSCONCEDIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte, adotada pelo Superior Tribunalde Justiça, entende ser incompatível com o princípio constitucionalda não culpabilidade qualquer antecipação do cumprimento da pena,mesmo após o encerramento da instância ordinária. 2. Embora o Paciente tenha respondido preso ao processo, a sentençacondenatória lhe assegurou o direito de recorrer em liberdade, logo,a Corte a quo não poderia, após julgar o recurso de apelaçãoexclusivo da Defesa, determinar a expedição de mandado de prisão,sem demonstrar a presença dos pressupostos da custódia preventiva. 3. Habeas corpus concedido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

×