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18 de dezembro de 2017
Expedição de mandado Editar Foto
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Expedição de mandado Diários

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Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de mandado"

STJ 06/06/2013 - Pág. 5807 - Superior Tribunal de Justiça

DELITUOSAS. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. No caso, verifica-se que a imposição do cárcere preventivo encontra-se

Superior Tribunal de Justiça

STJ 27/02/2013 - Pág. 4139 - Superior Tribunal de Justiça

OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/2009, DJe 03/11/2009). AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. EXPEDIÇÃO... DE MANDADO DE PRISÃO SEM NENHUMA ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 08/04/2013 - Pág. 6915 - Superior Tribunal de Justiça

EM LIBERDADE NEGADO. TESE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO... DE MANDADO DE PRISÃO. ...

Superior Tribunal de Justiça

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